ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
Administração/Serviços Gerais
ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 067, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
“Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011 e dá outras providências”
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;
FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º. O Anexo I, da Lei Complementar n.º 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL - PROVIMENTO EFETIVO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
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Quantidade |
Denominação |
Carga horária |
Refe rencia |
Grau de escolaridade |
Descrição das atividades |
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10 |
Advogado |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Direito/ Registro Entidade de classe |
Desenvolver atividades de caráter jurídico, propor ações de execução fiscal, acompanhar processos relativos a administração publica municipal, assessorar o Gabinete e as Secretarias em assuntos jurídicos e de licitações. |
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90 |
Agente Administrativo |
40 horas semanais |
03 |
2° grau completo |
Desenvolver atividades relativas a área administrativa da administração municipal, elaboração de projetos, execução de serviços gerais de escritório, classificação de documentos, correspondências, prestação de informações a órgãos federais, estaduais, arquivamento de documentos em geral, atendimento ao publico. |
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25 |
Agente de Saúde Publica |
40 horas semanais |
01 |
2º grau completo |
Compreende as tarefas para o desenvolvimento das atividades inerentes a saúde. |
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01 |
Almoxarife |
40 horas semanais |
05 |
Superior Administração |
Controle geral de todo o Patrimônio, controle geral do almoxarifado e controle e recebimento de mercadorias. |
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10 |
Assistente Social |
20 horas semanais |
05 |
Superior/ Assistência Social Registro Entidade de classe |
Prestar serviços de âmbito social, individualizado e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas, aplicando métodos e processos básicos do serviço social e preenchimento de formulários de avaliação social. |
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01 |
Contador |
20 horas semanais |
05 |
Superior Ciências Contábeis Registro Entidade de classe |
Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes a Contabilidade Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo |
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01 |
Economista |
20 horas semanais |
05
|
Superior Economia Registro Entidade de classe |
Supervisiona, coordena as atividades financeiras e econômicas da Administração Publica Municipal, além de coordenar a prestação de contas dos projetos e programas de outras esferas de governo. |
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30 |
Dentista |
20/horas semanais |
05 |
Superior Odontologia / Registro no CRO |
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal. |
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10 |
Dentista CEO |
40/horas semanais |
07 |
Superior Odontologia / Registro no CRO |
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal. |
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10 |
Enfermeiro Padrão |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Enfermagem /Registro COREN |
Realização de vigilância epidemiológica através de observação ativa, elaboração de normas e procedimentos visando o controle, atendimento e auxilio aos médicos quando necessário, além da supervisão geral da UBS. |
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05 |
Engenheiro Civil |
20 horas semanais |
05 |
Superior Engenharia/ Registro CREA |
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil. |
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02 |
Engenheiro Ambiental |
20 horas semanais |
05 |
Superior Engenharia/ Registro CREA |
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área ambiental do município. |
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01 |
Engenheiro Agrônomo |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Agronomia /Registro no CREA |
Desenvolver atividades relacionadas ao cargo, juntamente com as diretrizes estaduais, elaboração, controle e execução de projetos na área agrícola do município. |
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10 |
Fisioterapeuta |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Fisioterapia /Registro em Conselho de Classe |
Desenvolver junto a área médica as atividades inerentes ao cargo de fisioterapia, nos pacientes municipais. |
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20 |
Médico Clínico Geral |
20 horas semanais |
06
|
Superior em Medicina / Registro CRM |
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em beneficio da população em geral. |
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20 |
Medico Especialista
|
20 horas semanais |
06 |
Superior em Medicina / Registro CRM |
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral na área especifica. |
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03 |
Medico Veterinário |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Veterinária/ Registro entidade de classe |
Prestar atendimento médico veterinário, atuando em conjunto com os programas da Casa da Agricultura. |
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60 |
Motorista
|
40 horas semanais |
02 |
Fundamental CNH categoria D |
Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal, em viagens, passageiros e crianças ou cargas para locais previamente estabelecidos. |
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25 |
Motorista de Ambulância
|
Plantão de 12 X 36 horas |
02 |
Fundamental CNH categoria D, com apresentação de curso em especialização de transporte de emergência |
Exercer atividades de dirigir veículos da frota municipal da saúde, em viagens, passageiros e doentes.
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30 |
Operador de Máquina |
40 horas semanais |
02 |
Fundamental completo / habilitado |
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores, executando serviços de terraplanagem, nivelamento, cortes de barrancos, arados etc. |
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06 |
Pedreiro |
40 horas semanais |
02 |
Fundamental completo |
Executar serviços mais complexos de alvenaria em construção civil, desde a abertura do alicerce até os serviços de acabamento, reparos, de obras, serviços, e colaborando com a administração no desenvolvimento de atividades paralelas e afins. |
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15 |
Psicólogo |
20 horas semanais |
05 |
Superior em Psicologia / Registro em entidade de classe |
Desenvolver atividades relativas a área de psicologia tanto na área da saúde como educação, atendendo e orientando os pacientes. |
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150 |
Serviços Gerais
masculino |
40 horas semanais |
01 |
Alfabetizado |
Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral. |
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350 |
Serviços Gerais
feminino |
40 horas semanais |
01 |
Alfabetizado |
Executar serviços em diversas áreas da Prefeitura executando tarefas de natureza operacional, limpeza, jardinagem, zeladoria, conservação e manutenção dos prédios municipais, áreas esportivas, serviços braçal em geral. |
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10 |
Fiscal Obras e Posturas |
40 horas Semanais |
03 |
Técnico em edificações com CREA |
Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor. |
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10
|
Fiscal Tributos Municipais |
40 horas Semanais |
03 |
2º. Grau completo |
Compete as tarefas ligadas a fiscalização, de imóveis, residências, comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, garantindo sempre o cumprimento e normas e regulamentos da legislação municipal em vigor. |
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05 |
Fonoaudiólogo |
20 horas semanais |
05 |
Superior Completo Registro no conselho |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, atendimento a população. |
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15 |
Farmacêutico |
20 horas semanais |
05 |
Superior com registro No CRF |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, assim como ter a responsabilidade técnica, ter o controle dos medicamentos quanto a sua quantidade necessária para o atendimento a população bem como verificar prazos de validade acondicionamento. |
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30 |
Vigia |
40 horas semanais |
01 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades de vigilância dos próprios municipais. |
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02 |
Técnico em Prótese Dentária |
40 horas semanais |
03 |
Técnico com registro no respectivo Conselho de Classe |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo, na confecção de dentaduras, controle de matérias e estoque. |
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05 |
Técnico em Serviços de Engenharia |
40 horas semanais |
03 |
Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades inerentes ao grau de instrução. |
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02 |
Terapeuta Ocupacional
|
20 horas semanais |
04 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde. |
|
01
|
Sanitarista |
40 horas semanais |
04 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto a área da saúde.
|
|
04 |
Nutricionista |
20 horas semanais |
05 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolvimento de tarefas inerentes a função junto as áreas de saúde, educação |
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02 |
Arquiteto |
20 horas semanais |
05 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras publicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção civil. |
|
10
|
Administrador |
40 horas semanais
|
05 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades inerentes a área administrativa, gerenciando, desenvolvendo projetos. |
|
15 |
Técnico Higiene Dental ESF |
40 horas semanais |
01 |
Técnico com registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional. |
|
20 |
Enfermeiro Padrão ESF |
40 horas semanais |
06 |
Superior em Enfermagem / Registro COREN |
Realização de tarefas condizentes com a formação profissional, tendo em vista a obtenção da excelência na saúde publica municipal e também no desenvolvimento de tarefas correlatas a área da enfermagem, supervisão e atendimento. |
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01 |
Fiscal de Vigilância sanitária |
40 horas semanais |
03 |
Nível médio completo |
Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate a endemias. |
|
14
|
Técnico em Enfermagem |
30 horas semanais
|
02 |
Técnico em Enfermagem com registro / COREN |
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional. |
|
100 |
Agente Comunitário de Saúde |
40 horas semanais |
02 |
2º grau completo |
Desenvolver tarefas correlatas ao bom andamento das atividades de saúde preventiva. |
|
10 |
Agente de Saúde Pública |
40 horas semanais |
02 |
Nível médio completo |
Desenvolver atividades profissionais de acordo com as diretrizes dos programas de combate à endemias. |
|
25 |
Atendente |
40 horas semanais |
01 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades relativas ao atendimento do público em todas as áreas de governo municipal. |
|
20 |
Auxiliar Odontológico ESF |
40 horas semanais |
01 |
Técnico com registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades de auxílio ao profissional de odontologia de acordo com a formação profissional. |
|
20 |
Dentista ESF |
40 horas semanais
|
07 |
Superior em Medicina / Registro CRO |
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal. |
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05 |
Desenhista |
40 horas semanais
|
03 |
Técnico Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver o trabalho de desenhista, realizando os desenhos e plotando os mesmos. |
|
05 |
Eletricista |
40 horas semanais |
02 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades relativas as tarefas de eletricista junto aos 02 próprios municipais. |
|
02 |
Encanador |
40 horas semanais |
02 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades relativas as tarefas de encanador junto aos próprios municipais. |
|
05 |
Mecânico |
40 horas semanais |
02 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades relativas as tarefas de mecânica junto aos equipamentos automotivos da administração municipal. |
|
20
|
Medico ESF |
40 horas semanais
|
08 |
Superior em Medicina / Registro CRM |
Prestar atendimento médico na unidade básica de saúde, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, assim como elaborar, executar e avaliar programas de saúde em benefício da população em geral. |
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05 |
Pintor
|
40 horas semanais |
02 |
1º grau completo |
Desenvolver atividades relativas as tarefas de pintor junto aos próprios municipais. |
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20 |
Técnico de Enfermagem ESF |
40 horas semanais |
03 |
Técnico com registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades de auxilio ao profissional de medicina de acordo com a formação profissional. |
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02 |
Engenheiro Elétrico |
20 horas semanais |
05 |
Superior Completo Registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades relativas ao cargo, fiscalização, aprovação de projetos particulares, elaboração de projetos públicos, acompanhamento de obras públicas, acompanhamento de projetos decorrentes de parceria com o Estado e União, na área da construção cível no tocante a área elétrica dos projetos. |
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01 |
Responsável CREAS |
40 horas semanais |
05 |
Superior |
Desenvolver atividades de coordenação de acordo com as diretrizes do orçamento. |
|
25 |
Cozinheiro |
40 horas semanais |
01 |
Alfabetizada |
Desenvolver atividades de manipulação e elaboração de refeições. |
|
10 |
Educador Social II |
40 horas semanais |
05 |
Superior |
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio. |
|
10 |
Educador Social |
40 horas semanais |
02 |
Nível Médio |
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio. |
|
05 |
Agente de Controle de Endemias |
40 horas semanais |
02 |
Nível médio |
Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais. |
|
01 |
Farmacêutico Bioquímico |
20 horas semanais |
05 |
Superior com registro no conselho de classe |
Desenvolver atividades inerentes a formação, com atividades de desenvolvimento de medicamentos. |
|
20 |
Auxiliar de Enfermagem |
40 horas semanais |
01 |
Nível médio com registro no COREN |
Desenvolvimento de atividades e tarefas condizentes com a escolaridade na área da saúde |
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05 |
Auxiliar de Desenhista |
40 horas semanais |
01 |
Nível médio |
Desenvolvimento de atividades e tarefas de desenho. |
|
01 |
Torneiro Mecânico |
40 horas semanais |
02 |
Alfabetizado |
Desenvolvimento de atividades de torneiro mecânico. |
|
05 |
Oficineiro |
40 horas semanais |
02 |
Alfabetizado |
Desenvolvimento de atividades de oficineiro. |
|
05 |
Técnico Bibliotecário |
40 horas semanais |
02 |
Nível Médio |
Desenvolvimento de atividades de biblioteca. |
|
10 |
Coveiro |
40 horas semanais |
02 |
Alfabetizado |
Desenvolvimento de atividades de coveiro. |
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04 |
Arquivista |
40 horas semanais |
02 |
Alfabetizado |
Desenvolvimento de atividades de arquivos da administração, bem como a sua manutenção. |
|
02 |
Agente de Vigilância Sanitária |
40 horas semanais |
02 |
Nível médio |
Desenvolvimento de tarefas em cumprimento as normas estabelecidas pelos convênios estaduais e federais. |
|
05 |
Topógrafo |
40 horas semanais |
03 |
Nível médio |
Desenvolvimento de tarefas de levantamento topográfico. |
|
01 |
Biomédico |
20 horas semanais |
05 |
Superior com registro no conselho de classe |
Desenvolvimento de atividades de biomedicina. |
|
10 |
Orientador Social |
40 horas semanais |
02 |
Nível médio |
Elaboração de tarefas para o aprimoramento de atividades educacionais para tarefas de apoio. |
|
15
|
Secretário de Escola |
40 horas semanais |
03 |
Nível Médio Completo |
Desenvolver atividades relacionadas as competências de secretário de escola, quanto a manutenção, guarda, elaboração de documentos relacionados aos alunos, e servidores, bem como a manutenção de informações junto aos demais órgãos relacionados a educação tanto a nível municipal, estadual e federal |
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15 |
Inspetor de Alunos Masculino |
40 horas semanais |
01 |
Fundamen tal completo |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos. |
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15 |
Inspetor de Alunos Feminino |
40 horas semanais |
01 |
Fundamen tal Completo |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino no tocante ao auxilio e manutenção da ordem junto aos alunos. |
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25 |
Agente de Serviços Educacionais |
40 horas semanais |
01 |
Fundamen tal Completo |
Desenvolver atividades inerentes ao cargo junto as escolas da rede municipal de ensino. |
Artigo 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 14 dias do mês de abril de 2014.
DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.
RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andreia Aparecida de Freitas
Código Identificador:AE014FA0