ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,

 

CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,

CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,

 

CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:

 

ENSINO FUNDAMENTAL PESTALOZZI

Nº

NOME

NÍVEL

PERÍODO

ESCOLA

VALOR R$

C.H.

01

Natalina Aparecida de Paulo Barbosa Medina

Professora do Ensino Fundamental

05/02/2018 a 20/12/2018

Associação Pestalozzi de Aquidauana

1.263,27

24h/a

02

Margareth dos Santos

Professora do Ensino Fundamental

05/02/2018 a 20/12/2018

Associação Pestalozzi de Aquidauana

1.263,27

24 h/a

03

Ademir Farias Corrêa

Professor do Ensino Fundamental

05/02/2018 a 20/12/2018

Associação Pestalozzi de Aquidauana

1.263,27

24h/a

04

Catia Lúzia Oliveira Leite

Professora

05/02/2018 a 20/12/2018

Associação Pestalozzi de Aquidauana

1.124,29

24h/a

05

José Roberto Ferreira Guerra

Professor

05/02/2018 a 20/12/2018

Rede Municipal de Ensino

1.263,27

24h/a

06

Juliana Silva da Silveira

Professora do Ensino Fundamental

01/03/2018 A 20/12/2018

Rede Municipal de Ensino

1.263,27

24 h/a

07

Michele da Silva Figueiredo

Professora do Ensino Fundamental

05/02/2018 a 20/12/2018

Associação Pestalozzi de Aquidauana

1.263,27

24 h/a

08

Iara Duarte Valério Felipe

Professora do Ensino Fundamental

01/03/2018 A 20/12/2018

Rede Municipal de Ensino

1.263,27

24 h/a

 

Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.

 

Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018.

 

Anastácio-MS, 21 de fevereiro de 2018.

 

NILDO ALVES ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:BC14FEDA