ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5168/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5168 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE,por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.1006 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades de Saúde

 

1 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

11.000,00

 

11.000,00

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

11 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

13.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

12 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

11.000,00

 

11.000,00

Total de Reduções ...:

13.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 23 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B7CFE8FF