ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO - PROC 155-19 PP 45_19- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO

 

PROCESSO ADM. N° 155/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 45/2019

 

CONVOCAÇÃO - ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de construção para doações as famílias em situação de vulnerabilidade social conforme atendimento da Assistente Social do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) por meio de visita domiciliar e emissão de laudo com parecer técnico solicitando os itens a serem doados conforme descritos em Termo de Referência.

 

O Prefeito Municipal usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no Item 5.6 do Edital, CONVOCA as empresas:

 

- P.B. FER MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 64.676.778/0001-06;

- DEMEU CONVENIENCIA EIRELI, CNPJ: 24.283.121/0001-56;

- RENATO CASSIMIRO DIAS EIRELI, CNPJ: 24.866.961/0001-41;

 

Para assinatura da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Material de Construção para Doação”.

 

O artigo 64 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações prevê: “A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta Lei”.

 

Portanto, o prazo para assinatura da Ata dos Preços Registrados é de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação, conforme preconiza o item 5.9 do edital.

 

Selvíria – MS, 25 de Novembro de 2.019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:B0040BEE