ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 53 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 53 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$383.861,08 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

383.861,08

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

263

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB40%"

45.634,24

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

294

 

12.365.0503.2037.0000

Pessoal e Encargos da Pré-Escola "FUNDEB 60%"

120.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

311

 

10.301.0600.2040.0000

Agentes Comunitários de Saúde

1.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

389

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

70.226,84

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

 

443

 

10.305.0600.2024.0000

Gestão das Atividades da Vigilância em Saúde

12.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

012 000

Componente de Vigilância em Saúde – (Blo

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

491

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

135.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será Coberto Com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

167

 

12.361.0502.2010.0000

Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

-103.780,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

24

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 010

Convenio

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

267

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-4.808,90

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

269

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-40.825,34

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

271

 

12.361.0503.2031.0000

Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental "FUNDEB 60%"

-120.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

330

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo –

 

 

395

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

 

399

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-226,84

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da MAC - Mé

 

 

421

 

10.302.0801.1033.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

25

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

445

 

10.305.0600.2024.0000

Gestão das Atividades da Vigilância em Saúde

-12.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

488

 

08.244.0802.1038.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

02

FUNDO MUNICIPAL DOS DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

537

 

08.243.0900.2034.0000

Manutenção das Atividades do FMDCA

-11.220,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-383.861,08

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

ELIZANGELA M. BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

825.261.921-53

 

ESMERALDA APARECIDA C. DA CRUZ

Secretária De Finanças

120.214.148-09

 

SILVIA REGINA MORASSUTE

Contadora

592.624.431-53

 

Juti, 28 de outubro de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:AFD5D688