ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 697 SONORA/MS, 29 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a homologação de resolução do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° - Fica homologada a Resolução n° 65, de 18 de outubro de 2019, do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

RESOLUÇÃO Nº 65 SONORA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

 

“Estabelece o Relatório Anual de Gestão 2017, de acordo com a Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SONORA – MS, criado pela Lei Municipal nº 175, de 5 de março de 1997 e alterado pela Lei nº 525, de 17 de novembro de 2008 e Lei nº 798, de 18 de setembro de 2017, e o Decreto de Nomeação Nº 447, de 13 de setembro de 2017, no uso de suas atribuições, nos termos do Regimento Interno, Capítulo II, Art. 2º, inciso I, II e XIX.

 

Considerando a reunião ordinária do dia 13 de setembro de 2019, que APROVOU o conteúdo registrado na Ata nº. 312/2019;

 

Considerando o disposto na Resolução Nº. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar o relatório anual de gestão 2017.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 


CRISTIANE GONÇALVES FEITOSA RAMOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 


Publicado por:
Diogo Camatte Markus
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