ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.494, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR"

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA,Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Aparecida do Taboado, aSemana Municipal do Brincar, a ser comemorada anualmente na semana em que estiver inserido o dia 28 de maio, Dia Mundial do Brincar.

 

Art. 2º As atividades daSemana Municipal do Brincartêm por finalidade a promoção e a valorização do brincar, reforçando a relevância da brincadeira para o desenvolvimento de uma infância saudável.

 

Parágrafo único. A efetivação dessas atividades pode envolver os órgãos da Administração Pública Municipal e entidades privadas.

 

Art. 3ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de dezembro de 2014.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

 

Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.

 

KAISER CARLOS CORREA

Secretário de Administração


Publicado por:
Denise Sanches Baldissera
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