ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 022/2019
DAS PARTES
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ/MS e a empresa TBE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.639.079/0001-06.
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo RESCINDIREM AMIGAVELMENTE o contrato nº 022/2019 de 04/04/2019, cujo objeto e a aquisição de 7.500 (sete mil e quinhentos) sacos de concreto asfáltico usinado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor total do contrato foi executado o montante de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), cancelando-se o saldo do empenho no valor de R$ 163.350,00 (cento e sessenta e três mil trezentos e cinquenta reais).
CLAUSULA TERCEIRA – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
CLÁUSULA QUARTA – A rescisão contratual fundamenta-se nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DATA
05 de novembro de 2019
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Municipal de Adm. Fin. E Planejamento
Publicado por:
Maria Roseli Pontes
Código Identificador:B7BAA616