ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5054 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação orçamentária
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
42.000,00 |
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42.000,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
58.000,00 |
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58.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
125.000,00 |
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125.000,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
37.000,00 |
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389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
50.500,00 |
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87.500,00 |
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10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB |
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400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
348.500,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
11.000,00 |
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11.000,00 |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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72 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
6.500,00 |
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6.500,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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108 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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109 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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2.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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196 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
29.000,00 |
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200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
40.000,00 |
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69.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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207 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
9.500,00 |
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208 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
69.000,00 |
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78.500,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
60.000,00 |
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60.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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229 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
7.000,00 |
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7.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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281 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
9.000,00 |
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282 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
68.500,00 |
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284 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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79.500,00 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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314 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
15.000,00 |
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Quality Sistemas |
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15.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
348.500,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B2E2AD9C