ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 129 2019 - JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA - ME ( MATERIAL PERMANENTE - MESAS, CADEIRAS E ARMARIOS )

EXTRATO DO CONTRATO N°129/2019.

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.

 

Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado a empresa:

 

JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.729.822/0001-50, com sede na Rua Centro Comercial Sul, nº 543, Bairro Centro, na cidade de Ilha Solteira/SP,Cep.:15.385-000, por seu representante legal, a senhor Jose Clemencio Sanches Garcia, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 6.247.344 SSP-SP, inscrito no CPF: 704.674.808-00, residente e domiciliado na Rua 31, nº 315, Jardim Aeroporto, na cidade de Ilha Solteira/SP, CEP: 15.385-000, têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira - da fundamentação legal

 

O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 58/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 09 de Setembro de 2019.

 

Cláusula segunda - do objeto

 

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material permanente, sendo mesas, cadeiras, gaveteiros e armários, para uso das Secretarias do Município de Selvíria, conforme descrição dos equipamentos abaixo relacionados.

 

Item

Descrição do produto

Quant.

Unid.

Vr. R$ Unitário.

Vr. R$Total.

1

Mesa 1,70 x 0,70, tampo de 40 mm, cor naturale, retaguarda de 15 mm, pé painel na cor preta.

01

Unid

R$490,00

R$490,00

2

Mesa complemento 0,90 x 0,45, tampo 0,40 mm, cor naturale, pé painel de 15 mm, na cor preta.

01

Unid

R$330,00

R$330,00

3

Gaveteiro aéreo, 2 gavetas, interior da gaveta de aço, com fechadura e chaves, frente da gaveta na cor naturale.

01

Unid

R$130,00

R$130,00

4

Cadeiras giratórias back system 4064, com regulagem de altura no encosto, lavanca com braços SL regulagem com anatomia e laudo de ergonomia no tecido preto.

11

Unid

R$630,00

R$6.930,00

5

Mesas medindo 1,50 x 0,60 x 0,75 de altura, de 15mm, pés de aço na cor preta, com madeira no centro, cor naturale.

08

Unid

R$440,00

R$3.520,00

6

Cadeira estofada preta, fixa pé em aço 7/8 com 04 pés pretos

08

Unid

R$140,00

R$1.120,00

7

Mesa de reunião, medindo2,70 x 1,00 x 0,75 mm de altura

01

Unid

R$1.400,00

R$1.400,00

8

Mesa de 1,57 x 0,80, com tampo de 40 mm na cor carvalho

02

Unid

R$950,00

R$1.900,00

9

Armário baixo credenza 1,36 x 0,45, na cor carvalho

01

Unid

R$1.100,00

R$1.100,00

Valor total R$ 16.920,00

 

Os equipamentos e materiais permanente estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referênciae no ANEXO II -Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.

 

Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento

 

Valor total do contrato será de R$ 16.920,00 (dezesseis mil novecentos e vinte reais).

 

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execução total dos serviços e apresentação de Nota Fiscal.

 

Cláusula quarta - da vigência

 

A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, prazo que será contado a partirda data da assinatura do contrato.

 

Cláusula sexta - da dotação orçamentária

 

A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:

 

02.003.04.122.0004.1.031 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte dos Recursos – 1000 –Recursos Ordinários (Livres)

 

Cláusula oitava - do foro

 

Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

 

Selvíria - MS, 13 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Jose Clemencio Sanches Garcia – ME

JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:B3B18F34