ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 004/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.

DECIDE, SOB O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EX OFFICIO DETERMINAR NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E ADMINISTRATIVO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DO HMSQ.

 

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais e delegação de competência que lhe confere a Portaria n. 004/2017, bem como o interesse público a fins de beneficiar a Saúde Pública deste Município, com fulcro no artigo 38 da Lei Complementar Municipal 002/1990,

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Reformular o atendimento do setor de fisioterapia do Hospital Municipal de Sete Quedas – MS, de acordo com o interesse público e observados os termos de posse das servidoras lotadas no cargo NS-11 - FISIOTERAPEUTA.

 

Artigo 2º - Fica determinado, em cumprimento ao estrito dever legal, a carga horária de 8 (oito) horas diárias para o cargo de fisioterapeuta “in loco”, ocupado pelas servidoras Livonete Aparecida Billó e Diandra Francielle Morais de Souza, em atendimento ao que se é inerente ao cargo e termo de posse, respectivamente.

 

Artigo 3º - Considerando a necessidade da adequação, fica assim determinado:

I – LIVONETE APARECIDA BILÓ:

- 07h às 12h30m, atendimento aos pacientes/público alvo e cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função.

 

II – DIANDRA FRANCIELLE MORAIS DE SOUZA:

- 11h30m às 17h30m, atendimento aos pacientes/público alvo e cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função;

 

Artigo 4º - O cumprimento das atribuições burocráticas e administrativas inerentes a função descrita no artigo retro-mencionada deverá ser cumprida nas dependências do Hospital Municipal de Sete Quedas – MS, ante a manutenção de sala própria para esta atividade e o descumprimento acarretará nas penalidades descritas na Lei 002/1990.

 

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 12 de setembro de 2019.

 

Sete Quedas – MS, 11 de setembro de 2019.

 

PAULO FERREIRA SANTANA 

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
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