ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 10/2017.
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranhos/MS.
CNPJ: 01.998.335/0001-03
CONTRATADO: CENTARO AUTO POSTO LTDA
CNPJ: 15.520.240/0001-94
OBJETO: Fornecimento de combustível para Veículos das diversas Secretarias desta Prefeitura para o exercício de 2017, conforme ato convocatório da Licitação Pregão Presencial nº 01/2017, para todos os fins e efeitos legais.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10, comprovado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:
GASOLINA COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 4,16 (quatro Reais e dezesseis Centavos) por litro de gasolina comum:
DIESEL COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,89 (três Reais e oitenta e nove Centavos) por litro de diesel comum:
DIESEL S10: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,97 (três Reais e noventa e sete Centavos) por litro de diesel S10:
Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 36.259,91 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e nove Reais e noventa e um Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 28/09/2017, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E DE TRANSP.
15.452.018.2019. – Gestão das Atividades da SEMOSPT
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.00 – Material de Consumo02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
20.334.023.2021.0000 – Desenvolvimento de Atividade e Projetos de Fomento ao Município
33.90.30.00 – Material de Consumo
03.02.21 – FUNDEB
12.161.060.2051.0000 – Operacionalização do FUNDEB
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.00 – Material de Consumo
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0003.2003.0000 Gestão das Atividades da SEGOV
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30.00 – Material de Consumo
02.20.01 – FMS
10.301.009.2036.0000 – Gestão das Atividades do Fundo
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, ”d” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Paranhos/MS
Local e Data: Paranhos/MS, 28 de Setembro de 2017.
Assinam: Dirceu Bettoni – Prefeito Municipal.
CPF: 437.593.271-68
Leosir Valentino Tastti – Sócio Adm.
CPF: 560.185.761-04
Publicado por:
Raphael Pereira Lima
Código Identificador:B3031752