ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 004/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
DECIDE, SOB O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EX OFFICIO DETERMINAR NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E ADMINISTRATIVO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DO HMSQ.
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e delegação de competência que lhe confere a Portaria n. 004/2017, bem como o interesse público a fins de beneficiar a Saúde Pública deste Município, com fulcro no artigo 38 da Lei Complementar Municipal 002/1990,
RESOLVE:
Artigo 1º - Reformular o atendimento do setor de fisioterapia do Hospital Municipal de Sete Quedas – MS, de acordo com o interesse público e observados os termos de posse das servidoras lotadas no cargo NS-11 - FISIOTERAPEUTA.
Artigo 2º - Fica determinado, em cumprimento ao estrito dever legal, a carga horária de 8 (oito) horas diárias para o cargo de fisioterapeuta “in loco”, ocupado pelas servidoras Livonete Aparecida Billó e Diandra Francielle Morais de Souza, em atendimento ao que se é inerente ao cargo e termo de posse, respectivamente.
Artigo 3º - Considerando a necessidade da adequação, fica assim determinado:
I – LIVONETE APARECIDA BILÓ:
- 07h às 12h30m, atendimento aos pacientes/público alvo e cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função.
II – DIANDRA FRANCIELLE MORAIS DE SOUZA:
- 11h30m às 17h30m, atendimento aos pacientes/público alvo e cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função;
Artigo 4º - O cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função descrita no artigo retro-mencionada deverá ser cumprida nas dependências do Hospital Municipal de Sete Quedas – MS, ante a manutenção de sala própria para esta atividade e o descumprimento acarretará nas penalidades descritas na Lei 002/1990.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 12 de setembro de 2019.
Sete Quedas – MS, 11 de setembro de 2019.
PAULO FERREIRA SANTANA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
Código Identificador:B225504A