ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.077/2019-RH

Dispõe sobre a alteração de Portaria e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º, da Portaria nº 540/2019-RH, de 15 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Conceder, Adicional de Insalubridade de 40% (quarenta por cento) ao servidor WAGNER ROSA DA SILVA, ocupando o Cargo Efetivo Motorista CNH “C”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, nos termos do art. 80 da Lei Complementar nº 103, de 27 de janeiro de 2014 e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, de maio e junho de 2017.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser afixada no mural da Prefeitura Municipal de Bonito e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

 

Bonito/MS, 13 de setembro de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Milene Oliveira Gomes Rosa
Código Identificador:B7FAE010