ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 76 , DE 23 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$53.892,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 53.892,36
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.092,36
485 08.244.0507.2112.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 30.800,00
490 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 2.000,00
491 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 20.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -22.000,00
404 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 00 -92,36
405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -1.000,00
498 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -30.800,00
Anulação ( - ) -53.892,36
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 23/04/2019.
BATAGUASSU, 23 de abril de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:B1F7313B