ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RGF – ANEXO 4 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “D” E INCISO III ALÍNEA “C”)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2014/SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO
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RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) |
R$ 1,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
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No Semestre de referência |
Até o Semestre de referência (a) |
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SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) |
0,00 |
0,00 |
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Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Contratual |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Derivadas de PPP |
0,00 |
0,00 |
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Demais Aquisições Financiadas |
0,00 |
0,00 |
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Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
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Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
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Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
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0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) |
458.238,18 |
458.238,18 |
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Parcelamentos de Dívidas |
458.238,18 |
458.238,18 |
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De Tributos |
0,00 |
0,00 |
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De Contribuições Sociais |
458.238,18 |
458.238,18 |
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Previdenciárias |
458.238,18 |
458.238,18 |
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Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
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Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
|
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
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Programa de Iluminação Pública – RELUZ |
0,00 |
0,00 |
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Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite |
0,00 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
47.084.621,89 |
— |
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OPERAÇÕES VEDADAS |
0,00 |
0,00 |
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DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III) |
0,00 |
0,00 |
|
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS |
7.533.539,50 |
16,00 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 14,4% |
6.780.185,55 |
14,40 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.295.923,53 |
7,00 |
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TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) |
0,00 |
0,00 |
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FONTE: PORTO MURTINHO – MS, 23/06/2015 |
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Publicado por:
Susan Gimenes Dias
Código Identificador:AD9E90CE