ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 794 SONORA – MS, 08 DE AGOSTO DE 2017.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Sonora aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 721.000,00 (Setecentos e vinte e um mil Reais), no Orçamento Programa do Município de Sonora - MS, destinado a custear despesas das Unidades Orçamentárias identificadas abaixo:
Parágrafo Único – O crédito de que trata este artigo objetiva cobrir despesas, conforme discriminação abaixo:
50 - GERENCIA. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
50.101 - GERENCIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04.452.1007.1.005 AMPL. REF. E MANUT. DO CEMITERIO MUNICIPAL
3.3.90.30 - 170071 Material de Consumo R$ 88.750,00
3.3.90.36 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 15.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 25.000,00
15.451.1007-1.006 OBRAS DE PAVIM. DRENG.SERV. EM VIAS URBANAS E RURAIS
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 153.250,00
25.752.1007-2.026 AMPL. E MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 30.000,00
70 - GERENCIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
70.101 - GERENCIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER
12.361.1201-1.018 CONSTR. REF. AMPL. DE ESCOLAS PUBLICAS
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00
12.361.1201-2.039 COORD. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
12.361.1201-2.040 AMPL. MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
27.813.1201-2112 REFORMA AMPL. E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
3.3.90.30 – 100000 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 - 100000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51– 100000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00
27.812.1201-2113 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
3.3.90.30 – 100000 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.3.90.39 - 100000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51– 100000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso I a IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:B1AFD435