ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 811/2011
“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Conselho Tutelar, localizado na Avenida Valdemar Ferreira Lino no bairro Jardim Aeroporto em Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado o Prédio onde funciona o Conselho Tutelar localizado na Avenida Valdemar Ferreira Lino, n.º 117 - A, bairro Jardim Aeroporto no Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, como: ELIANA IARA DIAS TORRES DA SILVA.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação da mesma, com a denominação, mediante colocação de placa identificativa.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:BABDA238