ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 778 DE 02 DE JUNHO DE 2011

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, e da outras providências”.

 

Excelentíssimo Senhor José Dodô da Rocha, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o Plenário das Deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Joaquim – APASJ, com sede da Rodovia MS 102-KM 40, na Zona Rural do Município de Selvíria–MS.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Selvíria – MS,

 

Em, 02 de junho de 2011.

 

PROFº JOSÉ DODO DA ROCHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Liany Vargas Dias
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