ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 067, DE 14 DE ABRIL DE 2014.

“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011 e dá outras providências”

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Artigo 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

 

 

Quantidade

 

Denominação

 

Carga

horária

 

Refe

rencia

 

Grau de

escolaridade

 

Descrição das atividades

 

10

 

Advogado

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior em Direito/ Registro Entidade de classe

Desenvolver atividades de caráter jurídico, propor ações de execução fiscal, acompanhar processos relativos a administração publica municipal, assessorar o Gabinete e as Secretarias em assuntos jurídicos e de licitações. 

 

90

 

Agente Administrativo

 

40 horas semanais

 

03

 

2° grau completo

Desenvolver atividades relativas a área administrativa da administração municipal, elaboração de projetos, execução de serviços gerais de escritório, classificação de documentos, correspondências, prestação de informações a órgãos federais, estaduais, arquivamento de documentos em geral, atendimento ao publico.

 

25

 

Agente de Saúde Publica

 40 horas

semanais

 

01

 

2º grau completo

Compreende as tarefas para o desenvolvimento das atividades inerentes a saúde.

 

01

 

Almoxarife

 40 horas

semanais

 

05

 Superior

Administração

Controle geral de todo o Patrimônio, controle geral do almoxarifado e controle e recebimento de mercadorias. 

 

10

 

Assistente Social

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior/ Assistência Social Registro Entidade de classe

Prestar serviços de âmbito social, individualizado e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando métodos e processos básicos do serviço social e preenchimento de formulários de avaliação social. 

 

01

 

Contador

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior Ciências Contábeis Registro Entidade de classe

Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes a Contabilidade Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo

 

01

 

Economista

 

20 horas semanais

 

05

 

 

Superior Economia Registro Entidade de classe 

Supervisiona, coordena as atividades financeiras e econômicas da Administração Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo.

 

30

 

Dentista

 

20/horas semanais

 

05

Superior Odontologia / Registro no CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

 

10

 

Dentista CEO

 

40/horas semanais

 

07

 

Superior Odontologia / Registro no CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal. 

 

10

 

Enfermeiro Padrão

 

20 horas

semanais

 

05

 

Superior em Enfermagem

/Registro COREN

Realização de vigilância epidemiológica através de observação ativa, elaboração de normas e procedimentos visando o controle, atendimento e auxilio aos médicos quando necessário, além da supervisão geral da UBS.

 

05

 

Engenheiro Civil

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior Engenharia/ Registro CREA

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.

 

02

 

Engenheiro Ambiental

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior Engenharia/ Registro CREA

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área ambiental do município. 

 

01

 

Engenheiro Agrônomo

 

20 horas semanais

 

05

Superior em Agronomia /Registro no CREA

Desenvolver atividades relacionadas ao cargo, juntamente com as diretrizes estaduais, elaboração, controle e execução de projetos na área agrícola do município. 

 

10

 

Fisioterapeuta

 

20 horas semanais

 

05

Superior em Fisioterapia /Registro em Conselho de Classe

Desenvolver junto a área médica as atividades inerentes ao cargo de fisioterapia, nos pacientes municipais.

 

20

 

Médico Clínico Geral

 

20 horas semanais

 

06

 

 

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em beneficio da população em geral. 

 

20

 

Medico Especialista

 

 

20 horas

semanais

 

06

 

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral na área especifica. 

 

03

 

Medico Veterinário

 

20 horas semanais

 

05

Superior em Veterinária/ Registro entidade de classe

Prestar atendimento médico veterinário, atuando em conjunto com os programas da Casa da Agricultura.

 

60

 

Motorista

 

 

40 horas semanais

 

02

Fundamental

CNH categoria D

Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal, em viagens, passageiros e crianças ou cargas para locais previamente estabelecidos. 

 

25

 

Motorista de Ambulância

 

 

Plantão de 12 X 36 horas

 

02

Fundamental

CNH categoria D, com apresentação de curso em especialização de transporte de emergência

Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal da saúde, em viagens, passageiros e doentes.

 

 

30

 

Operador de Máquina

 

40 horas semanais

 

02

Fundamental completo / habilitado

Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, executando serviços de terraplanagem, nivelamento, cortes de barrancos, arados etc. 

 

06

 

Pedreiro

 

40 horas semanais

 

02

 

Fundamental

completo

Executar serviços mais complexos de alvenaria em construção civil, desde a abertura do alicerce até os serviços de acabamento, reparos, de obras, serviços, e colaborando com a administração no desenvolvimento de atividades paralelas e afins. 

 

15

 

Psicólogo

 

20 horas semanais

 

05

Superior em Psicologia / Registro em entidade de classe

Desenvolver atividades relativas a área de psicologia tanto na área da saúde como educação, atendendo e orientando os pacientes. 

 

150

 

Serviços Gerais

 

masculino

 

40 horas semanais

 

01

 

Alfabetizado

Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral. 

 

350

 

Serviços Gerais

 

feminino

 

40 horas semanais

 

01

 

Alfabetizado

Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral.

 

10

 

Fiscal Obras e Posturas

 

40 horas

Semanais

 

03

 

Técnico em edificações com CREA

Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor.

 

10

 

 

Fiscal Tributos Municipais

 

40 horas

Semanais

 

03

2º. Grau completo

Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor. 

 

05

 

Fonoaudiólogo

 

20 horas semanais

 

05

Superior

Completo

Registro no conselho

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, atendimento a população.

 

15

 

Farmacêutico

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior com registro

No CRF

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, ter o controle dos medicamentos quanto a sua quantidade necessária para o atendimento a população bem como verificar prazos de validade acondicionamento. 

 30

 Vigia

 40 horas semanais

 01

1º grau completo

Desenvolver atividades de vigilância dos próprios municipais.

 

02

 

Técnico em Prótese Dentária

 

40 horas semanais

 

03

Técnico com registro no respectivo Conselho de Classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo, na confecção de dentaduras, controle de matérias e estoque. 

 05

 Técnico em Serviços de Engenharia

 40 horas semanais

 03

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao grau de instrução. 

 

02

 

Terapeuta Ocupacional

 

 

20 horas semanais

 

04

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.

 

01

 

 

Sanitarista

 

40 horas semanais

 

04

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.

 

 

04

 

Nutricionista

 

20 horas semanais

 

05

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolvimento de tarefas inerentes a função junto as áreas de saúde, educação

 

02

 

Arquiteto

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras publicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil.

 

10

 

 

Administrador

 

40 horas semanais

 

 

05

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes a área administrativa, gerenciando, desenvolvendo projetos.

 

15

 

Técnico Higiene Dental ESF

 

40 horas semanais 

 

01

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.

 

20

 

Enfermeiro Padrão ESF

 

40 horas

semanais

 

06

 

Superior em Enfermagem

/ Registro COREN

Realização de tarefas condizentes com a formação profissional, tendo em vista a obtenção da excelência na saúde publica municipal e também no desenvolvimento de tarefas correlatas a área da enfermagem, supervisão e atendimento.

 

01

Fiscal de Vigilância

sanitária

 

40 horas semanais 

 

03

Nível médio

completo

Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate a endemias. 

 

14

 

 

Técnico em Enfermagem

 

30 horas semanais

 

 

02

 

Técnico em Enfermagem com registro / COREN

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.

 

100

 

Agente Comunitário de Saúde

 

40 horas semanais

 

02

 

2º grau completo

Desenvolver tarefas correlatas ao bom andamento das atividades de saúde preventiva. 

 

10

 

Agente de Saúde Pública

40 horas

semanais

 

02

Nível médio

completo

Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate à endemias.

 

25

 

Atendente

 

40 horas semanais

 

01

 

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas ao atendimento do público em todas as áreas de governo municipal.

 

20

 

Auxiliar Odontológico ESF

40 horas

semanais

 

01

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional.

 

20

 

Dentista ESF

 

40 horas semanais

 

 

07

Superior em Medicina / Registro CRO

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.

 

05

 

Desenhista

 

40 horas semanais

 

 

03

Técnico

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver o trabalho de desenhista, realizando os desenhos e plotando os mesmos.

05

Eletricista

40 horas semanais

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de eletricista junto aos 02 próprios municipais. 

 

02

 

Encanador

40 horas semanais

 

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de encanador junto aos próprios municipais.

 

05

 

Mecânico

40 horas semanais

 

02

1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de mecânica junto aos equipamentos automotivos da administração municipal. 

 

20

 

 

Medico ESF

 

40 horas semanais

 

 

08

 

Superior em Medicina / Registro CRM

Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral. 

 05

 Pintor

 

 40 horas semanais

 02

 1º grau completo

Desenvolver atividades relativas as tarefas de pintor junto aos próprios municipais. 

 20

 Técnico de Enfermagem ESF

 40 horas

semanais

 

03

Técnico com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades de auxilio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional.

 

02

 

Engenheiro Elétrico

 

20 horas semanais

 

05

 

Superior

Completo

Registro no conselho de classe

Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção cível no tocante a área elétrica dos projetos.

 01

 Responsável CREAS

 40 horas semanais

 05

Superior

Desenvolver atividades de coordenação de acordo com as diretrizes do orçamento. 

 25

 Cozinheiro

40 horas semanais

 01

 Alfabetizada

Desenvolver atividades de manipulação e elaboração de refeições.

 

10

 

Educador Social II

40 horas

semanais

 

05

 

Superior

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

 

10

 

Educador Social

40 horas

semanais

 

02

 

Nível Médio

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

 

05

 

Agente de Controle de Endemias

40 horas

semanais

 

02

 

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.

01

Farmacêutico Bioquímico

20 horas

semanais

 

05

Superior com registro no conselho de classe

Desenvolver atividades inerentes a formação, com atividades de desenvolvimento de medicamentos.

20

Auxiliar de Enfermagem

40 horas

semanais

01

Nível médio com registro no COREN

Desenvolvimento de atividades e tarefas condizentes com a escolaridade na área da saúde

 05

 Auxiliar de Desenhista

40 horas semanais

 01

 Nível médio

Desenvolvimento de atividades e tarefas de desenho.

01

 Torneiro Mecânico

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de torneiro mecânico.

 05

 Oficineiro

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de oficineiro.

 05

 Técnico Bibliotecário

40 horas semanais

02

Nível Médio

Desenvolvimento de atividades de biblioteca.

10

Coveiro

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de coveiro. 

04

Arquivista

40 horas semanais

02

Alfabetizado

Desenvolvimento de atividades de arquivos da administração, bem como a sua manutenção.

02

Agente de Vigilância Sanitária

40 horas

semanais

 

02

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais.

 

05

 

Topógrafo

40 horas

semanais

 

03

Nível médio

Desenvolvimento de tarefas de levantamento topográfico.

01

 

Biomédico

20 horas semanais

 

05

Superior com registro no conselho de classe

 

Desenvolvimento de atividades de biomedicina.

 

10 

 

Orientador Social

40 horas

semanais

 

02

 

Nível médio

Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio.

 

15

 

 

Secretário de Escola

 

40 horas

semanais

 

03

 

Nível Médio Completo

Desenvolver atividades relacionadas as competências de secretário de escola, quanto a manutenção, guarda, elaboração de documentos relacionados aos alunos, e servidores, bem como a manutenção de informações junto aos demais órgãos relacionados a educação tanto a nível municipal, estadual e federal

 

15

 

Inspetor de Alunos

Masculino

40 horas

semanais

 

01

 

Fundamen

tal completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos.

 15

 Inspetor de Alunos

Feminino

 40 horas

semanais

 01

 Fundamen

tal Completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos. 

 

25

 

Agente de Serviços Educacionais

 40 horas

semanais

 01

 Fundamen

tal Completo

Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino.

 

Artigo 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 14 dias do mês de abril de 2014.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andreia Aparecida de Freitas
Código Identificador:AE014FA0