ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5123/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5123 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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12 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
3.000,00 |
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18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
15.112,87 |
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18.112,87 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
193,51 |
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193,51 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
31.913,90 |
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31.913,90 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
43.000,00 |
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317 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.000,00 |
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44.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
6.492,95 |
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328 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.155,55 |
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7.648,50 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
59.594,60 |
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59.594,60 |
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10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
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369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
363,26 |
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363,26 |
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10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB |
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399 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
15.074,14 |
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15.074,14 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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405 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
10.339,00 |
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10.339,00 |
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10.301.0107.2135 - Programa PMAQ |
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422 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
78.081,76 |
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78.081,76 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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423 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.571,56 |
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5.571,56 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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424 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.149,34 |
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2.149,34 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
278.042,44 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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7 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
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33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
363,26 |
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363,26 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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141 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.571,56 |
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10.571,56 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
52.868,78 |
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52.868,78 |
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10.301.0107.2135 - Programa PMAQ |
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287 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
88.000,00 |
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293 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
8.349,12 |
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96.349,12 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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332 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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10.301.0107.2135 - Programa PMAQ |
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376 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.732,64 |
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24.732,64 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.149,34 |
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2.149,34 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
69.933,60 |
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|
69.933,60 |
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10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB |
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396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
14.821,93 |
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401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
252,21 |
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15.074,14 |
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Total de Reduções ...: |
278.042,44 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B955B043