ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5177/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5177 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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344 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0100 - Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
24.600,00 |
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34.600,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0100 - Recursos Ordinários |
30.000,00 |
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673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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50.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
84.600,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
65.000,00 |
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65.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2175 - Alimentação Escolar - Quilombola |
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915 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
9.600,00 |
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9.600,00 |
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917 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
84.600,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B63C46C4