ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 348/2011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
“Altera o Artigo 9º. Da Lei Municipal, nº. 147/2001, de 26 de Outubro de 2001”
VERÔNICA FERREIRA LIMA, PREFEITA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribições que lhes são conferidas por Lei:
Art. 1º. Altera-se o Artigo 9º da Lei Municipal nº. 147/2001 de 26 de Outubro de 2001, modificado pela Lei Municipal nº. 342/2011, de 22 de Agosto de 2011, que passa a ter a seguinte redação.
“Art. 9º. O Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA reunir-se-á ordinariamente por periodicidade bimestral e terá por quorum a maioria simples de seus conselheiros” NR.
§ 1º. .................................................................................................
§ 2º. .................................................................................................
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Taquarussu – MS, 13 de OUTUBRO de 2011.
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
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