ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 02/2019/CMI

A Presidente do CMI – Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Eldorado – MS, aos atos de suas atribuições legais; e considerando Resolução Nº 42, de 09 de julho de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI.

 

Art. 1º - O Conselho Municipal de Direitos do Idoso em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2019, Ata Nº 01/2019, deliberou a data da realização da III Conferência dos Direitos do Idoso.

Dia 26 de fevereiro de 2019 às 13:00hs

Local: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

 

Art. 2º - A conferência tem como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, com os seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.

Eixo 2 – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Eixo 3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Eixo 4 – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.

 

Eldorado – MS, 15 de março de 2019.

 

JESSICA LEMES PORTELA

Presidente do CMI


Publicado por:
Viviane Piva
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