ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 244/2019

Dispõe sobre adicional por tempo de serviço do profissional do magistério e dá outras providências.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Inciso VI, do artigo 57 da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, O Processo Administrativo Digital nº 721/2019 de 20/09/2019, Parecer Jurídico e Parecer do Controle Interno Municipal.

 

CONSIDERANDO, o Art.101 e102 e §1º da Lei Municipal n° 009/2010 de 15 de junho de 2010.

 

RESOLVE;

 

Art. 1.º Promover o adicional por tempo de serviço da profissional do magistério com efeitos retroativos a setembro de 2019, conforme relação abaixo:

 

MATRÍCULA

FUNCIONÁRIO

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

AFASTAMENTO

ANOS

ADICIONAL %

45001

MARGARIDA XISTO DA SILVA SOARES

PROFESSORA

16/09/2009 a 16/09/2019

---------------------

10

20%

 

Taquarussu - MS, 18 de outubro de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Cumpre-se, Registre-se, Publique-se.

 

LUIZ FERNANDO PIGARI BAPTISTA

Secretário Mun. de Adm. Geral


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Oseias José da Cruz
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