ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

 

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 67 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2014, compreendendo:

I – as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município;

II – as diretrizes gerais da Administração Municipal;

III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais para a sua elaboração;

IV – os princípios e limites constitucionais;

V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo;

VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;

VII – a alteração na legislação tributária;

VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;

IX – o controle da despesa total com pessoal e os critérios e formas de limitação de empenho;

X – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais;

XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas;

XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas;

XIII – as disposições gerais.

§ 1º Ficam consignados como parte integrante desta Lei os seguintes anexos:

a) Anexo I - Estrutura orçamentária;

b) Anexo II - Metas e Objetivos, Despesas Correntes e de Capital;

c) Anexo III - Metodologia e memória de cálculo da Receita para 2014;

d) Anexo IV - Metodologia e memória de cálculo da despesa para 2014;

e) Anexo V - Riscos Fiscais, conforme art. 4º, § 3º, da LC nº 101/00;

f) Anexo VI - Metas Fiscais Anuais, conforme art. 4º, § 2º, da LC nº 101/2000;

§ 2º O Município observará os princípios fixados pela Constituição Federal, bem como as determinações contidas na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na LC nº 101/00, na Lei Orgânica Municipal e nas portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

CAPÍTULO II

Das Diretrizes Orçamentárias

SEÇÃO I

Das Diretrizes, Metas e Prioridades para a Elaboração do Orçamento do Município.

Art. 2º A proposta orçamentária para 2014, abrangendo os Poderes: Executivo e Legislativo, seus Fundos e Autarquia Municipal, observará, na fixação das despesas, os projetos e atividades elencados nos anexos, partes integrantes desta lei, não se constituindo, todavia, como um limite rígido ou estabelecimento de ordem cronológica na execução da despesa.

SEÇÃO II

Das Diretrizes Gerais da Administração Municipal

Art. 3º A receita e a despesa serão orçadas tendo como parâmetros o percentual do crescimento do PIB, o crescimento médio da receita nos últimos três (3) exercícios e o comportamento da receita nos seis (6) primeiros meses do ano de sua elaboração.

Art. 4º Os recursos ordinários do Tesouro Municipal obedecerão à seguinte prioridade na sua alocação:

I – pessoal e encargos sociais;

II – serviço da dívida e precatórios judiciais;

III – custeio administrativo;

IV – investimentos;

V – contrapartida de convênios.

Art. 5º A elaboração do projeto de lei orçamentária para 2014, sua aprovação e execução, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, conforme estabelece o art. 48 da LC nº 101/00, observando os princípios da unidade, universalidade, anualidade e publicidade.

Parágrafo único. Aplicam-se à administração indireta, no que couber, os limites e disposições da LC nº 101/00, cabendo a incorporação do seu orçamento anual, assim como as prestações de contas, às demonstrações consolidadas do Município.

Art. 6º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 7º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento- programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante do anexo I, parte integrante desta lei.

Art. 8º A elaboração da proposta orçamentária para 2014, sem prejuízo das normas estabelecidas pela legislação federal e pela Lei Orgânica Municipal, obedecerá as seguintes diretrizes:

I – na fixação das despesas serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, as diretrizes emanadas dos conselhos municipais, a austeridade na gestão dos recursos públicos e a modernização governamental;

II – na estimativa das receitas considerar-se-ão as projeções estabelecidas, no que couber, nos anexos desta Lei;

III – os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos;

IV – a execução de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira;

V - nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso.

VI - a inscrição em restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa do exercício.

Art. 9º A inclusão de operações de créditos não previstas no orçamento somente será consignada até o valor autorizado em lei específica, nos termos do art. 167, III, da Constituição Federal, observadas as demais normas pertinentes à matéria.

Art. 10. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, conforme preceitua a Constituição Federal e a LC nº 101/00.

§ 1º Observará um processo de planejamento permanente visando a descentralização e a participação comunitária; conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida, para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, da LC nº 101/00.

§ 2º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1,0% (um por cento), da receita corrente líquida nos termos do art. 16, § 3º, da LRF.

SEÇÃO III

Das Diretrizes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais para sua Elaboração

Art. 11. O orçamento da seguridade social deverá guardar consonância com o disposto nos arts. 194 a 198 da Constituição Federal e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

I - das contribuições sociais: patronal e dos servidores;

II - das receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos que integram o orçamento de que trata este art.;

III - de transferências de recursos do Tesouro municipal;

IV - de convênios ou transferências de recursos da União e do Estado;

V - de doações, a qualquer título.

Art. 12. Na lei orçamentária anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação (projeto/atividade), indicando, para cada uma, o seu menor nível, e ainda:

I – o orçamento a que pertence;

II – a natureza da despesa, que obedecerá a seguinte classificação:

a) Despesas correntes - pessoal e encargos sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; juros e encargos da dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.

b) Despesas de capital – investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, investimentos em regime de execução especial, diversos investimentos e sentenças judiciais; inversões financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio.

Art. 13. As despesas e as receitas dos orçamentos: fiscal e da seguridade social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos Orçamentos.

Art. 14. A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo e atenderá o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/1964.

SEÇÃO IV

Dos Princípios e Limites Constitucionais

Art. 15. O orçamento anual da educação observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:

I – manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o art. 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;

II – a receita do FUNDEB, formada com base em contribuição por aluno será aplicada nos termos da legislação específica e atenderá a despesa com ensino básico, garantida a aplicação mínima de 60 % (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.

Art. 16. O orçamento relativo à saúde deverá observar os limites constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29.

Art. 17. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 18. Às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43/01, contidas a partir de seu art. 36.

Art. 19. É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

Art. 20. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos arts 18, 19 e 20 de LC nº 101/00. A limitação de empenho se necessária, obedecerá ao disposto no art. 9º desta lei.

Art. 21. As análises e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão e fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da LC nº 101/00.

Art. 22. As disponibilidades de caixa serão depositadas em instituições financeiras oficiais nos termos do art. 43 da LC nº 101/00 e nos termos do parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, devidamente escriturada de forma individualizada, identificando-se os recursos vinculados a órgãos, fundo ou despesa com destinação específica.

Art. 23. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, e com o Município, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o art. 195, § 3º, da Constituição Federal.

Art. 24. Integra a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, nos termos do art. 29, § 3º da LC nº 101/00.

Parágrafo único. Equipara-se a operação de crédito e integrará a dívida pública consolidada, nos termos do art. 29, § 1º, da LC nº 101/00, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da mesma lei:

I – a assunção de dívidas;

II – o reconhecimento de dívidas;

III – a confissão de dívidas.

SEÇÃO V

Das Diretrizes Específicas do Poder Legislativo

Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo para 2014, de conformidade com o art. 29A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, e considerando a alteração contida na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, não poderá ultrapassar de 7% (sete por cento) do somatório das receitas abaixo discriminadas e que foram efetivamente realizadas no exercício anterior:

I - receita tributária;

II - das transferências previstas no § 5º, do art. 153, da Constituição Federal;

III - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência federal, nos termos do art. 158, da Constituição Federal;

IV - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência estadual, nos termos do art. 159, da Constituição Federal.

§ 1o Os repasses à Câmara Municipal serão feitos, mensalmente, na proporção de um doze avos do total do orçamento do Poder Legislativo.

§ 2 º O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 (vinte) de cada mês, nos termos do inciso II, § 2º do art.29-A da Constituição Federal Art. 26. O valor do orçamento do Poder legislativo municipal, no curso de sua execução poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Art. 43 § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320/64, observando o que dispõe o Parecer – C nº. 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado.

§ 1º Considerando que o valor atualizado, quando do cálculo efetivo sobre as Receitas do exercício anterior para efeito do Repasse do Duodécimo devido pelo Poder Executivo ao Legislativo for maior que o valor fixado no Orçamento, este será majorado, de acordo com a diferença verificada, suplementando-se as dotações da Câmara Municipal e anulando-se as dotações da Prefeitura Municipal.

§ 2º. Considerando que o exercício anterior citado, não estará encerrado quando da elaboração da Lei Orçamentária, considerar-se-á o exercício imediatamente anterior, no caso presente, de 2011

§ 3.º Caso seja verificada a redução do valor efetivo do duodécimo em relação ao Orçamento fixado, este será reduzido realizando-se a operação inversa à ocorrência descrita no parágrafo anterior.

§ 4.º. A Câmara Municipal enviará até o décimo dia útil de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da LC nº 101/00.

§ 5.º A despesa total com o pessoal do Legislativo não poderá exceder ao percentual de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos Art. s 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04.05.2000.

§ 6.º O Legislativo municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores;

SEÇÃO VI

Das Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa

Art. 27. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:

I – dos tributos de sua competência;

II – de prestação de serviços;

III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos federais e estaduais, conforme arts. 158 e 159 da Constituição Federal;

IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas;

V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses,

autorizados por lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;

VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 9.424/1996;

VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro municipal;

VIII – das transferências destinadas à saúde e à assistência social pelo Estado e pela União;

IX – das demais transferências voluntárias.

Art. 28. Na estimativa das receitas para o exercício seguinte, serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice de preço ao consumidor amplo – IPCA, do crescimento econômico e variação do PIB, ou, qualquer outro fato relevante; devendo estar acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

§ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

§ 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

§ 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 29. No projeto de lei orçamentária anual, as receitas e despesas serão orçadas de acordo com a variação monetária prevista para o exercício de sua vigência, levando-se em consideração os índices de crescimento do último exercício, as tendências de recursos para aquele ano, os serviços públicos necessários, e, inclusive, as revisões tributárias decorrentes da legislação a vigorar naquele exercício e a legislação federal superveniente.

Parágrafo único. A lei orçamentária anual estimará os valores da receita e fixará os valores das despesas de acordo com a variação de preços prevista para o exercício de sua vigência, observadas as disposições da Lei Federal 4.320/64, do art. 12 da LC nº 101/00 e dos demais atos da legislação superveniente.

Art. 30. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições:

I – demonstração pelo proponente de que a renuncia de receita foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da LC nº 101/00 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias quando for o caso;

II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§ 1º A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 2º O disposto neste art. não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Art. 31. As receitas próprias de órgãos e fundos e autarquia serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas.

Art. 32. A elaboração e aprovação do projeto da lei orçamentária de 2014 e a execução da respectiva lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, que faz parte integrante desta Lei.

SEÇÃO VII

Da Alteração na Legislação Tributária

Art. 33. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:

I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU;

II – o recadastramento dos contribuintes e alteração das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de fiscalização e cobrança;

III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado;

IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;

V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do fundo de participação dos municípios – FPM, distribuídos em função da receita da União, do imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados;

VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria conforme previsão legal;

VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município;

VIII – a modernização da administração pública municipal, através da redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade.

Art. 34. Os projetos de lei de alteração na legislação tributária municipal, que objetivarem a renúncia de receitas, somente serão levados à apreciação do Poder Legislativo depois de demonstrado que atendem ao disposto no art. 14, da LC nº 101/00.

Art. 35. Ocorrendo alterações na legislação tributária, inclusive de aumento de alíquotas dos impostos, taxas ou contribuições, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os ajustes necessários no orçamento.

Art. 36. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência.

SEÇÃO VIII

Das Disposições sobre Despesas de Pessoal e Encargos

Art. 37. Para efeitos desta lei, o parâmetro geral e limites para as despesas com pessoal, será aquele contido na definição do art. 18 da LC nº 101/00.

Art. 38. No exercício financeiro de 2014, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes: Legislativo e Executivo do Município observarão os limites estabelecidos no art. 169 da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 18 e 19, da LC nº 101/00.

Art. 39. De conformidade com as disposições contidas no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades dos Poderes:

Executivo e Legislativo, será realizada mediante lei específica.

Art. 40. Fica autorizada a realização de serviços extraordinários e conseqüentemente o seu empenho e pagamento, desde que atendidos os Artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, sendo destinados ao estrito e relevante interesse público e somente quando for imprescindível a sua realização, sendo sua concessão de exclusiva competência dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo em suas respectivas alçadas.

Art. 41. Fica autorizada, nos termos da Constituição Federal, Artigo 37, inciso X, a Revisão Anual das remunerações, dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual será definido em lei específica.

SEÇÃO IX

Do controle da Despesa Total com Pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho

Art. 42. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da LC nº 101/00, será realizada no final de cada semestre, conforme faculta o art. 63 da mencionada lei.

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal, dos Poderes: Executivo e Legislativo, exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:

I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no art. 37, X, da Constituição Federal;

II – criação de cargo, emprego ou função;

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V – contratação de hora extra.

Art. 43. Se a despesa total com pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos na LC nº 101/00, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da dessa lei, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

§ 1º No caso do art. 169, § 3º, I, da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

§ 2º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

I – receber transferências voluntárias;

II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Art. 44. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta lei.

§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas;

§ 2º Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações

constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

SEÇÃO X

Das Disposições sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais

Art. 45. Para atendimento ao prescrito no art. 100, § 1º, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento, a previsão de dotação orçamentária para pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.

SEÇÃO XI

Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas

Art. 46. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Parágrafo único. Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas.

SEÇÃO XII

Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público– NBCASP

Art. 47. Considerando as mudanças estruturais nas funções de controle e de registro, relativas aos Atos e Fatos da Administração Pública, geradas pelas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, deverá o Orçamento Anual de 2014, adequar-se às modificações existentes e cumprir as etapas de implantação estabelecidas nas Portarias e Notas Técnicas oriundas do Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional.

SEÇÃO XIII

Das Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas

Art. 48. A lei orçamentária anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela administração pública municipal, de projetos e atividades típicas das administrações: estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios, acordos e congêneres, com órgãos dessas esferas de governo.

§ 1º A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária;

§ 2º É vedada a inclusão na lei orçamentária anual, bem como em suas alterações, a transferência de quaisquer recursos do Município para clubes ou outras entidades

congêneres, excetuadas aquelas destinadas ao:

I – repasse financeiro à creches e escolas para atendimento pré-escolar;

II – repasse financeiro às entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de competência do poder púbico, prioritariamente para atender as áreas de saúde e educação, extensiva as entidades educativas e assistenciais especializadas no atendimento aos portadores de necessidades especiais.

§ 3° São vedadas as transferências de recursos a título de subvenções sociais conforme disposições contidas no art. 19, I, da Constituição Federal, ressalvadas as disposições da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, especialmente o contido no art. 15, IV, e as subvenções destinadas a entidades municipais para atendimento das ações de assistência social e educação.

Art. 49. O orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público e privado, mediante convênios, contratos, ajustes e outros instrumentos legais, desde que haja conveniência para o Município e tenham demonstrado padrões de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.

Parágrafo único. Esta destinação de recursos que direta ou indiretamente, cobre as necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei Específica e obedecerá às regras estipuladas nos capítulos V e VI da Lei Complementar 101/2000.

Art. 50. Poderá o Município de acordo com o estrito interesse público, visando a facilitar a vinda de repartições estaduais ou federais, que possam beneficiar diretamente à população do município, ceder funcionários, prédios municipais e outras vantagens a Órgãos públicos das Administrações Estadual e Federal, desde que autorizado expressamente pelo Legislativo.

Art. 51. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações globais a título de subvenções sociais, permitindo-se apenas aquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência

social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social –

CNAS.

II – sejam estabelecidas em forma de Associação dos Municípios, que efetivamente lhes tragam benefícios, tais como informações tributárias e estudos de formas de elevação tributária, legislação, projetos institucionais de reivindicações comuns dos Municípios, e outros benefícios que venham auxiliar a uma Administração Municipal mais efetiva e mais pujante.

III - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou Assistencial.

IV - atendam ao disposto no Art. 204 da Constituição Federal.

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2014 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

CAPÍTULO III

Das Disposições Gerais

Art. 52. Fica o Poder Executivo autorizado a receber investimentos – recursos extraordinários de fontes externas ou internas, - de acordo com regulamentação do governo federal, a fundo perdido ou por empréstimos, e incorporar esses recursos no orçamento regulado por essa lei, com destinação exclusiva, para a execução de projetos específicos.

Parágrafo único. Os recursos por empréstimo mencionado no caput deverão ser utilizados para atender as necessidades do município destinadas à:

a) renovação e ampliação da frota de apoio viário, coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como, aquisição de veículos e equipamentos para reformulação/implantação de unidade de processamento de resíduos sólidos e aproveitamento de materiais recicláveis.

b) implantação de projetos de modernização administrativa, com recursos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ou, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIRD, nos moldes da resolução do Senado Federal, dando as garantias necessárias, vinculando a operação e respectivos ressarcimentos à receita Tributária do município.

Art. 53. Fica autorizada a realização de concurso público, desde que:

I - atenda aos dispositivos do art. 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na LC nº 101/00.

II - sejam para suprir deficiências comprovadas de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos de responsabilidade direta do Município.

Art. 54. Os critérios e formas de limitação de empenhos, definidos na LC nº 101/00, para os Poderes: Executivo e Legislativo observarão a seguinte ordem de prioridade:

I - redução das despesas de custeio administrativo;

II - redução das despesas de capital.

Parágrafo único. Para o atendimento do disposto neste art. ficam ressalvadas as despesas relacionadas aos projetos de grande alcance social.

Art. 55. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, nos termos do art. 43, da Lei nº 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a abrir créditos suplementares, inclusive, ao Poder Legislativo, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, considerando, portanto o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando- se, ainda, a tendência do exercício.

Parágrafo único – Os Créditos Suplementares por Anulação de Dotações Orçamentárias deverão ser realizados entre as fontes de recursos da mesma natureza. Os recursos de excesso de arrecadação poderão ser obtidos através do excedente de arrecadação das Fontes individuais de Recursos da Receita, não consignados no orçamento, ou previstos parcialmente, limitados aos valores efetivamente arrecadados.

Art. 56. As suplementações à lei orçamentária de 2014 poderão ser feitas até o limite de 30 % (trinta por cento), em consonância com prerrogativas dos art. 7º, I, e art. 43, § 1º, I, II, III, IV, da Lei nº 4.320/64.

Parágrafo único. Excluem-se do limite estabelecido, ficando desde já autorizadas, para utilização nos Poderes: Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento das seguintes situações:

I - Insuficiência de dotação nos elementos de remuneração de pessoal e encargos;

II - Insuficiência de dotações nos programas dos fundos com recursos da União ou Estados, já disponibilizados no caixa;

III - Suplementações de contrapartidas de recursos oriundos de convênios com a União ou Estado, não consignados no orçamento, ou consignados parcialmente, limitados aos montantes de recursos efetivamente recebidos.

Art. 57 – Fica autorizado, a criação de elementos de despesa dentro de um Programa de Trabalho já existente no Orçamento-Programa aprovado, que no curso da sua execução se fizer necessária, através de Decreto Executivo.

Art. 58. A proposta orçamentária para 2014 será encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, até 15 de outubro do corrente ano, em consonância com a legislação vigente e Art. 67, § 9º, da Lei Orgânica do Município, sem prejuízo do prazo estabelecido pelo art. 35 do ADCT.

Parágrafo único. As propostas de modificação no projeto da lei orçamentária anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.

Art. 59. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do ano corrente, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total da despesa fixada, em cada mês, vedado o início de qualquer novo projeto, até a sua aprovação pelo Poder Legislativo.

Art. 60. O departamento de planejamento, em consonância com o setor contábil, e anuência do chefe do Poder Executivo, comandará as alterações na execução orçamentária, observadas as reduções, contenções e não aplicações de despesas em determinadas unidades, em favor das demais unidades orçamentárias, objetivando as aplicações em áreas prioritárias, de maior concentração de necessidade de serviços públicos.

Art. 61. Para atender o disposto no art. 8º da LC nº 101/00, uma vez aprovado o orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até 31 (trinta e um) de janeiro de 2014, observado o valor global do orçamento da receita e a variação possível das obrigações financeiras por período específico.

Parágrafo único. Os níveis de desembolso poderão ser reavaliados e readequados no bimestre, conforme mecanismos de verificação e controle interno, sendo a variação mensal da receita e disponibilidade geral de caixa por período, o indicador seguro do montante da despesa programada para liquidação no exercício.

Art. 62. O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara, para propor a modificação do projeto de Lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação da parte que deseja alterar.

Art. 63. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.

Art. 64. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

 

Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.

 

KAISER CARLOS CORREA

Secretário de Administração

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014 ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

CÓD.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ESPECIFICAÇÃO

01

01.001

Câmara Municipal

02

02.001

Gabinete do Prefeito

02

02.002

Assessoria de Comunicação

02

02.003

Advocacia Geral do Município

02

02.004

Secretaria de Administração (SADM)

02

02.005

Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAP)

02

02.006

Controladoria Interna (CI)

02

02.007

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

02

02.008

Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)

02

02.009

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (SEDEC)

02

02.010

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Apoio Viário (SOSUrb).

02

02.011

Encargos Gerais do Município

02

02.012

Fundo Municipal de Saúde (FMS)

02

02.013

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

02

02.014

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

02

02.015

Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB)

02

02.016

Fundo Municipal de Investimento Social (FIS)

02

02.017

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)

 

Estado do Mato Grosso do Sul

Data: 18/10/2013

MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C)

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

68.163.500,00

63.802.000,00

69.388.600,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

56.593.500,00

61.195.000,00

65.249.600,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

10.662.000,00

11.724.000,00

12.776.000,00

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

 

9.100.000,00

10.010.000,00

10.910.000,00

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

 

4.100.000,00

4.510.000,00

4.910.000,00

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

 

1.400.000,00

1.500.000,00

1.600.000,00

4.1.1.1.2.02.01.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord

 

840.000,00

900.000,00

960.000,00

 

 

00.01.0000

840.000,00

900.000,00

960.000,00

4.1.1.1.2.02.02.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ

 

350.000,00

375.000,00

400.000,00

 

 

00.01.0001

350.000,00

375.000,00

400.000,00

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd

 

210.000,00

225.000,00

240.000,00

 

 

00.01.0002

210.000,00

225.000,00

240.000,00

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00

Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

1.200.000,00

1.310.000,00

1.410.000,00

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

 

850.000,00

930.000,00

1.000.000,00

4.1.1.1.2.04.31.01.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios

 

510.000,00

558.000,00

600.000,00

 

 

00.01.0000

510.000,00

558.000,00

600.000,00

4.1.1.1.2.04.31.02.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação

 

212.500,00

232.500,00

250.000,00

 

 

00.01.0001

212.500,00

232.500,00

250.000,00

4.1.1.1.2.04.31.03.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude

 

127.500,00

139.500,00

150.000,00

 

 

00.01.0002

127.500,00

139.500,00

150.000,00

4.1.1.1.2.04.34.00.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos

 

350.000,00

380.000,00

410.000,00

4.1.1.1.2.04.34.01.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios

 

210.000,00

228.000,00

246.000,00

 

 

00.01.0000

210.000,00

228.000,00

246.000,00

4.1.1.1.2.04.34.02.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação

 

87.500,00

95.000,00

102.500,00

 

 

00.01.0001

87.500,00

95.000,00

102.500,00

4.1.1.1.2.04.34.03.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude

 

52.500,00

57.000,00

61.500,00

 

 

00.01.0002

52.500,00

57.000,00

61.500,00

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00

ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

1.500.000,00

1.700.000,00

1.900.000,00

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios

 

900.000,00

1.020.000,00

1.140.000,00

 

 

00.01.0000

900.000,00

1.020.000,00

1.140.000,00

4.1.1.1.2.08.02.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação

 

375.000,00

425.000,00

475.000,00

 

 

00.01.0001

375.000,00

425.000,00

475.000,00

4.1.1.1.2.08.03.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude

 

225.000,00

255.000,00

285.000,00

 

 

00.01.0002

225.000,00

255.000,00

285.000,00

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

 

5.000.000,00

5.500.000,00

6.000.000,00

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

5.000.000,00

5.500.000,00

6.000.000,00

4.1.1.1.3.05.01.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

5.000.000,00

5.500.000,00

6.000.000,00

4.1.1.1.3.05.01.01.00.00

ISSQN - Recursos Ordinários

 

3.000.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

 

 

00.01.0000

3.000.000,00

3.300.000,00

3.600.000,00

4.1.1.1.3.05.01.02.00.00

ISSQN - Recursos Educação

 

1.250.000,00

1.375.000,00

1.500.000,00

 

 

00.01.0001

1.250.000,00

1.375.000,00

1.500.000,00

4.1.1.1.3.05.01.03.00.00

ISSQN - Recursos Saude

 

750.000,00

825.000,00

900.000,00

 

 

00.01.0002

750.000,00

825.000,00

900.000,00

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00

TAXAS

 

1.052.000,00

1.153.000,00

1.254.000,00

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

468.000,00

513.000,00

558.000,00

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

 

50.000,00

55.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0000

50.000,00

55.000,00

60.000,00

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços

 

200.000,00

220.000,00

240.000,00

 

 

00.01.0000

200.000,00

220.000,00

240.000,00

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00

Taxa de Publicidade Comercial

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.1.28.00.00.00.00

Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial

 

60.000,00

65.000,00

70.000,00

 

 

00.01.0000

60.000,00

65.000,00

70.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras

 

50.000,00

55.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0000

50.000,00

55.000,00

60.000,00

4.1.1.2.1.30.00.00.00.00

Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.1.31.00.00.00.00

Taxa de Utilização de Área de Domínio Público

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.1.32.00.00.00.00

Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil

 

100.000,00

110.000,00

120.000,00

 

 

00.01.0000

100.000,00

110.000,00

120.000,00

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

584.000,00

640.000,00

696.000,00

4.1.1.2.2.12.00.00.00.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00

Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.2.21.00.00.00.00

Taxa de Serviços Cadastrais

 

170.000,00

185.000,00

200.000,00

 

 

00.01.0000

170.000,00

185.000,00

200.000,00

4.1.1.2.2.28.00.00.00.00

Taxa de Cemitérios

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00

Taxa de Limpeza Pública

 

400.000,00

440.000,00

480.000,00

 

 

00.01.0000

400.000,00

440.000,00

480.000,00

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.1.3.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

510.000,00

561.000,00

612.000,00

4.1.1.3.0.04.00.00.00.00

Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares

 

500.000,00

550.000,00

600.000,00

 

 

00.01.0005

500.000,00

550.000,00

600.000,00

4.1.1.3.0.99.00.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

800.000,00

860.000,00

920.000,00

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública

 

800.000,00

860.000,00

920.000,00

 

 

00.01.0017

800.000,00

860.000,00

920.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

32.000,00

34.500,00

37.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

30.000,00

32.500,00

35.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

30.000,00

32.500,00

35.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários Rec Vinculados

 

25.000,00

27.000,00

29.000,00

4.1.3.2.5.01.01.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

 

00.01.0070

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.01.05.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0015

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0016

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Remuneração de Dep Bancários Outros Rec Vinculados

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00

Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00

Remuneraçã Outros Dep. Banc. Rec. Não Vinculados

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.3.9.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

 

39.500,00

44.500,00

126.500,00

4.1.6.0.0.13.00.00.00.00

Serviços Administrativos

 

39.500,00

44.500,00

126.500,00

4.1.6.0.0.13.01.00.00.00

Serviços de Inscrição em Concursos Públicos

 

39.500,00

44.500,00

126.500,00

 

 

00.01.0000

39.500,00

44.500,00

126.500,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

43.598.000,00

46.926.000,00

49.626.600,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

41.973.000,00

45.546.000,00

49.486.600,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

 

22.283.000,00

23.587.000,00

25.243.600,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

 

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Participação na Receita da União

 

14.300.000,00

15.380.000,00

16.468.000,00

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

 

13.500.000,00

14.500.000,00

15.500.000,00

4.1.7.2.1.01.02.01.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários

 

10.800.000,00

11.600.000,00

12.400.000,00

 

 

00.01.0000

10.800.000,00

11.600.000,00

12.400.000,00

4.1.7.2.1.01.02.02.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Educação

 

675.000,00

725.000,00

775.000,00

 

 

00.01.0001

675.000,00

725.000,00

775.000,00

4.1.7.2.1.01.02.03.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Saúde

 

2.025.000,00

2.175.000,00

2.325.000,00

 

 

00.01.0002

2.025.000,00

2.175.000,00

2.325.000,00

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

 

800.000,00

880.000,00

968.000,00

4.1.7.2.1.01.05.01.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários

 

640.000,00

704.000,00

774.400,00

 

 

00.01.0000

640.000,00

704.000,00

774.400,00

4.1.7.2.1.01.05.02.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Educação

 

40.000,00

44.000,00

48.400,00

 

 

00.01.0001

40.000,00

44.000,00

48.400,00

4.1.7.2.1.01.05.03.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Saude

 

120.000,00

132.000,00

145.200,00

 

 

00.01.0002

120.000,00

132.000,00

145.200,00

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

 

7.300.000,00

7.455.000,00

7.965.000,00

4.1.7.2.1.22.11.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos

 

7.100.000,00

7.245.000,00

7.745.000,00

 

 

00.01.0070

7.100.000,00

7.245.000,00

7.745.000,00

4.1.7.2.1.22.20.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais

 

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

 

00.01.0070

10.000,00

10.000,00

10.000,00

4.1.7.2.1.22.40.00.00.00

Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo

 

190.000,00

200.000,00

210.000,00

 

 

00.01.0070

190.000,00

200.000,00

210.000,00

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

 

603.000,00

662.000,00

712.000,00

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

380.000,00

415.000,00

450.000,00

 

 

00.01.0015

380.000,00

415.000,00

450.000,00

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

 

170.000,00

190.000,00

200.000,00

 

 

00.01.0015

170.000,00

190.000,00

200.000,00

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

 

51.000,00

55.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0015

51.000,00

55.000,00

60.000,00

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00

Outras Transferências Diretas do FNDE

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0015

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

 

70.000,00

75.000,00

80.000,00

4.1.7.2.1.36.01.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.

 

56.000,00

60.000,00

64.000,00

 

 

00.01.0000

56.000,00

60.000,00

64.000,00

4.1.7.2.1.36.02.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação

 

3.500,00

3.750,00

4.000,00

 

 

00.01.0001

3.500,00

3.750,00

4.000,00

4.1.7.2.1.36.03.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde

 

10.500,00

11.250,00

12.000,00

 

 

00.01.0002

10.500,00

11.250,00

12.000,00

4.1.7.2.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências da União

 

10.000,00

15.000,00

18.600,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

15.000,00

18.600,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

19.690.000,00

21.959.000,00

24.243.000,00

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

18.685.000,00

20.853.500,00

23.037.000,00

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

17.000.000,00

19.000.000,00

21.000.000,00

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios

 

13.600.000,00

15.200.000,00

16.800.000,00

 

 

00.01.0000

13.600.000,00

15.200.000,00

16.800.000,00

4.1.7.2.2.01.01.02.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação

 

850.000,00

950.000,00

1.050.000,00

 

 

00.01.0001

850.000,00

950.000,00

1.050.000,00

4.1.7.2.2.01.01.03.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude

 

2.550.000,00

2.850.000,00

3.150.000,00

 

 

00.01.0002

2.550.000,00

2.850.000,00

3.150.000,00

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

1.500.000,00

1.650.000,00

1.815.000,00

4.1.7.2.2.01.02.01.00.00

Cota-Parte do IPVA - Recursos Ordinarios

 

1.200.000,00

1.320.000,00

1.452.000,00

 

 

00.01.0000

1.200.000,00

1.320.000,00

1.452.000,00

4.1.7.2.2.01.02.02.00.00

Cota-Parte do IPVA - Recursos Educação

 

75.000,00

82.500,00

90.750,00

 

 

00.01.0001

75.000,00

82.500,00

90.750,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.7.2.2.01.02.03.00.00

Cota-Parte do IPVA - Recursos Saude

 

225.000,00

247.500,00

272.250,00

 

 

00.01.0002

225.000,00

247.500,00

272.250,00

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

 

80.000,00

88.000,00

96.000,00

4.1.7.2.2.01.04.01.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios

 

64.000,00

70.400,00

76.800,00

 

 

00.01.0000

64.000,00

70.400,00

76.800,00

4.1.7.2.2.01.04.02.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação

 

4.000,00

4.400,00

4.800,00

 

 

00.01.0001

4.000,00

4.400,00

4.800,00

4.1.7.2.2.01.04.03.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude

 

12.000,00

13.200,00

14.400,00

 

 

00.01.0002

12.000,00

13.200,00

14.400,00

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico

 

100.000,00

110.000,00

120.000,00

 

 

00.01.0016

100.000,00

110.000,00

120.000,00

4.1.7.2.2.01.99.00.00.00

Outras Participações na Receita dos Estados

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.005.000,00

1.105.500,00

1.206.000,00

4.1.7.2.2.99.51.00.00.00

FURSESUL - Lei nº 1.963/99

 

1.000.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

 

 

00.01.0080

1.000.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

4.1.7.2.2.99.99.00.00.00

Demais Transferências dos Estados

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

 

1.625.000,00

1.380.000,00

140.000,00

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades

 

500.000,00

700.000,00

0,00

4.1.7.6.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

500.000,00

700.000,00

0,00

 

 

00.01.0023

500.000,00

700.000,00

0,00

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

 

1.125.000,00

680.000,00

140.000,00

4.1.7.6.2.02.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação

 

125.000,00

130.000,00

140.000,00

 

 

00.01.0024

125.000,00

130.000,00

140.000,00

4.1.7.6.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

1.000.000,00

550.000,00

0,00

 

 

00.01.0027

1.000.000,00

550.000,00

0,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

1.462.000,00

1.606.000,00

1.763.500,00

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

377.000,00

412.500,00

450.500,00

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora dos Tributos

 

44.000,00

47.500,00

51.000,00

4.1.9.1.1.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.

 

3.000,00

3.000,00

3.000,00

 

 

00.01.0000

3.000,00

3.000,00

3.000,00

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.1.1.38.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios

 

3.000,00

3.300,00

3.600,00

 

 

00.01.0000

3.000,00

3.300,00

3.600,00

4.1.9.1.1.38.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação

 

1.250,00

1.375,00

1.500,00

 

 

00.01.0001

1.250,00

1.375,00

1.500,00

4.1.9.1.1.38.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude

 

750,00

825,00

900,00

 

 

00.01.0002

750,00

825,00

900,00

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI

 

3.000,00

3.000,00

3.000,00

4.1.9.1.1.39.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios

 

1.800,00

1.800,00

1.800,00

 

 

00.01.0000

1.800,00

1.800,00

1.800,00

4.1.9.1.1.39.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação

 

750,00

750,00

750,00

 

 

00.01.0001

750,00

750,00

750,00

4.1.9.1.1.39.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude

 

450,00

450,00

450,00

 

 

00.01.0002

450,00

450,00

450,00

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.1.9.1.1.40.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios

 

12.000,00

13.200,00

14.400,00

 

 

00.01.0000

12.000,00

13.200,00

14.400,00

4.1.9.1.1.40.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0001

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.1.1.40.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude

 

3.000,00

3.300,00

3.600,00

 

 

00.01.0002

3.000,00

3.300,00

3.600,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.9.1.1.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria

 

3.000,00

3.000,00

3.000,00

 

 

00.01.0000

3.000,00

3.000,00

3.000,00

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

 

316.000,00

347.000,00

380.000,00

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU

 

270.000,00

297.000,00

326.000,00

4.1.9.1.3.11.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.

 

162.000,00

178.200,00

195.600,00

 

 

00.01.0000

162.000,00

178.200,00

195.600,00

4.1.9.1.3.11.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.

 

67.500,00

74.250,00

81.500,00

 

 

00.01.0001

67.500,00

74.250,00

81.500,00

4.1.9.1.3.11.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude

 

40.500,00

44.550,00

48.900,00

 

 

00.01.0002

40.500,00

44.550,00

48.900,00

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.9.1.3.12.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Ord.

 

1.200,00

1.200,00

1.200,00

 

 

00.01.0000

1.200,00

1.200,00

1.200,00

4.1.9.1.3.12.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Educ.

 

500,00

500,00

500,00

 

 

00.01.0001

500,00

500,00

500,00

4.1.9.1.3.12.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Saude

 

300,00

300,00

300,00

 

 

00.01.0002

300,00

300,00

300,00

4.1.9.1.3.13.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.9.1.3.13.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.

 

18.000,00

19.800,00

21.600,00

 

 

00.01.0000

18.000,00

19.800,00

21.600,00

4.1.9.1.3.13.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.

 

7.500,00

8.250,00

9.000,00

 

 

00.01.0001

7.500,00

8.250,00

9.000,00

4.1.9.1.3.13.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude

 

4.500,00

4.950,00

5.400,00

 

 

00.01.0002

4.500,00

4.950,00

5.400,00

4.1.9.1.3.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.9.1.3.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Contrib Melhoria

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00

Multas de Outras Origens

 

17.000,00

18.000,00

19.500,00

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

 

5.000,00

5.000,00

5.500,00

 

 

00.01.0071

5.000,00

5.000,00

5.500,00

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00

Multas por Auto de Infração

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00

Outras Multas

 

2.000,00

2.000,00

2.000,00

 

 

00.01.0000

2.000,00

2.000,00

2.000,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

135.000,00

148.500,00

163.000,00

4.1.9.2.1.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES

 

25.000,00

27.500,00

30.000,00

4.1.9.2.1.06.00.00.00.00

Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.2.1.99.00.00.00.00

Outras Indenizações

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0000

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

 

110.000,00

121.000,00

133.000,00

4.1.9.2.2.01.00.00.00.00

Restituições de Convênios

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.2.2.99.00.00.00.00

Outras Restituicoes

 

100.000,00

110.000,00

121.000,00

 

 

00.01.0000

100.000,00

110.000,00

121.000,00

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

945.000,00

1.039.500,00

1.144.000,00

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. Tributaria

 

935.000,00

1.028.500,00

1.132.000,00

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU

 

450.000,00

495.000,00

545.000,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.9.3.1.11.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios

 

270.000,00

297.000,00

327.000,00

 

 

00.01.0000

270.000,00

297.000,00

327.000,00

4.1.9.3.1.11.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Educação

 

112.500,00

123.750,00

136.250,00

 

 

00.01.0001

112.500,00

123.750,00

136.250,00

4.1.9.3.1.11.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Saude

 

67.500,00

74.250,00

81.750,00

 

 

00.01.0002

67.500,00

74.250,00

81.750,00

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.3.1.12.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios

 

3.000,00

3.300,00

3.600,00

 

 

00.01.0000

3.000,00

3.300,00

3.600,00

4.1.9.3.1.12.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Educação

 

1.250,00

1.375,00

1.500,00

 

 

00.01.0001

1.250,00

1.375,00

1.500,00

4.1.9.3.1.12.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Saude

 

750,00

825,00

900,00

 

 

00.01.0002

750,00

825,00

900,00

4.1.9.3.1.13.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS

 

450.000,00

495.000,00

545.000,00

4.1.9.3.1.13.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios

 

270.000,00

297.000,00

327.000,00

 

 

00.01.0000

270.000,00

297.000,00

327.000,00

4.1.9.3.1.13.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Educação

 

112.500,00

123.750,00

136.250,00

 

 

00.01.0001

112.500,00

123.750,00

136.250,00

4.1.9.3.1.13.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Saude

 

67.500,00

74.250,00

81.750,00

 

 

00.01.0002

67.500,00

74.250,00

81.750,00

4.1.9.3.1.35.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.3.1.98.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. das Contrib de Melhoria

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0000

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa não tributária

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.3.2.99.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.3.2.99.01.00.00.00

Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0000

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

11.570.000,00

2.607.000,00

4.139.000,00

4.2.2.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

170.000,00

88.000,00

101.000,00

4.2.2.1.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

120.000,00

33.000,00

41.000,00

4.2.2.1.5.00.00.00.00.00

Alienação de Veículos

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0000

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.2.2.1.6.00.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios

 

95.000,00

5.500,00

11.000,00

 

 

00.01.0000

95.000,00

5.500,00

11.000,00

4.2.2.1.9.00.00.00.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0000

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.2.2.2.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

50.000,00

55.000,00

60.000,00

4.2.2.2.5.00.00.00.00.00

Alienação de Imóveis Urbanos

 

50.000,00

55.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0000

50.000,00

55.000,00

60.000,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

11.400.000,00

2.519.000,00

4.038.000,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

11.400.000,00

2.519.000,00

4.038.000,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

 

4.305.000,00

2.422.000,00

1.954.000,00

4.2.4.7.1.02.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0020

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.2.4.7.1.03.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam

 

3.300.000,00

400.000,00

1.000.000,00

 

 

00.01.0023

3.300.000,00

400.000,00

1.000.000,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.2.4.7.1.05.00.00.00.00

Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp

 

50.000,00

1.725.000,00

220.000,00

 

 

00.01.0023

50.000,00

1.725.000,00

220.000,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

935.000,00

275.000,00

710.000,00

 

 

00.01.0023

935.000,00

275.000,00

710.000,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

 

7.095.000,00

97.000,00

2.084.000,00

4.2.4.7.2.02.00.00.00.00

Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação

 

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0024

20.000,00

22.000,00

24.000,00

4.2.4.7.2.05.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra

 

7.000.000,00

0,00

2.000.000,00

 

 

00.01.0027

7.000.000,00

0,00

2.000.000,00

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

75.000,00

75.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0027

75.000,00

75.000,00

60.000,00

9.0.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

 

(6.590.000,00)

(7.238.500,00)

(7.891.600,00)

9.1.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

 

(6.590.000,00)

(7.238.500,00)

(7.891.600,00)

9.1.7.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

 

(6.590.000,00)

(7.238.500,00)

(7.891.600,00)

9.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências

 

(6.590.000,00)

(7.238.500,00)

(7.891.600,00)

9.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

 

(2.874.000,00)

(3.091.000,00)

(3.309.600,00)

9.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

 

(2.860.000,00)

(3.076.000,00)

(3.293.600,00)

9.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB

 

(2.700.000,00)

(2.900.000,00)

(3.100.000,00)

 

 

00.01.0000

(2.700.000,00)

(2.900.000,00)

(3.100.000,00)

9.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR

 

(160.000,00)

(176.000,00)

(193.600,00)

 

 

00.01.0000

(160.000,00)

(176.000,00)

(193.600,00)

9.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96

 

(14.000,00)

(15.000,00)

(16.000,00)

 

 

00.01.0000

(14.000,00)

(15.000,00)

(16.000,00)

9.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

 

(3.716.000,00)

(4.147.500,00)

(4.582.000,00)

9.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

 

(3.716.000,00)

(4.147.500,00)

(4.582.000,00)

9.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB

 

(3.400.000,00)

(3.800.000,00)

(4.200.000,00)

 

 

00.01.0000

(3.400.000,00)

(3.800.000,00)

(4.200.000,00)

9.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

 

(300.000,00)

(330.000,00)

(363.000,00)

 

 

00.01.0000

(300.000,00)

(330.000,00)

(363.000,00)

9.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB

 

(16.000,00)

(17.500,00)

(19.000,00)

 

 

00.01.0000

(16.000,00)

(17.500,00)

(19.000,00)

Total entidade:

61.573.500,00

56.563.500,00

61.497.000,00

2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

625.500,00

533.000,00

559.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

505.500,00

533.000,00

559.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

2.000,00

3.000,00

4.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

2.000,00

3.000,00

4.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

2.000,00

3.000,00

4.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração de Depósito Bancário Rec. Vinculados

 

2.000,00

3.000,00

4.000,00

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00

Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS

 

2.000,00

3.000,00

4.000,00

 

 

00.01.0029

2.000,00

3.000,00

4.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

503.500,00

530.000,00

555.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

335.000,00

345.000,00

355.000,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

 

335.000,00

345.000,00

355.000,00

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS

 

335.000,00

345.000,00

355.000,00

4.1.7.2.1.34.02.00.00.00

Assistência ao Idoso

 

40.000,00

41.000,00

43.000,00

 

 

00.01.0029

40.000,00

41.000,00

43.000,00

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI

 

24.000,00

25.000,00

26.000,00

 

 

00.01.0029

24.000,00

25.000,00

26.000,00

4.1.7.2.1.34.04.00.00.00

Bolsa Família

 

50.000,00

52.000,00

54.000,00

 

 

00.01.0029

50.000,00

52.000,00

54.000,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00

CRAS

 

75.000,00

77.000,00

79.000,00

 

 

00.01.0029

75.000,00

77.000,00

79.000,00

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00

CREAS

 

122.000,00

125.000,00

127.000,00

 

 

00.01.0029

122.000,00

125.000,00

127.000,00

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00

Assistência ao Portador de Necessidades Especiais

 

23.000,00

24.000,00

25.000,00

 

 

00.01.0029

23.000,00

24.000,00

25.000,00

4.1.7.2.1.34.99.00.00.00

Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

 

 

00.01.0029

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

 

168.500,00

185.000,00

200.000,00

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades

 

168.500,00

185.000,00

200.000,00

4.1.7.6.1.03.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc

 

168.500,00

185.000,00

200.000,00

 

 

00.01.0026

168.500,00

185.000,00

200.000,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

120.000,00

0,00

0,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

120.000,00

0,00

0,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

120.000,00

0,00

0,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

 

120.000,00

0,00

0,00

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

120.000,00

0,00

0,00

 

 

00.01.0026

120.000,00

0,00

0,00

Total entidade:

 

 

625.500,00

533.000,00

559.000,00

4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

345.000,00

355.000,00

365.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

345.000,00

355.000,00

365.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Rem. Dep. Bancário - Rec. Vinculados

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

 

00.01.0081

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

340.000,00

350.000,00

360.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

340.000,00

350.000,00

360.000,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

340.000,00

350.000,00

360.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

340.000,00

350.000,00

360.000,00

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00

FIS - Lei nº 2.105/2000

 

340.000,00

350.000,00

360.000,00

 

 

00.01.0081

340.000,00

350.000,00

360.000,00

Total entidade:

 

345.000,00

355.000,00

365.000,00

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

6.281.000,00

5.348.500,00

5.829.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

5.298.000,00

5.348.500,00

5.829.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração Depósito Bancário Rec. Vinculados

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00

Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde

 

30.000,00

33.000,00

36.000,00

 

 

00.01.0014

30.000,00

33.000,00

36.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

5.268.000,00

5.315.500,00

5.793.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

4.978.000,00

5.275.500,00

5.753.000,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

 

4.294.000,00

4.557.000,00

4.997.000,00

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

 

4.294.000,00

4.557.000,00

4.997.000,00

4.1.7.2.1.33.01.00.00.00

Atenção Básica

 

2.313.000,00

2.542.000,00

2.793.000,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.7.2.1.33.01.01.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)

 

650.000,00

715.000,00

786.000,00

 

 

00.01.0014

650.000,00

715.000,00

786.000,00

4.1.7.2.1.33.01.02.00.00

Saúde da Família - SF

 

540.000,00

594.000,00

653.000,00

 

 

00.01.0014

540.000,00

594.000,00

653.000,00

4.1.7.2.1.33.01.03.00.00

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

456.000,00

500.000,00

550.000,00

 

 

00.01.0014

456.000,00

500.000,00

550.000,00

4.1.7.2.1.33.01.04.00.00

Saúde Bucal - SB

 

170.000,00

187.000,00

205.000,00

 

 

00.01.0014

170.000,00

187.000,00

205.000,00

4.1.7.2.1.33.01.05.00.00

Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade

 

317.000,00

348.000,00

382.000,00

 

 

00.01.0014

317.000,00

348.000,00

382.000,00

4.1.7.2.1.33.01.06.00.00

Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF

 

180.000,00

198.000,00

217.000,00

 

 

00.01.0014

180.000,00

198.000,00

217.000,00

4.1.7.2.1.33.02.00.00.00

Média e Alta Complexidade

 

1.610.000,00

1.695.000,00

1.780.000,00

4.1.7.2.1.33.02.01.00.00

Teto Municipal da MAC

 

1.220.000,00

1.280.000,00

1.340.000,00

 

 

00.01.0014

1.220.000,00

1.280.000,00

1.340.000,00

4.1.7.2.1.33.02.02.00.00

FAEC SIA Mamografia

 

50.000,00

55.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0014

50.000,00

55.000,00

60.000,00

4.1.7.2.1.33.02.03.00.00

Teto Municipal Rede Saúde Mental

 

340.000,00

360.000,00

380.000,00

 

 

00.01.0014

340.000,00

360.000,00

380.000,00

4.1.7.2.1.33.03.00.00.00

Vigilância em Saúde

 

100.000,00

105.000,00

110.000,00

4.1.7.2.1.33.03.01.00.00

Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

 

100.000,00

105.000,00

110.000,00

 

 

00.01.0014

100.000,00

105.000,00

110.000,00

4.1.7.2.1.33.04.00.00.00

Assistência Farmacêutica

 

106.000,00

116.000,00

127.000,00

4.1.7.2.1.33.04.01.00.00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica

 

106.000,00

116.000,00

127.000,00

 

 

00.01.0014

106.000,00

116.000,00

127.000,00

4.1.7.2.1.33.99.00.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

165.000,00

99.000,00

187.000,00

 

 

00.01.0014

165.000,00

99.000,00

187.000,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

684.000,00

718.500,00

756.000,00

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde

 

416.000,00

448.500,00

481.000,00

4.1.7.2.2.33.01.00.00.00

Atenção Básica

 

310.000,00

335.000,00

360.000,00

4.1.7.2.2.33.01.01.00.00

Agentes Comunitários - PACS

 

65.000,00

70.000,00

75.000,00

 

 

00.01.0031

65.000,00

70.000,00

75.000,00

4.1.7.2.2.33.01.02.00.00

Saúde sa Família - ESF

 

245.000,00

265.000,00

285.000,00

 

 

00.01.0031

245.000,00

265.000,00

285.000,00

4.1.7.2.2.33.02.00.00.00

Média e Alta Complexidade

 

36.000,00

37.000,00

38.000,00

4.1.7.2.2.33.02.02.00.00

Saúde Mental - CAPS

 

36.000,00

37.000,00

38.000,00

 

 

00.01.0031

36.000,00

37.000,00

38.000,00

4.1.7.2.2.33.03.00.00.00

Vigilância em Saúde

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.7.2.2.33.03.01.00.00

Vigilância em Saúde - VGS

 

5.000,00

5.500,00

6.000,00

 

 

00.01.0031

5.000,00

5.500,00

6.000,00

4.1.7.2.2.33.04.00.00.00

Assistência Farmacêutica

 

55.000,00

60.000,00

65.000,00

4.1.7.2.2.33.04.01.00.00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica

 

55.000,00

60.000,00

65.000,00

 

 

00.01.0031

55.000,00

60.000,00

65.000,00

4.1.7.2.2.33.99.00.00.00

Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

 

 

00.01.0031

10.000,00

11.000,00

12.000,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

268.000,00

270.000,00

275.000,00

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00

FIS - Lei nº 2.105/2000

 

268.000,00

270.000,00

275.000,00

 

 

00.01.0081

268.000,00

270.000,00

275.000,00

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

 

290.000,00

40.000,00

40.000,00

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades

 

290.000,00

40.000,00

40.000,00

4.1.7.6.1.01.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União para o SUS

 

290.000,00

40.000,00

40.000,00

 

 

00.01.0021

290.000,00

40.000,00

40.000,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

983.000,00

0,00

0,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

983.000,00

0,00

0,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

983.000,00

0,00

0,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

 

983.000,00

0,00

0,00

4.2.4.7.1.01.00.00.00.00

Transf. de Convênio p/ SUS

 

983.000,00

0,00

0,00

 

 

00.01.0021

983.000,00

0,00

0,00

Total entidade:

6.281.000,00

5.348.500,00

5.829.000,00

6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

5.745.000,00

6.300.000,00

6.900.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

5.745.000,00

6.300.000,00

6.900.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00

Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB

 

1.000,00

1.000,00

1.000,00

 

 

00.01.0019

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

5.744.000,00

6.299.000,00

6.899.000,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

5.744.000,00

6.299.000,00

6.899.000,00

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

 

5.744.000,00

6.299.000,00

6.899.000,00

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB

 

5.744.000,00

6.299.000,00

6.899.000,00

4.1.7.2.4.01.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%

 

4.500.000,00

4.940.000,00

5.410.000,00

 

 

00.01.0018

4.500.000,00

4.940.000,00

5.410.000,00

4.1.7.2.4.01.02.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%

 

1.244.000,00

1.359.000,00

1.489.000,00

 

 

00.01.0019

1.244.000,00

1.359.000,00

1.489.000,00

Total entidade:

5.745.000,00

6.300.000,00

6.900.000,00

8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

1.080.000,00

820.000,00

820.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

 

00.01.0023

2.500,00

2.500,00

2.500,00

 

 

00.01.0027

2.500,00

2.500,00

2.500,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

1.075.000,00

815.000,00

815.000,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

1.075.000,00

815.000,00

815.000,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

1.075.000,00

815.000,00

815.000,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

 

147.500,00

97.500,00

97.500,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

147.500,00

97.500,00

97.500,00

 

 

00.01.0023

147.500,00

97.500,00

97.500,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

 

927.500,00

717.500,00

717.500,00

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

927.500,00

717.500,00

717.500,00

 

 

00.01.0027

927.500,00

717.500,00

717.500,00

Total entidade:

1.080.000,00

820.000,00

820.000,00

9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

8.500.000,00

9.500.000,00

10.500.000,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

4.080.000,00

4.500.000,00

5.000.000,00

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

1.520.000,00

1.670.000,00

1.850.000,00

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

 

1.520.000,00

1.670.000,00

1.850.000,00

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00

Contrib Previd. do Regime Próprio

 

1.520.000,00

1.670.000,00

1.850.000,00

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Fonte de

Recurso

Previsão - R$ 1,00

Ano 2014

Ano 2015

Ano 2016

9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO

 

 

 

 

 

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00

Contrib de Servidor Ativo Civil

 

1.500.000,00

1.640.000,00

1.800.000,00

 

 

00.01.0003

1.500.000,00

1.640.000,00

1.800.000,00

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00

Contrib de Servidor Inativo Civil

 

15.000,00

20.000,00

35.000,00

 

 

00.01.0003

15.000,00

20.000,00

35.000,00

4.1.2.1.0.29.11.00.00.00

Contrib de Pensionista Civil

 

5.000,00

10.000,00

15.000,00

 

 

00.01.0003

5.000,00

10.000,00

15.000,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

2.350.000,00

2.600.000,00

2.900.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

 

2.350.000,00

2.600.000,00

2.900.000,00

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS

 

2.350.000,00

2.600.000,00

2.900.000,00

4.1.3.2.8.10.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa

 

2.300.000,00

2.530.000,00

2.800.000,00

 

 

00.01.0003

2.300.000,00

2.530.000,00

2.800.000,00

4.1.3.2.8.20.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos em Renda Variável

 

50.000,00

70.000,00

100.000,00

 

 

00.01.0003

50.000,00

70.000,00

100.000,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

210.000,00

230.000,00

250.000,00

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.9.1.2.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Contribuições

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.9.1.2.29.00.00.00.00

Multas e Jurosde Mora das Contr para RPPS

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.9.1.2.29.02.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

 

00.01.0003

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

200.000,00

220.000,00

240.000,00

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES

 

200.000,00

220.000,00

240.000,00

4.1.9.2.2.10.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o Reg Geral e RPPS

 

200.000,00

220.000,00

240.000,00

 

 

00.01.0003

200.000,00

220.000,00

240.000,00

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

 

00.01.0003

5.000,00

5.000,00

5.000,00

4.7.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

4.420.000,00

5.000.000,00

5.500.000,00

4.7.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

4.390.000,00

4.970.000,00

5.460.000,00

4.7.2.1.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

4.390.000,00

4.970.000,00

5.460.000,00

4.7.2.1.0.29.00.00.00.00

Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.

 

4.390.000,00

4.970.000,00

5.460.000,00

4.7.2.1.0.29.01.00.00.00

Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.

 

2.800.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

 

 

00.01.0003

2.800.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

4.7.2.1.0.29.13.00.00.00

Contribuição Previdenc para Amortiz do Déficit Atu

 

1.590.000,00

1.870.000,00

2.160.000,00

 

 

00.01.0003

1.590.000,00

1.870.000,00

2.160.000,00

4.7.9.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

30.000,00

30.000,00

40.000,00

4.7.9.2.0.00.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

30.000,00

30.000,00

40.000,00

4.7.9.2.2.00.00.00.00.00

Restituições

 

30.000,00

30.000,00

40.000,00

4.7.9.2.2.99.00.00.00.00

Restituições

 

30.000,00

30.000,00

40.000,00

 

 

00.01.0003

30.000,00

30.000,00

40.000,00

Total entidade:

 

8.500.000,00

9.500.000,00

10.500.000,00

Total geral:

 

84.150.000,00

79.420.000,00

86.470.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas

Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C)

 

As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:

Programa

Fonte de Recurso

R$ 1,00

2014

2015

2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

2

PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.082.000,00

1.138.500,00

1.282.500,00

 

 

00.01.0000

737.000,00

755.000,00

854.500,00

 

 

00.01.0070

345.000,00

383.500,00

428.000,00

3

PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTR

 

140.000,00

154.500,00

171.000,00

 

 

00.01.0000

85.000,00

92.500,00

101.500,00

 

 

00.01.0070

50.000,00

57.000,00

64.000,00

 

 

00.01.0071

5.000,00

5.000,00

5.500,00

4

PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO

 

100.000,00

106.500,00

113.000,00

 

 

00.01.0000

100.000,00

106.500,00

113.000,00

5

PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

 

849.000,00

916.000,00

983.500,00

 

 

00.01.0000

654.000,00

716.000,00

778.500,00

 

 

00.01.0070

195.000,00

200.000,00

205.000,00

6

PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

2.611.500,00

2.783.000,00

3.053.500,00

 

 

00.01.0000

1.786.500,00

1.897.000,00

2.128.500,00

 

 

00.01.0070

825.000,00

886.000,00

925.000,00

7

PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

 

2.858.000,00

3.101.500,00

3.357.000,00

 

 

00.01.0000

2.378.000,00

2.614.500,00

2.863.000,00

 

 

00.01.0070

480.000,00

487.000,00

494.000,00

8

PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

 

166.000,00

179.000,00

192.000,00

 

 

00.01.0000

166.000,00

179.000,00

192.000,00

9

PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL

 

4.693.500,00

5.236.500,00

5.612.000,00

 

 

00.01.0000

65.000,00

170.000,00

60.000,00

 

 

00.01.0001

3.855.500,00

4.225.000,00

4.646.000,00

 

 

00.01.0015

608.000,00

667.500,00

718.000,00

 

 

00.01.0020

20.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0024

145.000,00

152.000,00

164.000,00

10

PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS

 

771.000,00

848.000,00

925.500,00

 

 

00.01.0000

771.000,00

848.000,00

925.500,00

11

PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

 

2.454.500,00

2.730.000,00

2.981.500,00

 

 

00.01.0000

2.078.750,00

2.303.350,00

2.553.800,00

 

 

00.01.0001

375.750,00

426.650,00

427.700,00

12

PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA

 

536.000,00

583.000,00

667.500,00

 

 

00.01.0000

536.000,00

583.000,00

667.500,00

13

PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

 

341.500,00

394.000,00

418.000,00

 

 

00.01.0000

341.500,00

394.000,00

418.000,00

14

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1.425.000,00

1.527.500,00

1.687.000,00

 

 

00.01.0000

1.219.000,00

1.301.500,00

1.440.500,00

 

 

00.01.0070

206.000,00

226.000,00

246.500,00

16

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC

 

610.000,00

636.500,00

701.500,00

 

 

00.01.0000

578.000,00

602.000,00

664.000,00

 

 

00.01.0070

32.000,00

34.500,00

37.500,00

17

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

43.000,00

46.500,00

50.500,00

 

 

00.01.0000

41.000,00

44.500,00

48.000,00

Programa

Fonte de

Recurso

R$ 1,00

2014

2015

2016

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

17

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

43.000,00

46.500,00

50.500,00

 

 

00.01.0070

2.000,00

2.000,00

2.500,00

18

PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

 

40.000,00

22.000,00

24.000,00

 

 

00.01.0000

40.000,00

22.000,00

24.000,00

19

PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL

 

13.000,00

13.500,00

14.000,00

 

 

00.01.0000

13.000,00

13.500,00

14.000,00

20

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇO

 

25.000,00

26.500,00

28.000,00

 

 

00.01.0000

25.000,00

26.500,00

28.000,00

21

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL

 

67.000,00

72.500,00

78.500,00

 

 

00.01.0000

17.000,00

17.500,00

18.500,00

 

 

00.01.0070

50.000,00

55.000,00

60.000,00

22

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB

 

843.000,00

918.500,00

959.500,00

 

 

00.01.0000

773.000,00

841.500,00

875.500,00

 

 

00.01.0070

70.000,00

77.000,00

84.000,00

23

PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

9.162.000,00

9.146.500,00

8.505.000,00

 

 

00.01.0000

3.037.000,00

3.329.000,00

3.625.500,00

 

 

00.01.0016

105.000,00

115.500,00

126.000,00

 

 

00.01.0017

800.000,00

860.000,00

920.000,00

 

 

00.01.0023

700.000,00

800.000,00

0,00

 

 

00.01.0027

1.000.000,00

550.000,00

0,00

 

 

00.01.0070

3.520.000,00

3.492.000,00

3.833.500,00

24

PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS

 

1.507.000,00

1.438.000,00

1.930.000,00

 

 

00.01.0000

677.000,00

738.000,00

810.000,00

 

 

00.01.0023

200.000,00

0,00

350.000,00

 

 

00.01.0070

230.000,00

250.000,00

270.000,00

 

 

00.01.0080

400.000,00

450.000,00

500.000,00

25

PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA

 

13.915.000,00

5.483.500,00

6.844.500,00

 

 

00.01.0000

555.000,00

598.500,00

584.500,00

 

 

00.01.0005

500.000,00

550.000,00

600.000,00

 

 

00.01.0023

3.885.000,00

2.300.000,00

1.580.000,00

 

 

00.01.0027

7.075.000,00

75.000,00

2.060.000,00

 

 

00.01.0070

1.300.000,00

1.310.000,00

1.320.000,00

 

 

00.01.0080

600.000,00

650.000,00

700.000,00

26

PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA

 

1.231.000,00

1.322.000,00

1.374.500,00

 

 

00.01.0000

1.231.000,00

1.322.000,00

1.374.500,00

42

PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO

 

40.000,00

40.000,00

40.000,00

 

 

00.01.0000

40.000,00

40.000,00

40.000,00

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

900.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

 

 

00.01.0000

900.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

Total da entidade:

 

46.424.000,00

39.864.000,00

43.094.000,00

2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

15

PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES

 

100.000,0

0,00

34.000,00

 

 

00.01.0000

30.000,00

0,00

34.000,00

Programa

Fonte de

Recurso

R$ 1,00

2014

2015

2016

2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

15

PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES

 

100.000,0

0,00

34.000,00

 

 

00.01.0026

70.000,00

0,00

0,00

27

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERAB

 

423.500,00

455.500,00

488.000,00

 

 

00.01.0000

198.500,00

218.500,00

239.000,00

 

 

00.01.0026

27.000,00

33.000,00

39.000,00

 

 

00.01.0029

198.000,00

204.000,00

210.000,00

28

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

 

210.000,00

170.000,00

180.500,00

 

 

00.01.0000

110.000,00

119.000,00

128.500,00

 

 

00.01.0026

50.000,00

0,00

0,00

 

 

00.01.0029

50.000,00

51.000,00

52.000,00

29

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES

 

418.500,00

433.000,00

446.000,00

 

 

00.01.0000

240.000,00

245.000,00

250.000,00

 

 

00.01.0026

128.500,00

136.000,00

142.000,00

 

 

00.01.0029

50.000,00

52.000,00

54.000,00

30

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

161.500,00

176.500,00

192.000,00

 

 

00.01.0000

124.500,00

135.500,00

147.000,00

 

 

00.01.0026

13.000,00

16.000,00

19.000,00

 

 

00.01.0029

24.000,00

25.000,00

26.000,00

31

PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO

 

32.000,00

34.500,00

37.000,00

 

 

00.01.0000

17.000,00

18.500,00

20.000,00

 

 

00.01.0029

15.000,00

16.000,00

17.000,00

Total da entidade:

 

1.345.500,00

1.269.500,00

1.377.500,00

3 - FUNDO MUN.DIR.CRIANC/ADOLESC.APARECIDA DO TABOADO

32

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇE

 

231.500,00

249.000,00

267.000,00

 

 

00.01.0000

231.500,00

249.000,00

267.000,00

Total da entidade:

 

231.500,00

249.000,00

267.000,00

4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO

33

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL

 

345.000,00

355.000,00

365.000,00

 

 

00.01.0081

345.000,00

355.000,00

365.000,00

Total da entidade:

 

345.000,00

355.000,00

365.000,00

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

34

PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

1.076.750,00

1.093.500,00

1.194.000,00

 

 

00.01.0000

996.750,00

1.093.500,00

1.194.000,00

 

 

00.01.0002

80.000,00

0,00

0,00

35

PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE

 

5.559.500,00

5.076.000,00

5.699.000,00

 

 

00.01.0000

30.000,00

0,00

0,00

 

 

00.01.0002

1.947.500,00

2.287.500,00

2.661.000,00

 

 

00.01.0014

2.233.000,00

2.388.500,00

2.598.000,00

 

 

00.01.0021

983.000,00

0,00

0,00

 

 

00.01.0031

366.000,00

400.000,00

440.000,00

36

PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

9.359.500,00

10.056.000,00

10.986.500,00

 

 

00.01.0000

3.844.500,00

4.451.350,00

5.008.200,00

 

 

00.01.0002

3.470.000,00

3.686.650,00

3.906.300,00

Programa

Fonte de

Recurso

R$ 1,00

2014

2015

2016

5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO

36

PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

9.359.500,00

10.056.000,00

10.986.500,00

 

 

00.01.0014

1.719.000,00

1.842.000,00

1.996.000,00

 

 

00.01.0021

290.000,00

40.000,00

40.000,00

 

 

00.01.0031

36.000,00

36.000,00

36.000,00

37

PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

565.000,00

629.500,00

696.000,00

 

 

00.01.0002

418.000,00

469.500,00

521.000,00

 

 

00.01.0014

133.000,00

147.500,00

170.000,00

 

 

00.01.0031

14.000,00

12.500,00

5.000,00

38

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE

 

268.000,00

270.000,00

275.000,00

 

 

00.01.0081

268.000,00

270.000,00

275.000,00

39

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA

 

223.000,00

243.500,00

265.000,00

 

 

00.01.0002

98.000,00

106.500,00

117.000,00

 

 

00.01.0014

125.000,00

137.000,00

148.000,00

40

PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

573.000,00

579.000,00

675.000,00

 

 

00.01.0002

459.000,00

504.000,00

554.000,00

 

 

00.01.0014

114.000,00

75.000,00

121.000,00

42

PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO

 

20.250,00

80.000,00

20.000,00

 

 

00.01.0002

20.250,00

80.000,00

20.000,00

Total da entidade:

 

17.645.000,00

18.027.500,00

19.810.500,00

6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB

9

PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL

 

5.745.000,00

6.300.000,00

6.900.000,00

 

 

00.01.0018

4.500.000,00

4.940.000,00

5.410.000,00

 

 

00.01.0019

1.245.000,00

1.360.000,00

1.490.000,00

Total da entidade:

 

5.745.000,00

6.300.000,00

6.900.000,00

8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO

41

PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

1.114.000,00

855.000,00

856.000,00

 

 

00.01.0000

34.000,00

35.000,00

36.000,00

 

 

00.01.0023

150.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

00.01.0027

930.000,00

720.000,00

720.000,00

Total da entidade:

 

1.114.000,00

855.000,00

856.000,00

9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO

43

PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

 

8.500.000,00

9.500.000,00

10.500.000,00

 

 

00.01.0003

8.500.000,00

9.500.000,00

10.500.000,00

Total da entidade:

 

8.500.000,00

9.500.000,00

10.500.000,00

10 - CAMARA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO-CONSOLIDADO

1

PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA

 

2.800.000,00

3.000.000,00

3.300.000,00

 

 

00.01.0000

2.800.000,00

3.000.000,00

3.300.000,00

Total da entidade:

 

2.800.000,00

3.000.000,00

3.300.000,00

Total geral:

 

84.150.000,00

79.420.000,00

86.470.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas

Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C)

 

Programa: 1 - PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM MELHORAR E DINAMIZAR AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE.

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

2.800.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

2.655.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

145.000,00

 

 

 

Total:

2.800.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

120.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

2.493.400,00

2.002 - PROMOÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

30.000,00

Operações Especiais

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

0.001 - MANUT. DO SISTEMA PREVID. DO PODER LEGISLATIVO

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

156.600,00

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM A HARMONIA E A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE.

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.082.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

1.032.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

50.000,00

 

 

 

Total:

1.082.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

50.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

877.000,00

2.011 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

155.000,00

Programa: 3 - PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM REGULAMENTAR, DISCIPLINAR E ORIENTAR O TRANSITO NO MUNICÍPIO

Público alvo: SOCIEDADE

 

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

140.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

138.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

 

Total:

140.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.012 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

140.000,00

Programa: 4 - PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIVULGAÇÃO DOS ATOS DE INTERRESSE PÚBLICO E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA

Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

100.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

98.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

 

Total:

100.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

100.000,00

Programa: 5 - PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM ASSEGURAR A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A DEFESA JURÍDICA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO.

Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

849.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

846.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

3.000,00

 

 

 

Total:

849.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

849.000,00

Programa: 6 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS INTERNOS E DAR APOIO ÀS

DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE.

Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

2.611.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

2.269.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

342.000,00

 

 

 

Total:

2.611.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.020 - AQUISIÇÃO/INCORP. DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

5,000

300.000,00

1.021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SADM

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

30.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

1.865.000,00

2.016 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

47.000,00

2.017 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO TERMINAL RODOVIÁRIO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

30.000,00

2.018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPAMAT

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

300.000,00

2.019 - ELAB/OPERAC. DE CONC. PÚBLICO/PROC. SELETIVOS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

39.500,00

Programa: 7 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DAR APOIO ÀS DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE.

Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS

 

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

2.858.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

2.854.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

4.000,00

 

 

 

Total:

2.858.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE PLANEJAMENTO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

524.000,00

2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE FAZENDA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

2.334.000,00

Programa: 8 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE MODO QUE ATENDA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

166.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

161.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

5.000,00

 

 

 

Total:

166.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.022 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CONTROLE INTERNO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

166.000,00

Programa: 9 - PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL

Objetivo: IMPLEMENTAR A PRATICA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DAS AÇÕES E UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E GRATUITA VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANENCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.

Público alvo: ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

PERCENTUAL DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS (UNIDADE)

 

 

Fiscal/Seguridade

10.438.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

10.141.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

297.000,00

 

 

 

Total:

10.438.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.030 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO CMEI ADELICE B. DE

MELO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

1.031 - AMPL./REF./MANUT. DO CMEI PROFª. ROSÁLIA Q. OLIVEIRA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

1.032 - AMPL./REF./ADAPT. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

1.033 - CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUC. INFANTIL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

50.000,00

1.034 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

15.000,00

1.035 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO ALVES LARA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

1.036 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. SÃO JERONIMO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

1.037 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO CHAMA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

1.038 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO LUIZ

PEREIRA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

1.039 - AMPL./REF./ADAPTAÇÃO DA E.M. PROF. JESUS J. SOUZA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.023 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - ENS. INF.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

220.000,00

2.024 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF. E PROF. DA EDUC. - ENS.

INF.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

17.000,00

2.025 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

700.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.026 - MANUT./OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

317.000,00

2.027 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI MENINO JESUS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

746.000,00

2.028 - MANUT/OPERAC. ATIV. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

164.500,00

2.029 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR ENS. FUND.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

249.000,00

2.030 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF./PROF. DA EDUC.-EF

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

45.000,00

2.031 - MANUT/OPERAC. DO TRANSP. ESCOLAR - VEÍC. PRÓPRIOS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

480.000,00

2.032 - MANUT/OPERAC DO TRANSP. ESCOLAR-VEÍC. TERC.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

421.000,00

2.033 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - EJA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

16.000,00

2.034 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. DA EJA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

23.000,00

2.035 - MANUT./OPERAC. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

500.000,00

2.036 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. CEL. JOÃO ALVES LARA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

162.500,00

2.037 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. SÃO JERONIMO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

89.500,00

2.038 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO CHAMA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

158.500,00

2.039 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO LUIZ PEREIRA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

147.500,00

2.040 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JESUS JOSÉ DE SOUZA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

132.000,00

2.114 - MANUT.OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

250.000,00

2.115 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

135.000,00

2.116 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

100.000,00

2.117 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

120.000,00

2.118 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSALIA Q. OLIVEIRA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

225.000,00

2.119 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

120.000,00

2.120 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

600.000,00

2.121 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

200.000,00

2.122 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,250

150.000,00

2.123 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

130.000,00

2.124 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

110.000,00

2.125 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

120.000,00

2.126 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO CHAMA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

250.000,00

2.127 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. EMEF CEL JOÃO A. LARA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

500.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.128 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF SÃO JERONIMO 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

250.000,00

2.129 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

640.000,00

2.130 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

161.000,00

2.131 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

250.000,00

2.132 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

630.000,00

2.133 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

139.000,00

2.134 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

125.000,00

2.135 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

420.000,00

2.136 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 40%

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

120.000,00

Programa: 10 - PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES

Objetivo: CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO TECNICOS PROFISSIONAL E/OU GRADUAÇÃO DO CIDADÃO APARECIDENSE, MEDIANTE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR MEIO DE CONVENIO COM AS ENTIDADES DE ENSINO, E PARA TRANSPORTE, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

Público alvo: ALUNOS UNIVERSITÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

771.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

771.000,00

 

 

 

Total:

771.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.043 - MANUT/OPERAC DO PROGR BOLSA ESTUDO UNIV. E TECNOL.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

450.000,00

2.044 - MANUT./OPERAC. DO TRANSP. P/ UNIVERSITARIOS E TECNÓL.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

321.000,00

Programa: 11 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO

Objetivo: CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, FUNCIONAL E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE FORMA EFETIVA, RACIONAL E CONTÍNUA, BUSCANDO CUMPRIR SUA MISSÃO INSTITUCIONAL.

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

2.454.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

2.452.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

 

Total:

2.454.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.040 - AQUISIÇÃO DE VAÍCULOS PARA A SECEL

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

4,000

0,00

1.041 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA SECEL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.041 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SECEL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

2.444.500,00

2.042 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECEL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

10.000,00

Programa: 12 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA

Objetivo: PROMOVER, DIFUNDIR, APOIAR E DIVULGAR A CULTURA APARECIDENSE POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA FORTALECER AS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

536.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

529.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

7.000,00

 

 

 

Total:

536.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.045 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DO DEPART. DE CULTURA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

364.000,00

2.046 - MANUT./OPERAC. DA BIBLIOTECA PÚBLICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

22.000,00

2.047 - REF./ADAPT. CENTRO PED. CULT. PROF. AGRICIO J.

TOLENTINPO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

2.137 - OPERAC. DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

150.000,00

Programa: 13 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER

Objetivo: UNIVERSALIZAR O ACESSO À PRATICA E CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO POR MEIO DE PROJETOS E EVENTOS ASSIM COMO A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

341.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

339.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

 

Total:

341.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.045 - REF./AMPL./ADAPT. DO MÓD. ESP. WILFRIDES A. MARTINS

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

1.046 - REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL "PEREIRÃO"

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.048 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

234.500,00

2.049 - MANUT./APOIO A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESP.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

65.000,00

2.050 - REF./MELHORIA INFR. PRAÇA ESP. FLORISCENA L. CASTRO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

21.000,00

2.051 - REF/MELHORIA INFR. PRAÇA POL. APARECIDO P.QUEIROZ

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

21.000,00

Programa: 14 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS INTERNOS E DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, DE MODO A OFECER SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO

Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.425.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

1.387.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

38.000,00

 

 

 

Total:

1.425.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SMAS

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

35.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.054 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEMAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

1.328.000,00

2.055 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SEMAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

62.000,00

Programa: 15 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: CRIAR ESPAÇOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, NOS DIVERSOS SETORES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

 

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

100.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

100.000,00

 

 

 

Total:

100.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.056 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DO SALÃO DA MELHOR IDADE

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

90.000,00

1.057 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

10.000,00

1.058 - REFORMA/AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DA CASA ABRIGO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

Programa: 16 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

610.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

574.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

36.000,00

 

 

 

Total:

610.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.059 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SEDEC

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

35.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.056 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEDEC.

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

563.000,00

2.057 - MANUT. DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SEDEC

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

12.000,00

Programa: 17 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

43.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

41.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

 

Total:

43.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.058 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE MEIO

AMBIENTE

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

21.000,00

2.059 - IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 18 - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Público alvo: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

40.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

20.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

20.000,00

 

 

Total:

 

40.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.060 - OPERAC. AÇÕES P/ ATENDIMENTO AO PEQ. PRODUTOR

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

Programa: 19 - PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Público alvo: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

13.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

11.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

Total:

 

13.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.061 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

13.000,00

Programa: 20 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇOS

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Público alvo: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

25.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

23.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

Total:

 

25.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.062 - MANUT/OPERAC. PROGR. FORTALECIMENTO COMÉRIO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

25.000,00

Programa: 21 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

67.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

65.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

Total:

 

67.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.063 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE FORT. DO TURISMO LOCAL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

67.000,00

Programa: 22 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA

QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE

Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Esfera/Cat.Econômica

Totais

 

 

 

Fiscal/Seguridade

843.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

803.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

40.000,00

 

 

Total:

 

843.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.061 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SOSURB

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

35.000,00

Atividades

 

 

 

 

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

 

 

 

 

Meta

R$

2.064 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA SOSURB

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

808.000,00

Programa: 23 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO URBANA PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Esfera/Cat.Econômica

Totais

 

 

 

Fiscal/Seguridade

9.162.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

8.932.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

230.000,00

 

 

Total:

 

9.162.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.070 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

230.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.065 - MANUT./OPERAC. DO PREDIO DO ALMOXARIFADO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

22.000,00

2.066 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS URBANOS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

2.829.000,00

2.067 - MANUT./OPERAC. DA LIMPEZA URBANA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

1.634.000,00

2.068 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

803.000,00

2.069 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP.SERV. URBANOS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

747.000,00

2.070 - MANUT. SERV. RECUP. PAVIM. ASFALTICA/GUIAS/SARJETAS

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

2.865.000,00

2.071 - MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO URBANO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

32.000,00

Programa: 24 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO RURAL PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.507.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

1.227.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

280.000,00

 

 

Total:

 

1.507.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

230.000,00

1.073 - CONSTR. PONTES/BUEIROS/M.BURROS/ATERROS NA Z. RURAL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

50.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.072 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE RURAIS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

675.000,00

2.073 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP. SERV. RURAIS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

552.000,00

Programa: 25 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA

Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO COM INVESTIMENTOS EM TODAS AS ÁREAS, COMO URBANISMO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS, VISANDO PROPORCIONAR AO CIDADÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

13.915.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

13.915.000,00

 

 

Total:

 

13.915.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.062 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

155.000,00

1.063 - CONSTR. PAV. ASFÁLTICA/GUIAS/SARJETAS/SINALIZAÇÃO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

9.500.000,00

1.064 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA GERAL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

170.000,00

1.065 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

70.000,00

1.066 - CONSTRUÇÃO/IMPLANT. DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

410.000,00

1.067 - CONSTR. CICLOVIAS DE ACESSO AOS PARQUES INDUSTRIAIS

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

1.068 - CONSTR. DE BUEIROS, CANALETAS, GALERIAS E DRENAGENS

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

3.080.000,00

1.069 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

500.000,00

1.071 - CONSTR. INFRAESTRUTURA NO AEROPORTO MUNICIPAL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

30.000,00

Programa: 26 - PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA

Objetivo: INVESTIR RECURSOS FINANCEIRO PARA FINANCIAR A DÍVIDA E OS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA

Público alvo: CREDORES

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.231.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

629.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

602.000,00

 

 

Total:

 

1.231.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Operações Especiais

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

0.002 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

1.231.000,00

Programa: 27 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DAS FAMÍLIAS E DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

423.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

414.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

9.000,00

 

 

Total:

 

423.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.077 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

188.000,00

2.078 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

164.500,00

2.079 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

25.000,00

2.080 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DE APOIO A GESTANTE

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

19.000,00

2.081 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

27.000,00

Programa: 28 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE MODO A OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

210.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

148.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

62.000,00

 

 

Total:

 

210.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.074 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO FMAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

194.000,00

2.075 - MANUT/OPERAC. ATIV. CONSELHO MUN. ASSIST. SOCIAL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

16.000,00

Programa: 29 - PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES

Objetivo: COOPERAR COM AS ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCAIS

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

418.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

418.500,00

 

 

Total:

 

418.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.076 - MANUT./OPERAC. DOS REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

418.500,00

Programa: 30 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

161.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

159.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.000,00

 

 

Total:

 

161.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.082 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA ABRIGO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

100.500,00

2.083 - MANUT/OPERAC. SERV. CONVIVENCIA E FORT. VINCULOS

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

59.000,00

2.084 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA ACOLHEDOURA

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

2.000,00

Programa: 31 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAAO IDOSO

Objetivo: INCLUIR PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE NO CONVIVIO SOCIAL VISANDO PROMOVER O FORTALECIMENTO DE VINCULOS E O RESPEITO, COMBATER A EXCLUSÃO E A DISCRIMINAÇÃO DO IDOSO.

Público alvo: IDOSOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

32.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

32.000,00

 

 

Total:

 

32.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.085 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE ASSIST. AO IDOSO- CONVIVER

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

32.000,00

Programa: 32 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

231.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

227.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

4.000,00

 

 

Total:

 

231.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

25.000,00

2.087 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

206.500,00

Programa: 33 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL

Objetivo: COMPLEMENTAR OS BENEFICIOS EVENTUAIS NA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E LEITE PASTEURIZADO TIPO C

Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

345.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

345.000,00

 

 

Total:

 

345.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.088 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSO DO FIS

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

345.000,00

Programa: 34 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA ADMINISTRAR E MONITORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA DE MODO A TORNAR MAIS EFICIENTE E OFERECER

PROTEÇÃO A SAUDE DO CIDADÃO

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.076.750,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

1.051.750,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

25.000,00

 

 

Total:

 

1.076.750,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.089 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. ADMINISTRATIVO DA SMS

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

0,00

1.008.750,00

2.090 - MANUT./OPERAC. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

15.000,00

2.091 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

53.000,00

Programa: 35 - PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E EXPANDIR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

5.559.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

4.440.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

1.119.000,00

 

 

Total:

 

5.559.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.074 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NA VILA BARBOSA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

418.000,00

1.075 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NO JD PRIMAVERA

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

418.000,00

1.076 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

177.000,00

1.077 - AQUISIÇAO DE VEICULO PARA A ATENÇÃO BÁSICA

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

40.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.092 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF CENTRAL

BEM OU SERVIÇO (1 )

Aparecida do Taboado

1,000

576.500,00

2.093 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DAS FLORES

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

703.000,00

2.094 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA BARBOSA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

781.000,00

2.095 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA PEREIRA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

799.000,00

2.096 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA SÃO JERONIMO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

775.000,00

2.097 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DO LAGO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

807.000,00

2.098 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA ATENÇÃO BÁSICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

65.000,00

Programa: 36 - PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E ASSISTENCIA ESPECIALIZADA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, HOSPITALAR E SADT

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Esfera/Cat.Econômica

Totais

 

 

 

Fiscal/Seguridade

9.359.500,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

9.022.500,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

337.000,00

 

 

Total:

 

9.359.500,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.078 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A MÉDIA E ALTA COMPL.

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

3,000

40.000,00

1.079 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. HOSPIT. P/ A MÉDIA E ALTA COMPL.

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

250.000,00

1.080 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

0,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.099 - MANUT./OPERAC. DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

5.558.000,00

2.100 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

1.139.000,00

2.101 - MANUT/OPERAC CENTRO DIAGN. P/ IMAGEM/TERAPIA-CEDIT

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

530.000,00

2.102 - MANUT/OPERAC. CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOACIAL-CAPS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

453.000,00

2.103 - MANUT./OPERAC. DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

168.000,00

2.104 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS - CEO

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

809.000,00

2.105 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

412.500,00

Programa: 37 - PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR A ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS USUÁRIOS

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Esfera/Cat.Econômica

Totais

 

 

 

Fiscal/Seguridade

565.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

560.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

5.000,00

 

 

Total:

 

565.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.106 - MANUT./OPERAC. DA ASSISTENCIA FAMACEUTICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

415.000,00

2.107 - MANUT/OPERAC. ASSIST. FAMACEUTICA DER. SENT. JUDICIAL

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

150.000,00

 

71-77

Programa: 38 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE

Objetivo: OFERECER BENEFICIOS EVENTUAIS, NA AREA DA SAUDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO MEDICAMENTOS, FRALDAS, COMPLEMENTO ALIMENTAR, ETC

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

268.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

268.000,00

 

 

 

Total:

268.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.108 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS AÇÕES DO FIS-SAUDE

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

268.000,00

Programa: 39 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA

Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA SANITÁRIA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

223.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

218.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

5.000,00

 

 

 

Total:

223.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.109 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

168.000,00

2.110 - MANUT./OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA SANITÁRIA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

55.000,00

Programa: 40 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

573.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

523.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

50.000,00

 

 

 

Total:

573.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.084 - AQUISIÇÃO DE VÉICULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

0,00

0,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.111 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

548.000,00

2.112 - MANUT/OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

25.000,00

Programa: 41 - PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VISANDO AJUDAR AS PESSOAS CARENTES A TEREM SUAS CASAS PROPRIAS

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

1.114.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

4.000,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

1.110.000,00

 

 

 

Total:

1.114.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.081 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

920.000,00

1.082 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL

BEM OU SERVIÇO (UN )

Aparecida do Taboado

1,000

190.000,00

Atividades

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

2.113 - MANUT./OPERAC. DO FMHIS

BEM OU SERVIÇO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

4.000,00

Programa: 42 - PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE COMBATE A INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS

Público alvo: SOCIEDADE

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

60.250,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

60.250,00

 

 

 

Total:

60.250,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Projetos

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

1.083 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

1.086 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS

EDUCAÇÃO

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

20.000,00

1.085 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS SAÚDE

BEM OU SERVIÇO (MT )

Aparecida do Taboado

1,000

20.250,00

Programa: 43 - PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL

Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, VISANDO MANTER O EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO INSTITUTO BEM COMO O PAGAMENTO DE TODOS OSBENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Público alvo: USUÁRIOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

8.500.000,00

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

5.555.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

2.600.000,00

 

 

 

RESERVA DO RPPS

345.000,00

 

 

 

Total:

8.500.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Operações Especiais

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

0.003 - MANUT. BENEF. PREV. SERVIDORES DA PREFEITURA

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

500.000,00

0.004 - MANUT. DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO IPAMAT

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

5.055.000,00

Reserva de Contigência

 

 

 

 

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA IPAMAT

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

0,00

2.945.000,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA

Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS

Indicador (Unidade de Medida)

Regionalização

Consolidação dos Valores do Programa

Totais

Totais

Esfera/Cat.Econômica

 

 

 

Fiscal/Seguridade

900.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

900.000,00

 

 

 

Total:

900.000,00

AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE

Reserva de Contigência

Ação

Produto (Unidade)

Regionalização

Período - 2014

Meta

R$

9.000 - RESERVAS DE CONTINGENCIA

SEM PRODUTO (% )

Aparecida do Taboado

1,000

900.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

 

LRF, art 4º, § 1º

R$ 1,00

Especificação

2014

2015

2016

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

(a)

Constante

(a / PIB)

x 100

Corrente

(b)

Constante

(b / PIB)

x 100

Corrente

(c)

Constante

(c / PIB)

x 100

Receita Total

84.150.000,00

80.142.857,14

0,121

79.420.000,00

72.380.952,38

0,103

86.470.000,00

75.053.597,31

0,100

Receitas Primárias (I)

81.557.000,00

77.673.333,33

0,117

76.652.500,00

69.858.737,75

0,099

83.383.000,00

72.374.165,66

0,096

Despesa Total

84.150.000,00

80.142.857,14

0,121

79.420.000,00

72.380.952,38

0,103

86.470.000,00

75.053.597,31

0,100

Despesas Primárias (II)

83.546.000,00

79.567.619,05

0,120

78.766.000,00

71.784.916,84

0,102

85.765.000,00

74.441.676,58

0,099

Resultado Primário III = (I-II)

(1.989.000,00)

(1.894.285,71)

(0,003)

(2.113.500,00)

(1.926.179,08)

(0,003)

(2.382.000,00)

(2.067.510,91)

(0,003)

Resultado Nominal

(1.286.419,53)

(1.225.161,46)

(0,002)

(1.214.738,67)

(1.107.075,57)

(0,002)

(1.052.547,35)

(913.582,34)

(0,001)

Dívida Pública Consolidada

1.849.463,96

1.761.394,25

0,003

1.272.440,90

1.159.663,61

0,002

960.442,35

833.637,72

0,001

Dívida Consolidada Líquida

(2.563.290,29)

(2.441.228,85)

(0,004)

(3.778.028,96)

(3.443.179,73)

(0,005)

(4.830.576,31)

(4.192.808,25)

(0,006)

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2014

2015

2016

PIB real (Crescimento % anual)

6,430

6,600

6,870

Inflação média (% anual)

5,000

4,500

5,000

PIB estadual previsto

69.491.890.000,00

77.411.880.000,00

86.452.930.000,00

PIB estadual realizado

69.491.890.000,00

77.411.880.000,00

86.452.930.000,00

Percentual da média de crescimento anual da receita dos últimos 3 anos

5,000

5,000

5,000

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

LRF, art 4º, § 2º, inciso I

R$ 1,00

Especificação

Metas Previstas em

2012

(a)

% PIB

Metas Realizadas

em 2012

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c ) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

52.900.000,00

0,097

61.301.240,53

0,112

8.401.240,53

15,881

Receitas Primárias (I)

51.784.000,00

0,095

58.322.496,43

0,106

6.538.496,43

12,626

Despesa Total

52.900.000,00

0,097

57.287.297,26

0,105

4.387.297,26

8,294

Despesas Primárias (II)

52.325.000,00

0,096

56.661.549,15

0,103

4.336.549,15

8,288

Resultado Primário (III) = (I-II)

(541.000,00)

(0,001)

1.660.947,28

0,003

2.201.947,28

(407,014)

Resultado Nominal

(541.000,00)

(0,001)

1.660.947,28

0,003

2.201.947,28

(407,014)

Dívida Pública Consolidada

3.632.647,11

0,007

3.110.247,94

0,006

(522.399,17)

(14,381)

Dívida Consolidada Líquida

1.708,09

0,000

(90.755,15)

(0,000)

(92.463,24)

(5.413,253)

 

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ 1,00

PIB estadual previsto para 2012

54.789.430.000,00

PIB estadual realizado para 2012

54.789.430.000,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

LRF, art 4º, § 1º

R$ 1,00

Especificação

Valores a Preços Correntes

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

Receita Total

53.125.019,00

61.301.240,00

15,390

60.500.000,00

(1,310)

84.150.000,00

39,090

79.420.000,00

(5,620)

86.470.000,00

8,880

Receitas Primárias (I)

51.720.873,00

58.322.496,00

12,760

58.025.000,00

(0,510)

81.557.000,00

40,550

76.652.500,00

(6,010)

83.383.000,00

8,780

Despesa Total

49.477.413,00

57.287.297,00

15,780

60.500.000,00

5,610

84.150.000,00

39,090

79.420.000,00

(5,620)

86.470.000,00

8,880

Despesas Primárias (II)

48.723.888,00

56.661.549,00

16,290

59.895.000,00

5,710

83.546.000,00

39,490

78.766.000,00

(5,720)

85.765.000,00

8,890

Resultado Primário III = (I-II)

2.996.985,00

1.660.947,00

(44,580)

(1.870.000,00)

(212,590)

(1.989.000,00)

6,360

(2.113.500,00)

6,260

(2.382.000,00)

12,700

Resultado Nominal

(1.804.036,00)

(1.117.825,00)

(38,040)

(910.409,00)

(18,560)

(1.286.419,53)

41,300

(1.214.738,67)

(5,570)

(1.052.547,35)

(13,350)

Dívida Pública Consolidada

3.632.647,00

3.110.247,00

(14,380)

2.749.459,00

(11,600)

1.849.463,96

(32,730)

1.272.440,90

(31,200)

960.442,35

(24,520)

Dívida Consolidada Líquida

1.027.069,00

(90.755,00)

(108,840)

(1.001.164,00)

1.003,150

(2.563.290,29)

156,030

(3.778.028,96)

47,390

(4.830.576,31)

27,860

Especificação

Valores a Preços Constantes

2011

2012

%

2013

%

2014

%

2015

%

2016

%

Receita Total

49.882.646,00

58.105.440,00

16,480

57.345.971,00

(1,310)

80.142.857,14

39,750

72.380.952,38

(9,690)

75.053.597,31

3,690

Receitas Primárias (I)

48.564.200,00

55.281.986,00

13,830

55.000.000,00

(0,510)

77.673.333,33

41,220

69.858.737,75

(10,060)

72.374.165,66

3,600

Despesa Total

46.457.664,00

54.300.755,00

16,880

57.345.971,00

5,610

80.142.857,14

39,750

72.380.952,38

(9,690)

75.053.597,31

3,690

Despesas Primárias (II)

45.750.129,00

53.707.629,00

15,610

56.772.511,00

5,710

79.567.619,05

40,150

71.784.916,84

(9,780)

74.441.676,58

3,700

Resultado Primário III = (I-II)

2.814.071,00

1.574.357,00

(44,050)

(1.772.511,00)

(212,590)

(1.894.285,71)

6,870

(1.926.179,08)

1,680

(2.067.510,91)

7,340

Resultado Nominal

(1.693.931,00)

(1.059.549,00)

(37,450)

(862.947,00)

(18,560)

(1.225.161,46)

41,970

(1.107.075,57)

(9,640)

(913.582,34)

(17,480)

Dívida Pública Consolidada

3.414.688,00

2.923.632,00

(14,380)

2.584.491,00

(11,600)

1.761.394,25

(31,850)

1.159.663,61

(34,160)

833.637,72

(28,110)

Dívida Consolidada Líquida

964.384,00

(86.023,00)

(108,920)

(948.971,00)

1.003,160

(2.441.228,85)

157,250

(3.443.179,73)

41,040

(4.192.808,25)

21,770

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

5,450

5,550

5,500

5,000

4,500

5,000

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

LRF, art. 4º, § 2º, inciso III

Patrimônio Líquido

2012

%

2011

%

2010

%

Patrimônio/Capital

51.943.507,00

100,00

15.661.464,00

100,00

12.818.702,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

51.943.507,00

100,00

15.661.464,00

100,00

12.818.702,00

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2012

%

2011

%

2010

%

Patrimônio/Capital

-29.977.562,00

100,00

-19.686.598,00

100,00

-19.731.104,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

-29.977.562,00

100,00

-19.686.598,00

100,00

-19.731.104,00

100,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Seleção: Realização da despesa por: Empenho

RECEITAS REALIZADAS

2012

(a)

2011

(d)

2010

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

32.000,00

6.210,00

25.600,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

6.210,00

25.600,00

Alienação de Bens Imóveis

32.000,00

0,00

0,00

TOTAL

32.000,00

6.210,00

25.600,00

DESPESAS EMPENHADAS

2012

(b)

2011

(e)

2010

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

3.200.508,00

2.746.136,00

3.017.595,00

Investimentos

2.324.760,00

1.791.734,00

2.099.362,00

Inversões Financeiras

250.000,00

200.878,00

332.100,00

Amortização / Refinanciamento da Dívida

625.748,00

753.524,00

586.133,00

DESPESAS CORRENTES DO RPPS

3.200.508,00

2.746.137,00

3.017.595,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

3.200.508,00

2.746.137,00

3.017.595,00

TOTAL

6.401.016,00

5.492.273,00

6.035.190,00

 

(c) = (a - b) + (f)

(f) = (d - e) + (g)

(g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

-17.864.669,00

-11.495.653,00

-6.009.590,00

 

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

EXERCÍCIO DE 2014

DEMONSTRATIVO VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV,

Em R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2010

2011

2012

RECEITAS CORRENTES

2.466.902,47

2.870.269,45

4.600.350,46

Receita de Contribuições

1.400.262,77

1.400.886,11

1.649.645,26

Pessoal Civil

1.394.234,48

1.392.842,70

1.570.001,12

Pessoal Inativo

3.702,73

3.917,68

76.372,15

Pensionista

2.325,56

4.125,73

3.271,99

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

865.252,02

1.293.420,25

2.827.585,55

Outras Receitas Correntes

201.387,68

175.963,09

123.119,65

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.002.496,13

3.317.742,26

3.838.638,11

Receitas de Contribuições

2.916.460,10

3.292.890,91

3.529.955,16

Contribuição Prev. Reg. Próprio - Intra-orçamentária

2.916.460,10

3.292.890,91

3.522.209,33

Contr. Patronal Pessoal Inativo Civil

2.632.341,74

3.245.537,85

0,00

Contribuição Prev. p/ Amortização de déficit Atuarial

284.118,36

47.353,06

7.745,83

Outras Receitas Correntes

86.036,03

24.851,35

308.682,95

Multas e Juros de Mora

84.686,18

20.456,53

4.906,38

Indenizações e Restituições

1.349,85

4.394,82

303.776,57

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

5.469.398,60

6.188.011,71

8.438.988,57

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2010

2011

2012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.122.406,49

3.549.515,91

4.323.171,84

Pessoal Civil

0,00

0,00

2.725.088,87

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

3.122.406,49

3.549.515,91

1.598.082,97

Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

3.122.406,49

3.549.515,91

4.323.171,84

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)

2.346.992,11

2.638.495,80

4.115.816,73

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

9.979.348,29

13.168.599,17

17.931.302,38

FONTE:Balanços Gerais do Instituto de Previdencia do Município de Aparecida do Taboado - IPAMAT

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do RPPS

LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

c = a - b

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

d = (d exercício anterior) + (c)

2013

4.756.163,31

3.857.837,19

898.32----2

1.447.403,56

2014

5.019.303,79

3.866.336,61

1.152.96----8

2.600.370,74

2015

5.300.334,15

3.915.709,39

1.384.62----6

3.984.995,50

2016

5.562.430,09

3.888.450,17

1.673.97----2

5.658.975,42

2017

5.795.983,50

4.043.149,65

1.752.83----5

7.411.809,27

2018

6.038.705,33

4.251.896,05

1.786.80----8

9.198.618,55

2019

6.292.424,64

4.335.930,12

1.956.49----2

11.155.113,07

2020

6.662.877,50

4.499.035,23

2.163.84----7

13.318.955,34

2021

7.024.762,02

4.729.967,32

2.294.79----0

15.613.750,04

2022

7.333.485,58

5.067.845,79

2.265.63----9

17.879.389,83

2023

7.657.064,74

5.271.208,69

2.385.85----5

20.265.245,88

2024

7.988.169,85

5.603.328,11

2.384.84----4

22.650.087,62

2025

8.269.725,85

6.087.922,12

2.181.80----3

24.831.891,35

2026

8.648.342,94

6.261.872,68

2.386.47----6

27.218.361,61

2027

8.981.720,45

6.547.559,28

2.434.16----7

29.652.522,78

2028

9.335.844,92

6.682.537,12

2.653.30----0

32.305.830,58

2029

9.686.598,32

6.964.055,22

2.722.54----0

35.028.373,68

2030

10.394.083,54

7.273.433,92

3.120.64----2

38.149.023,30

2031

10.492.738,97

7.374.579,86

3.118.15----1

41.267.182,41

2032

10.552.441,45

7.688.953,69

2.863.48----6

44.130.670,17

2033

10.531.562,40

7.999.630,87

2.531.93----3

46.662.601,70

2034

10.513.619,13

8.317.942,52

2.195.67----1

48.858.278,31

2035

10.468.394,35

8.477.313,88

1.991.08----7

50.849.358,78

2036

10.434.936,34

8.737.578,05

1.697.35----9

52.546.717,07

2037

10.463.250,13

8.628.574,15

1.834.67----8

54.381.393,05

2038

10.248.257,64

9.211.962,86

1.036.29----8

55.417.687,83

2039

10.093.636,02

9.532.299,66

561.33----6

55.979.024,19

2040

9.958.666,05

9.704.222,02

254.44----3

56.233.468,22

2041

9.863.805,10

9.668.361,96

195.44----4

56.428.911,36

2042

9.830.713,81

9.144.652,27

686.06----4

57.114.972,90

2043

9.736.328,83

9.470.922,41

265.40----2

57.380.379,32

2044

9.661.504,22

9.479.245,86

182.25----6

57.562.637,68

2045

3.884.305,24

9.506.867,50

(5.622.562----)

51.940.075,42

2046

3.537.370,52

9.186.338,37

(5.648.967----)

46.291.107,57

2047

3.124.038,07

8.636.682,26

(5.512.644----)

40.778.463,38

2048

2.813.941,73

8.190.549,53

(5.376.607----)

35.401.855,58

2049

2.474.437,85

7.860.858,49

(5.386.420----)

30.015.434,94

2050

2.166.278,61

7.340.028,83

(5.173.750----)

24.841.684,72

2051

1.860.636,79

7.057.243,84

(5.196.607----)

19.645.077,67

2052

1.576.727,35

6.534.887,64

(4.958.160----)

14.686.917,38

2053

1.299.121,95

6.203.484,08

(4.904.362----)

9.782.555,25

2054

1.041.755,68

5.588.559,66

(4.546.803----)

5.235.751,27

2055

785.027,11

5.320.565,27

(4.535.538----)

700.213,11

2056

531.558,16

5.009.509,55

(4.477.951----)

-3.777.738,28

2057

284.774,08

4.644.626,18

(4.359.852----)

-8.137.590,38

2058

32.507,72

4.489.213,49

(4.456.705----)

-12.594.296,15

2059

----

4.136.870,54

(4.136.870----)

-16.731.166,69

2060

----

3.781.755,30

(3.781.755----)

-20.512.921,99

2061

----

3.509.795,96

(3.509.795----)

-24.022.717,95

2062

----

3.285.664,66

(3.285.664----)

-27.308.382,61

2063

----

3.036.782,67

(3.036.782----)

-30.345.165,28

2064

----

2.745.469,05

(2.745.469----)

-33.090.634,33

2065

----

2.309.750,36

(2.309.750----)

-35.400.384,69

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

c = a - b

SALDO FINANCEIRO DO

EXERCÍCIO

d = (d exercício anterior) + (c)

2066

----

2.054.254,54

(2.054.254----)

-37.454.639,23

2067

----

1.811.439,27

(1.811.439----)

-39.266.078,50

2068

----

1.671.699,64

(1.671.699----)

-40.937.778,14

2069

----

1.450.814,48

(1.450.814----)

-42.388.592,62

2070

----

1.644.192,45

(1.644.192----)

-44.032.785,07

2071

----

1.631.001,83

(1.631.001----)

-45.663.786,90

2072

----

1.644.521,16

(1.644.521----)

-47.308.308,06

2073

----

1.623.447,42

(1.623.447----)

-48.931.755,48

2074

----

1.621.906,13

(1.621.906----)

-50.553.661,61

2075

----

1.635.334,50

(1.635.334----)

-52.188.996,11

2076

----

1.631.111,15

(1.631.111----)

-53.820.107,26

2077

----

1.644.631,57

(1.644.631----)

-55.464.738,83

2078

----

1.658.287,20

(1.658.287----)

-57.123.026,03

2079

----

1.653.754,44

(1.653.754----)

-58.776.780,47

2080

----

1.667.501,30

(1.667.501----)

-60.444.281,77

2081

----

1.662.692,35

(1.662.692----)

-62.106.974,12

2082

----

1.676.528,58

(1.676.528----)

-63.783.502,70

2083

----

1.671.434,17

(1.671.434----)

-65.454.936,87

2084

----

1.685.357,82

(1.685.357----)

-67.140.294,69

2085

----

1.699.420,71

(1.699.420----)

-68.839.715,40

2086

----

279.069,02

(279.069----)

-69.118.784,42

2087

----

279.069,02

(279.069----)

-69.397.853,44

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07

 

R$ 1,00

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

Tributo

Modalidade

Setores/ Programas/ Beneficiário

Renúncia de Receita Prevista

Compensação

2014

2015

2016

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios

Anistia

Aparecida do Taboado

50,00

55,00

60,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação

Anistia

Aparecida do Taboado

20,00

22,00

24,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora s/ IPTU- Rec. Saude

Anistia

Aparecida do Taboado

10,00

11,00

12,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios

Anistia

Aparecida do Taboado

100,00

110,00

120,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação

Anistia

Aparecida do Taboado

50,00

55,00

60,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude

Anistia

Aparecida do Taboado

10,00

11,00

12,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.

Anistia

Aparecida do Taboado

1.000,00

1.100,00

1.200,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.

Anistia

Aparecida do Taboado

400,00

440,00

480,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude

Anistia

Aparecida do Taboado

50,00

55,00

60,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.

Anistia

Aparecida do Taboado

100,00

110,00

120,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.

Anistia

Aparecida do Taboado

50,00

55,00

60,00

Diminuição da despesa corrente

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude

Anistia

Aparecida do Taboado

20,00

22,00

24,00

Diminuição da despesa corrente

Total

 

 

1.860,00

2.046,00

2.232,00

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter

Continuado

LRF, art 4º, § 2º, inciso V

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2014

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

----

(-) Transferências ao FUNDEB

----

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

----

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

----

Novas DOCC

----

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

0,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE METAS FISCAIS

Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C)

LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000

Especificação

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES (I)

75.368.800,00

81.332.300,00

87.202.400,00

Receita Tributária

10.662.000,00

11.724.000,00

12.776.000,00

Receita de Contribuição

5.120.000,00

5.630.000,00

6.070.000,00

Receita Patrimonial

2.423.000,00

2.678.500,00

2.984.000,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita Serviços

39.500,00

44.500,00

126.500,00

Transferências Correntes

55.453.500,00

59.420.500,00

63.233.600,00

Outras Receitas Correntes

1.670.800,00

1.834.800,00

2.012.300,00

DEDUÇÕES (II)

10.910.000,00

12.008.500,00

13.041.600,00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB

6.590.000,00

7.238.500,00

7.891.600,00

Contrib de Pensionista Civil

5.000,00

10.000,00

15.000,00

Contrib de Servidor Ativo Civil

1.500.000,00

1.640.000,00

1.800.000,00

Contrib de Servidor Inativo Civil

15.000,00

20.000,00

35.000,00

Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.

2.800.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

64.458.800,00

69.323.800,00

74.160.800,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09

LRF, art 4º, § 3º

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Outros passivos contingentes

100.000,00

utilização da reserva de contingência

100.000,00

Obrigações de correntes de sentenças judiciais transitadas em julgado ou qualquer outra obrigação passiva, em caráter definitivo, que não tenha sido destinado recursos orçamentários ou orçado a menor

300.000,00

Utilização da Reserva de Contingência

300.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Ocorrência de epidemias, enchentes, vendavais, tempestades, e outras situações de calamidade pública

500.000,00

Utilização da Reserva de Contingência

500.000,00

Restituição de tributos maior que o valor previsto no orçamento

50.000,00

Contenção de despesas através de limitação de empenhos

50.000,00

Arrecadação menor que a previsão orçamentária

150.000,00

Contenção de despesas através de limitação de empenhos

150.000,00

SUBTOTAL

700.000,00

SUBTOTAL

700.000,00

TOTAL

1.100.000,00

TOTAL

1.100.000,00


Publicado por:
Marcelo Eduardo Pizzi
Código Identificador:BD39DBE0