ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.577/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO NA COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DAS MÃES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir brindes a serem distribuídos na festividade alusiva ao DIA DAS MÃES (12 de Maio/2019), com programação realizada pela Administração Pública Municipal em conjunto com as demais Secretarias, contemplando todas as mães do município de Bataguassu-MS, com a seguinte programação:
Dia 10 de Maio/2019: Distrito da Nova Porto XV;
Dia 11 de Maio/2019: Sede do Município.
Parágrafo Único os brindes supracitados serão oferecidos em forma de sorteio às mães presentes ao evento, ora mencionado.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 23 de Abril de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:B2DAA6D6