ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.673/2019 AUTOR: PM ORIGEM: PL/GAB/53/19 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.628/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no 07/10/19 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º O Art. 4°, da Lei Municipal n° 2.628/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
‘‘Art. 4°. (...)
I – (...);
II – (...);
III – (...);
IV – Quadra 06, Lotes 01 ao 06;
V – (...);
VI – Quadra 09, Lotes 01 ao 10 e 12 ao 20;
VII – Quadra 11, Lotes 01 ao 03.
(...)’’
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº_______Fls__________
Em:_______________________
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:B7955092