ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 289 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”

 

O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Selvíria;

 

Considerando passamento do ilustre cidadão VALDAIR DA SILVA COSTA,

 

Considerando as homenagens que faz jus pelo seu elevado caráter, dedicação e honradez.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Decreta “Luto Oficial” de 01 (um) dia, pelo falecimento do cidadão VALDAIR DA SILVA COSTA.

 

Art. 2º - Fica instituído ponto facultativo nos setores administrativos das repartições públicas municipais no expediente de 05 de Dezembro de 2019.

 

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 4º - Caberá aos Secretários e aos Chefes de Setores, das Secretarias e Departamentos da Administração Pública garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

 

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, Em 05 de Dezembro de 2019

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:B1729E3D