ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 352/2017

Rochedo – MS, 18 de Agosto de 2017.

 

“Dispõe sobre a nomeação da comissão de reavaliação dos bens patrimoniais moveis do Município e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Nomear a Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais do Município de Rochedo - MS. Composta pelos seguintes membros:

 

PRESIDENTE: EDGAR DE SOUZA REZENDE

MEMBROS: FABRÍCIO DA SILVA

RAIMUNDO NONATO CRUZ DOS SANTOS

 

Art. 2º. Os membros da Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais Moveis do Município de Rochedo – MS, devem elaborar o Inventário Físico do bens patrimoniais, podendo reavaliá-los e ajustar seus valores.

 

Art. 3º. A Comissão, quando houver necessidade administrativa ou por solicitação, acompanhará e fiscalizará o recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, baixa, alienação, doação e inventário de bens patrimoniais móveis permanentes adquiridos pelo Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como à incorporação dos mesmos quando provenientes de doação.

 

Art. 4º. A Comissão pode solicitar aos responsáveis pela Secretaria, Departamentos e Setores explicações e justificativas por avarias, sinistros, desaparecimento e maus tratos dos bens patrimoniais.

 

Art. 5º. Quando constatar a falta de algum bem a Comissão pode solicitar abertura de processo administrativo ou tomada de conta especial.

 

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 07 de Agosto de 2017, revogando as disposições em contrário.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Milena de Souza Silva
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