ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.640.000,00

4.640.000,00

4.363.738,49

94,05 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.510.000,00

1.510.000,00

1.333.892,89

88,34 %

1.1.1 - IPTU

950.000,00

950.000,00

993.828,50

104,61 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

560.000,00

560.000,00

340.064,39

60,73 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

250.000,00

250.000,00

628.878,96

251,55 %

1.2.1 - ITBI

250.000,00

250.000,00

628.878,96

251,55 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.630.000,00

1.630.000,00

1.477.866,60

90,67 %

1.3.1 - ISS

1.600.000,00

1.600.000,00

1.271.675,45

79,48 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

30.000,00

30.000,00

206.191,15

687,30 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.250.000,00

1.250.000,00

923.100,04

73,85 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

27.284.000,00

27.284.000,00

20.464.637,36

75,01 %

2.1 - Cota-Parte FPM

13.804.000,00

13.804.000,00

9.978.121,36

72,28 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.800.000,00

12.800.000,00

9.480.939,33

74,07 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

502.000,00

502.000,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

502.000,00

502.000,00

497.182,03

99,04 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

10.930.000,00

10.930.000,00

8.694.069,22

79,54 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

80.350,28

53,57 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.400.000,00

1.400.000,00

761.956,53

54,43 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

970.000,00

970.000,00

950.139,97

97,95 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.924.000,00

31.924.000,00

24.828.375,85

77,77 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.2 - Transferências Diretas PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

5.256.000,00

5.256.000,00

3.993.491,07

75,98 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

2.560.000,00

2.560.000,00

1.896.187,87

74,07 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.186.000,00

2.186.000,00

1.738.813,84

79,54 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

30.000,00

30.000,00

16.070,06

53,57 %

10.5 - Cota Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)

280.000,00

280.000,00

152.391,31

54,43 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

194.000,00

194.000,00

190.027,99

97,95 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

4.363.730,10

81,57 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

5.350.000,00

5.350.000,00

4.363.730,10

81,57 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

94.000,00

94.000,00

370.239,03

393,87 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.644.800,00

3.634.800,00

3.430.873,56

94,39 %

2.982.101,27

82,04 %

13.1 - Com Educação Infantil

1.072.000,00

1.188.217,23

1.178.210,93

99,16 %

1.076.988,29

90,64 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

2.572.800,00

2.446.582,77

2.252.662,63

92,07 %

1.905.112,98

77,87 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.715.200,00

1.725.200,00

1.694.327,36

98,21 %

1.175.097,24

68,11 %

14.1 - Com Educação Infantil

493.200,00

493.950,00

463.997,36

93,94 %

320.462,06

64,88 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.222.000,00

1.231.250,00

1.230.330,00

99,93 %

854.635,18

69,41 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

5.360.000,00

5.360.000,00

5.125.200,92

95,62 %

4.157.198,51

77,56 %

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

4.157.198,51

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério{1} (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

68,34

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

26,93

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

4,73

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-10.141,30

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 {2}

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.946.800,00

2.019.077,13

1.969.598,32

97,55 %

1.674.193,40

82,92 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

1.946.800,00

2.019.077,13

1.969.598,32

97,55 %

1.674.193,40

82,92 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.565.200,00

1.682.167,23

1.642.208,29

97,62 %

1.397.450,35

83,07 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

381.600,00

336.909,90

327.390,03

97,17 %

276.743,05

82,14 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.794.800,00

6.606.122,87

6.243.425,58

94,51 %

4.878.525,23

73,85 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.794.800,00

3.677.832,77

3.482.992,63

94,70 %

2.759.748,16

75,04 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.000.000,00

2.928.290,10

2.760.432,95

94,27 %

2.118.777,07

72,36 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

8.741.600,00

8.625.200,00

8.213.023,90

95,22 %

6.552.718,63

75,97 %

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

370.239,03

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 +31 + 32 + 33 + 34){6}

370.239,03

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)){6}

6.182.479,60

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x100) %{6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%{5}

24,90

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

933.000,00

1.325.776,44

1.324.762,04

99,92 %

1.144.765,29

86,35 %

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

933.000,00

1.325.776,44

1.324.762,04

99,92 %

1.144.765,29

86,35 %

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

9.674.600,00

9.950.976,44

9.537.785,94

95,85 %

7.697.483,92

77,35 %

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2019 (j)

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.941,88

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

5.941,88

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

9.211,43

0,00

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

0,00

0,00

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.157.198,51

0,00

47.1 (-) Orçamento do Exercício

4.157.198,51

0,00

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

-4.147.987,08

0,00

50- (+) AJUSTES

0,00

0,00

50.1 (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 (-) Valores a Recuperar

0,00

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

-4.147.987,08

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - 27/nov/2019 - 13h e 14m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

{3} Caput do art. 212 da CF/1988

{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Rosilane Cristina Lazari
Código Identificador:BC5969CF