ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 210 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.148.403,24 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.148.403,24

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

151 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 48.330,41

 

207 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 18.443,87

 

584 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 11.712,00

 

229 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 152.107,49

 

251 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 17.769,44

 

407 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 23.725,66

 

423 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 6.976,34

 

424 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.777,22

 

586 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 144.256,91

 

707 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 10.600,00

 

239 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 14 49.081,60

 

244 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 3.350,00

 

123 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 164.919,58

 

126 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 37.535,70

 

130 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 10.000,00

 

133 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 25.182,15

 

140 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 16.000,00

 

195 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 3.821,78

 

563 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 15.351,34

 

717 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 31 1.109,00

 

804 10.302.0108.2110.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 02 331.000,00

 

168 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 39.418,15

 

173 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 13.394,60

 

188 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 1.540,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

135 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 -687.217,09

 

137 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -148.401,44

 

208 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 02 -27.156,79

 

216 10.301.0105.2028.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1 31 -1.109,00

 

224 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 -60.000,00

 

246 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -235,00

 

385 10.301.0106.2090.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -3.159,65

 

406 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -36.258,50

 

547 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 -100.000,00

 

705 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -84.449,77

 

716 10.301.0110.1016.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -416,00

 

Anulação ( - ) -1.148.403,24

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/11/2018.

 

BATAGUASSU, 01 de novembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:BA6DE54E