ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5177/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5177 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

344 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

24.600,00

 

34.600,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0100 - Recursos Ordinários

30.000,00

673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0100 - Recursos Ordinários

20.000,00

 

50.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

84.600,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

65.000,00

 

65.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2175 - Alimentação Escolar - Quilombola

 

915 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

9.600,00

 

9.600,00

917 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

10.000,00

 

10.000,00

Total de Reduções ...:

84.600,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B63C46C4