ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PORTARIA 462/09 - LEI MUNICIPAL 1.477/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09
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LRF, art 4º, § 3º |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES |
100.000,00 |
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.000,00 |
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OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS, |
400.000,00 |
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
400.000,00 |
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TRANSITADA EM JULGADO OU QUALQUER OUTRA OBRIGAÇÃO |
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PASSIVA, EM CARÁTER DEFINITIVO QUE NÃO TENHA DESTINADO |
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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU ORÇADAS A MENOR |
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SUBTOTAL |
500.000,00 |
SUBTOTAL |
500.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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OCORRENCIA DE EPIDEMIAS, ENCHENTES, VENDAVAIS, |
500.000,00 |
UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
500.000,00 |
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TEMPESTADES E OUTRAS INTEMPERIES E SITUAÇÕES DE |
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CALAMIDADE PÚBLICA |
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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS MAIOR QUE O VALOR PREVISTO |
50.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
50.000,00 |
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ARRECADAÇÃO MENOR QUE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
150.000,00 |
CONTENÇÃO DE DESPESA ATRAVÉS DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
150.000,00 |
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SUBTOTAL |
700.000,00 |
SUBTOTAL |
700.000,00 |
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TOTAL |
1.200.000,00 |
TOTAL |
1.200.000,00 |
Publicado por:
Marcelo Eduardo Pizzi
Código Identificador:BB648A63