ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FMHIS JAPORÃ

NOTAS EXPLICATIVAS

 

BALANÇO GERAL / 2018

UNIDADE: FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

 

As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.

Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.

As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.

Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.

A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 179/2009, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.

 

1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

CONCEITO

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.

 

RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS-

As Receitas Orçamentárias totalizaram R$ 49,35, valor que concilia-se com o anexo 10,13 e 15.

As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$13.606, 30.e as despesas correntes liquidadas no total de R$ 13.606,30 concilia-se com o anexo 11,13 e 15.

DÉFICIT - R$13.556,95

O Déficit resulta da diferença entre a Receita Orçamentária de R$49,35 e a Despesa empenhada de R$13.606,30.

Se considerarmos a transferência financeiras de recursos próprios de R$15.000,00, teremos um superávit de R$1.443,05.

 

2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13

 

2.1- CONCEITO

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

 

2.2- RECEITA/ DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A Receita Orçamentária totalizou R$ 49,35e a Despesa R$ 13.606,30.

Tanto a Receita quanto a Despesa conciliam-se com os anexos 10,11,12 e 15.

2.3- Consignações

As consignações registraram na Receita R$ 17,50 e na Despesa R$ 17,50, valores que conciliam-se com o anexo 17.

 

3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14

3.1- CONCEITO:

 

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.

No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

 

3.2- ATIVO

O Ativo Circulante registrou o valor de R$1.553,98, valor que corresponde a conta Caixa.

 

3.3- PASSIVO

Não houve registro no passivo

 

3.4- Patrimônio Líquido R$ 1.553,98

O Patrimônio Líquido resulta da soma do saldo anterior de R$110,93 mais o superávit do exercício de 2018 de R$1.443,05, valor que concilia-se com o anexo 15.

 

4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.

 

4.1- CONCEITO:

Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

 

4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA-

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$15.049,35 correspondente a R$49,35 de Receita Orçamentária e R$15.000,00 de transferência Intraorçamentária.

 

4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD

As Variações Diminutivas totalizaram R$13.606,30, correspondente a Despesas Correntes Orçamentárias liquidadas no exercício.

 

4.4- SUPERÁVIT R$ 1.443,05

O Superávit resultou da diferença entre as VPA de R$15.048,35 e a VPD de R$13.606,30, valor que concilia-se com o anexo 14.

 

5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16

Não houve registro de Dívida no exercício.

 

6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17

Não houve saldo da dívida no exercício.

 

7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

O Demonstrativo apresenta o saldo de R$1.553,98, valor de concilia-se com o anexo 13 e o anexo 14.

 

Japorã/MS, 18 de março de 2019.

 

ADÃO APARECIDO BEZERRA

CRC-10.857-0/MS


Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
Código Identificador:B5A6DA91