ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
ANEXO 1 RGF REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2018 A AGO/2019

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

SET/2018

OUT/2018

NOV/2018

DEZ/2018

JAN/2019

FEV/2019

MAR/2019

ABR/2019

MAI/2019

JUN/2019

JUL/2019

AGO/2019

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

7.086.701,36

7.077.476,79

6.963.523,08

13.029.723,59

7.441.178,02

6.545.016,55

7.109.494,74

8.079.589,75

7.731.448,76

7.612.914,86

7.152.157,99

8.783.137,88

94.612.363,37

2.765,21

Pessoal Ativo

6.438.493,83

6.424.700,87

6.298.420,11

11.726.979,89

6.742.942,20

5.842.684,97

6.406.544,45

7.363.643,36

6.990.519,93

6.881.317,55

6.415.084,65

8.046.095,57

85.577.427,38

2.585,15

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.536.550,79

5.521.066,64

5.418.419,91

10.529.582,83

5.436.011,92

5.062.703,52

5.525.474,06

5.836.562,73

5.924.130,81

5.912.901,14

5.525.713,80

6.007.944,74

72.237.062,89

2.585,15

Obrigações Patronais

901.943,04

903.634,23

880.000,20

1.197.397,06

1.306.930,28

779.981,45

881.070,39

1.527.080,63

1.066.389,12

968.416,41

889.370,85

2.038.150,83

13.340.364,49

0,00

Benefícios Previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

648.207,53

652.775,92

665.102,97

1.302.743,70

698.235,82

702.331,58

702.950,29

715.946,39

740.928,83

731.597,31

737.073,34

737.042,31

9.034.935,99

180,06

Aposentadorias, Reserva e Reformas

567.253,44

570.901,04

583.228,09

1.141.085,09

611.558,21

611.558,21

612.672,24

625.668,34

649.153,78

650.949,16

656.425,19

656.394,16

7.936.846,95

0,00

Pensões

80.954,09

81.874,88

81.874,88

161.658,61

86.677,61

90.773,37

90.278,05

90.278,05

91.775,05

80.648,15

80.648,15

80.648,15

1.098.089,04

180,06

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LR0F

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

648.207,53

654.736,39

665.102,97

1.302.743,70

617.734,47

621.830,23

622.448,94

635.445,04

658.127,15

658.924,53

664.400,56

1.684.825,78

9.434.527,29

0,06

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

1.960,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.960,47

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.020.456,25

1.020.456,25

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

648.207,53

652.775,92

665.102,97

1.302.743,70

617.734,47

621.830,23

622.448,94

635.445,04

658.127,15

658.924,53

664.400,56

664.369,53

8.412.110,57

0,06

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

6.438.493,83

6.422.740,40

6.298.420,11

11.726.979,89

6.823.443,55

5.923.186,32

6.487.045,80

7.444.144,71

7.073.321,61

6.953.990,33

6.487.757,43

7.098.312,10

85.177.836,08

2.765,15

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

159.374.263,21

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

1.500.000,00

 

=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

157.874.263,21

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

85.180.601,23

53,95

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

85.252.102,13

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

80.989.497,02

51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

76.726.891,92

48,60

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal


Publicado por:
Edilene Rodrigues Cruz
Código Identificador:B0501F9C