ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5104/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

 

158 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

16.584,04

 

16.584,04

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

20.000,00

 

20.000,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP

 

678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0100 - Recursos Ordinários

50.000,00

 

50.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

40.000,00

 

40.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

126.584,04

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

50.000,00

 

50.000,00

Decreto Orçamentário nº 5104 / 2019

 

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP

 

156 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0117 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

16.584,04

 

16.584,04

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

 

200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

60.000,00

 

60.000,00

Total de Reduções ...:

126.584,04

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 6 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:AF000514