ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5115/2019
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INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES |
Exercício: 2019 |
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AV. ANTONIO JOSE PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5115 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação Orçamentária, conforme autoriza o Art. 6º iterns I e VII da LOA.
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM discriminadas abaixo:
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03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM |
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09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio |
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10 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação |
38.000,00 |
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21 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
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0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação |
2.000,00 |
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40.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
40.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM |
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09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio |
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5 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação |
10.000,00 |
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8 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria |
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0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação |
15.000,00 |
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11 - 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação |
15.000,00 |
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40.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
40.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B0523AE8