ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.019

 

"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2808 de 12 de setembro de 2019.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 88.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

10.01.18.542.6042.106-337170-Rateio pela Participação em Consorcio Publi

88.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.365.5022.009-339032-Material de Distribuição Gratuita

50.000,00

0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.01.08.244.5081.007-449052-Equipamento E Material Permanente

38.000,00

 

Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE SETEMBRO DE 2.019

 

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Barros Silva
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