ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5104/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP |
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158 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
16.584,04 |
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16.584,04 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP |
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678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
40.000,00 |
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40.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
126.584,04 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP |
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156 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
16.584,04 |
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16.584,04 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar |
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200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
60.000,00 |
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60.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
126.584,04 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 6 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:AF000514