ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO X (LEI Nº9.394/1996,ART.72)

PREFEITURA M. DE LAGUNA CARAPA

ANEXO X

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2012/BIMESTRE Novembro - Dezembro

 

RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996,art.72)

R$ 1

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

1.156.000,00

1.156.000,00

183.498,04

1.203.326,41

104,09

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

247.000,00

247.000,00

7.169,81

164.132,40

66,45

1.1.1 - IPTU

150.000,00

150.000,00

4.372,19

141.424,12

94,28

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

95.000,00

95.000,00

2.797,62

22.708,28

23,90

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

311.000,00

311.000,00

24.774,77

135.612,80

43,61

1.2.1 - ITBI

300.000,00

300.000,00

24.774,77

135.612,80

45,20

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

383.000,00

383.000,00

60.371,79

501.624,10

130,97

1.3.1 - ISS

380.000,00

380.000,00

60.346,05

501.266,79

131,91

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.000,00

1.000,00

25,74

357,31

35,73

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

215.000,00

215.000,00

91.181,67

401.957,11

186,96

1.4.1 - IRRF

215.000,00

215.000,00

91.181,67

401.957,11

186,96

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

17.543.000,00

17.543.000,00

3.508.478,51

17.099.579,67

97,47

2.1 - Cota-Parte FPM

7.000.000,00

7.000.000,00

1.376.149,70

6.110.055,60

87,29

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b

7.000.000,00

7.000.000,00

1.376.149,70

6.110.055,60

87,29

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.000.000,00

10.000.000,00

1.858.685,66

9.692.913,05

96,93

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

60.000,00

60.000,00

7.046,14

42.276,84

70,46

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

58.000,00

58.000,00

14.487,91

82.039,64

141,45

2.5 - Cota-Parte ITR

300.000,00

300.000,00

248.154,33

1.019.584,34

339,86

2.6 - Cota-Parte IPVA

125.000,00

125.000,00

3.954,77

152.710,20

122,17

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

18.699.000,00

18.699.000,00

3.691.976,55

18.302.906,08

97,88

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE

333.000,00

333.000,00

57.031,46

301.235,84

90,46

5.1 - Transferências do Salário-Educação

180.000,00

180.000,00

35.556,01

203.322,67

112,96

5.2 - Outras Transferências do FNDE

150.000,00

150.000,00

21.475,45

96.639,28

64,43

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

3.000,00

3.000,00

0,00

1.273,89

42,46

6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

150.000,00

150.000,00

49.050,00

196.200,00

130,80

6.1 - Transferências de Convênios

150.000,00

150.000,00

49.050,00

196.200,00

130,80

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)

483.000,00

483.000,00

106.081,46

497.435,84

102,99

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.508.600,00

3.508.600,00

646.086,41

3.321.044,55

94,65

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.400.000,00

1.400.000,00

223.309,27

1.170.090,19

83,58

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.000.000,00

2.000.000,00

371.737,07

1.938.582,31

96,93

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

12.000,00

12.000,00

1.409,22

8.455,32

70,46

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

11.600,00

11.600,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

60.000,00

60.000,00

49.630,85

203.916,73

339,86

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

733.863,77

3.958.465,10

98,96

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

3.970.000,00

3.970.000,00

730.570,42

3.929.737,13

98,99

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

30.000,00

30.000,00

3.293,35

28.727,97

95,76

12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

461.400,00

461.400,00

84.484,01

608.692,58

131,92

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.434.000,00

2.623.378,39

827.896,05

2.613.835,44

0,00

99,64

13.1 - Com Educação Infantil

531.000,00

580.484,28

182.294,02

571.633,95

0,00

98,48

13.2 - Com Ensino Fundamental

1.903.000,00

2.042.894,11

645.602,03

2.042.201,49

0,00

99,97

14. OUTRAS DESPESAS

1.566.000,00

1.467.270,16

294.842,57

1.430.431,38

0,00

97,49

14.1 - Com Educação Infantil

70.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.496.000,00

1.467.270,16

294.842,57

1.430.431,38

0,00

97,49

15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

4.000.000,00

4.090.648,55

1.122.738,62

4.044.266,82

0,00

98,87

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17. DESPESAS VINCULADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

0,00

19. MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/11)x100%)

66,03

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM

A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

(c) =(b/a)x100 (%)

22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

4.674.750,00

4.674.750,00

922.994,14

4.575.726,52

97,88

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

23. EDUCAÇÃO INFANTIL

882.000,00

1.091.133,66

306.687,92

1.080.528,03

0,00

99,03

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

601.000,00

580.484,28

182.294,02

571.633,95

0,00

98,48

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

281.000,00

510.649,38

124.393,90

508.894,08

0,00

99,66

24. ENSINO FUNDAMENTAL

5.077.000,00

5.341.253,33

1.192.122,30

5.288.091,70

0,00

99,00

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.399.000,00

3.510.164,27

940.444,60

3.472.632,87

0,00

98,93

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.678.000,00

1.831.089,06

251.677,70

1.815.458,83

0,00

99,15

25. ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26. ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28. OUTRAS

100.000,00

225.000,00

52.199,48

215.914,46

0,00

95,96

29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+

6.059.000,00

6.657.386,99

1.551.009,70

6.584.534,19

0,00

98,91

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE

LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

608.692,58

31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

28.727,97

33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS

0,00

35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

0,00

36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

637.420,55

38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)

5.731.199,18

39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%

31,31

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

(%)

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOAO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

619.500,00

496.306,81

123.344,20

492.127,32

0,00

99,16

44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

619.500,00

496.306,81

123.344,20

492.127,32

0,00

99,16

45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

6.678.500,00

7.153.693,80

1.674.353,90

7.076.661,51

0,00

98,92

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O

BIMESTRE

CANCELADO EM <ANO> (g)

46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

FUNDEF

47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

249.958,40

0,00

48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

3.933.642,73

0,00

49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.048.072,34

0,00

50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

28.727,97

0,00

51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

164.256,76

0,00

 

OSCAR LUIZ PEREIRA BRANDÃO

Prefeito Municipal

 

EMAR VALENZUELA ESPÍNDOLA

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

MARGARETE LORENZONI

Contadora Crc/ms 008548/o 0

 

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante a abertura de crédito adicional."

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Publicado por:
Margarete Lorenzoni
Código Identificador:B80B3423