ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 352/2017
Rochedo – MS, 18 de Agosto de 2017.
“Dispõe sobre a nomeação da comissão de reavaliação dos bens patrimoniais moveis do Município e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e;
R E S O L V E
Art. 1º. Nomear a Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais do Município de Rochedo - MS. Composta pelos seguintes membros:
PRESIDENTE: EDGAR DE SOUZA REZENDE
MEMBROS: FABRÍCIO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO CRUZ DOS SANTOS
Art. 2º. Os membros da Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais Moveis do Município de Rochedo – MS, devem elaborar o Inventário Físico do bens patrimoniais, podendo reavaliá-los e ajustar seus valores.
Art. 3º. A Comissão, quando houver necessidade administrativa ou por solicitação, acompanhará e fiscalizará o recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação, baixa, alienação, doação e inventário de bens patrimoniais móveis permanentes adquiridos pelo Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como à incorporação dos mesmos quando provenientes de doação.
Art. 4º. A Comissão pode solicitar aos responsáveis pela Secretaria, Departamentos e Setores explicações e justificativas por avarias, sinistros, desaparecimento e maus tratos dos bens patrimoniais.
Art. 5º. Quando constatar a falta de algum bem a Comissão pode solicitar abertura de processo administrativo ou tomada de conta especial.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 07 de Agosto de 2017, revogando as disposições em contrário.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Milena de Souza Silva
Código Identificador:B87AD398