ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 24 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$567.669,07 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 567.669,07
02 02 01 Gabinete do Prefeito
29 04.122.0201.2069.0000 3.1.71.70.00Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 00 85,52
30 04.122.0201.2069.0000 3.3.71.70.00Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 00 22.058,93
537 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 23 358,80
538 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 23 97.013,33
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
545 15.452.0401.2101.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 11.250,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 122.863,89
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 3.639,42
55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 8.000,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 6.941,00
539 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 152.722,68
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
121 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 25.000,00
544 12.361.0502.2036.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 01 2.125,00
154 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 27 18.050,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
542 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 67.500,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
194 27.122.0505.2095.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 60,50
204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 30.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -37.085,45
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
54 02.061.0303.2007.0000 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1 00 -126.503,31
60 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -67.500,00
61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -182.722,68
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -11.250,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
122 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 -2.125,00
123 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 15 -25.000,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -60,50
196 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -97.372,13
200 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 27 -18.050,00
Anulação ( - ) -567.669,07
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/02/2019.
BATAGUASSU, 01 de fevereiro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:BA8FB0DE