ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.115/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Aprova a Planta Genérica de Valores dos imóveis de Batayporã/MS para fins de lançamento do IPTU, ITBI e ITR, do exercício de 2016, e dá outras providências”.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A fixação do valor venal dos imóveis urbanos do Município de Batayporã/MS, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2016, será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos.

Art. 2º Para fins de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do exercício de 2016, a fixação do valor venal dos imóveis urbanos do Município de Batayporã/MS será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos.

Art. 3º Será efetuada de acordo com as Tabelas que integram esta Lei na forma dos Anexos a fixação do valor da terra nua dos imóveis rurais do Município de Batayporã/MS, para fins de lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2016.

Art. 4º– Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Batayporã/MS, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

 

ANDERSON ALEX DA SILVA

Secretário

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.115/2015

 

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

 

TABELA 01

CORREÇÃO DE VALORES DE TERRENOS QUANTO A SITUAÇÃO

SITUAÇÃO CORREÇÃO

Esquina 1,20 

Meio de Quadra 1,00

 

TABELA 02

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO TERRENO

Ao Nível do Logradouro 1,00

Acima do Nível do Logradouro 0,90

Abaixo do Nível do Logradouro 0,80 

Alagado 0,50

 

TABELA 03

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO A LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Frente 1,00 

Fundos 0,80

 

TABELA 04

CORREÇÃO DE VALORES QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Bom 1,00

Regular 0,85 

Mau 0,65

 

Batayporã/MS, 22 de dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II DA LEI Nº 1.115/2015

 

AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

 

ESPÉCIE

 

RESIDENCIAL

VALORES EM R$

COMERCIAL VALORES EM R$

TIPO

PADRÃO

TIPO

PADRÃO

Alto

Normal

Baixo

Alto

Normal

Baixo

CONCRETO OU ALVENARIA

Casa

770,66

438,96

299,90

Salão

464,09

357,58

242,14

Apartamento

770,66

438,96

299,90

Loja c/ resid

549,31

400,04

283,66

Geminada

466,79

357,58

250,20

Loja

464,09

357,58

242,14

Conjugada

466,79

357,58

250,20

Conjunto

549,31

388,94

283,66

MADEIRA

Casa

311,72

159,90

124,40

Salão

176,64

131,47

97,02

Geminada

350,20

115,38

88,34

Loja c/ resid.

242,25

176,64

124,44

Conjugada

350,20

159,90

124,40

Loja

176,64

176,64

97,02

MISTA

Casa

400,04

311,72

223,09

Salão

321,10

250,20

176,64

Geminada

321,40

250,20

176,64

Loja c/ resid.

326,48

283,66

191,07

Conjugada

320,62

250,20

176,64

Loja

321,10

250,20

176,64

ADOBE

 

Casa

157,95

131,47

88,34

Salão

88,34

69,92

47,83

Geminada

115,38

87,11

60,92

Loja c/ resid.

131,47

97,02

62,83

Conjugada

115,38

87,11

60,92

Loja

88,34

69,92

47,83

 

ESPECIAIS

OUTROS

CONCRETO OU ALVENARIA

 

Banco

581,40

443,89

318,19

Galpão

265,29

222,73

176,64

Hospital

464,28

357,58

250,20

Barracão

348,50

265,25

203,70

Clube

 

443,89

311,72

250,20

Depósito Garagem

464,28

453,23

250,20

Telheiro

176,64

131,83

97,53

Barraco

131,47

92,14

62,86

Telheiro

69,92

51,51

35,45

Garagem

32,46

24,09

15,03

Depósito

82,96

68,31

47,83

Galpão

176,64

131,47

97,02

Edícula

311,50

250,20

87,33

 

MADEIRA

 

Barraco

63,58

46,78

32,25

 

Telheiro

 

29,54

21,90

13,68

 

Batayporã-MS, 22 dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO III DA LEI Nº 1.115/2015

 

AVALIAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS

 

CATEGORIA ECÔNOMICA

VALOR VENAL POR M²

QUADRAS

LOTES OU TERRENOS

1ª-A-VERMELHO

80,50

21,22,23,24,25,31 à 35

Com Testada para Av. Brasil, Desmembramento Saraiva, Bairro Dr. João Jamil Mella

2ª-B-VERDE

57,50

26,27,28,29,30,36 à 40 e 89

Com Testada para Av. Brasil

3ª-C-AZUL

46,00

01 ao 04, 11 ao 14, 21ao 24, 31 ao 35 , 41 ao 45 , 51 ao 55

Com Testada p/ Euclides Lucas Arantes, João Antônio da Silva, Paschoal José da Silva, Jonas Pedro Nunes, Arlindo Ramos, Valdir Sãovesso e Levino Lopes da Silva, Jair Abranches Mella, José Antonio Mourão, Izaias Inácio de Almeida, Ataliba Ramos e Av. Antonia Spinosa Mustafá.

4ª –D- AMARELA

46,00

05,15 e 25

Com testadas para : Ataliba Ramos

5ª –E - MARRON

40,25

05,15 e 25

Com testadas para : Av. Antonia Spinosa Mustafá, Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva e Paschoal José da Silva

6ª- F- PRETO

28,75

 

06, 07 e 16,17 e 26 a 27

Com testadas para: Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva , Paschoal José da Silva, Av. Antonia Spinosa Mustafá e Luiz Antonio da Silva

 

7ª – G- LARANJA

28,75

07,08,09 e 10

Com testadas para: Elpidio Lucas Arantes, João Antonio da Silva, Luiz Antonio da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horacioano S. de Oliveira, Antonio Nunes da Costa

8ª- H- AZUL CLARO

45,50

17,18,19 e 20, 27,28,29 e 30

Com testadas com: João Antonio Silva, Paschoal José da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horaciano S. Oliveira, Antonio Nunes da Costa.

9ª-I- MARAVILHA

45,50

36,37,38,39,40 46,47,48,

49,50 e 56,57,58,59 e 60

Com Testada p/as Ruas : Jonas Pedro Nunes, Arlindo |Ramos, Valdir Sãovesso, Av. Antonia S. Mustafá, Luiz Antonio da Silva, José Adelino da Rocha, Sinforiano Romero, Horaciano S.de Oliveira e Antonio Nunes da Costa

10ª VILA I

23,00

 

Vilas Atilio Monteiro da Rocha, Militar, Maria Gonçalves da Silva. Antonio Olimpio Pinheiro e José Mustafá

10ª VILA II

45,50

 

Antonia Nantes I e II, Nova Era, Jardim Planalto

11ª VILA III

32,50

 

Cantidiano Duarte, Nidio Boffo e Benedito Sheffer, Residencial Albuquerque & Felippi, Residencial São José

12ª BAIRROS E LOTEAMENTOS

45,50

 

Residencial Pantanal, Loteamento Caique, Loteamento Santa Barbara, Loteamento Bom Jesus, Vila Brasilino, residencial Ivo Pereira de Souza, loteamento Elizabeth da Fonseca Silva, Desmembramento Jindrich Trachta, Braulino Monteiro da Rocha, Desmembramento Claudio Antonio dos Santos, Santa Barbara II

14ª Gleba Industrial

45,50

 

 

14ª-GLEBA (OUTRAS)

35,00

 

Rodovia MS 276 e Rodovia 134

 

Batayporã/MS, 22 de dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV DA LEI Nº 1.115/2015

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA LANÇAMENTO DE ITR

 

Ano

Lavoura de Aptidão Boa

Lavoura de Aptidão Regular

Lavoura de Aptidão Restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura ou Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

2016

R$ 11.097,00

-

R$ 5.881,41

R$ 4.660,74

R$ 3.3291,10

-

 

 

*Gleba Cayuas – Geral

Obs: O Município de Batayporã/MS não adotou a Lavoura de Aptidão Regular por não existir em nossa região área que se enquadram nesta aptidão (cfe IN 1566, art.6º Inciso II)

 

*Gleba Conquista

*Gleba Perdizes (área de terra seca)

*Gleba Perdizes (área de

terra alagado ou possível de alagamento por enchente)

*Gleba Iguassu – Geral

*Gleba Primavera:

- Teixeira e Baggio,

- Cascalho (Rod. MS 134) até posto fiscal Primavera. - Santa Elidia até Faz. Primavera.

*Gleba Combate: tendo seu inicio no córrego

conquista até divisa com o município de Anaurilândia/MS e Nova Andradina/MS

* Gleba Bom Futuro (área de terra seca)

* Gleba Bom Futuro (área de terra alagado ou possível de alagamento por enchente).

- Estrada BAT - 041, tendo inicio na Faz. Caajuru até a Faz. Primavera

*Área de Varjões Após Posto Fiscal Primavera até a divisa com a Faz.

*Lagoa Bonita/Bairro da Festa até divisa com Taquarussu/MS.

 

Santa Elidia, incluindo Gleba Jacaré e Pontal.

 

*Jaqueira a Bairro Alegria até divisa com Nova Andradina/MS

 

*Nascente do Córrego Esperança e Umbaraca, passando pela Faz. Esperança, ETR BAT- 355 e 160 até Bairro Lagoa Bonita.

 

 

Batayporã/MS, 22 de dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO V DA LEI Nº 1.115/2015

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA LANÇAMENTO DE ITBI

 

Ano

Chácaras

Área I

Área II

Área III

Área IV

2016

R$31.268,68

R$ 13.097,00

R$ 6.941,41

R$ 5.550,74

R$ 3.929,10

 

 

*Todas as glebas do município.

*Gleba Cayuas – Geral

*Gleba Conquista

*Gleba Perdizes (área de terra seca)

 

*Gleba Perdizes (área de terra alagado ou possível de alagamento por enchente)

 

*Gleba Iguassu – Geral

*Gleba Primavera :

- Teixeira e Baggio,

- Cascalho (Rod. MS 134) até posto fiscal Primavera. - Santa Elidia até Faz. Primavera.

*Gleba Combate: tendo seu inicio no córrego conquista até divisa com o município de Anaurilândia/MS e Nova Andradina/MS

* Gleba Bom Futuro (área de terra alagado ou possível de alagamento por enchente).

- Estrada BAT - 041, tendo inicio na Faz. Caajuru até a Faz. Primavera

* Gleba Bom Futuro (área de terra seca)

*Área de Varjões Após Posto Fiscal Primavera até a divisa com a Faz. Santa Elidia, incluindo Gleba Jacaré e Pontal.

 

*Lagoa Bonita/Bairro da Festa até divisa com Taquarussu/MS.

*Jaqueira a Bairro Alegria até divisa com

Nova Andradina-MS

*Nascente do Córrego Esperança e Umbaraca, passando pela Faz. Esperança, ETR BAT- 355 e 160 até Bairro Lagoa Bonita.

 

 

Batayporã/MS, 22 de dezembro de 2015.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:AC7CF867