ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 027/2019

Dispensa nº 010/2019

RATIFICO a Dispensa de licitação no 010/2019, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, observando a Lei nº 11.947/09, Art. 14, § 1º.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com recursos financeiros provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e contrapartida do Município de Eldorado/MS.

PESSOAS RATIFICADAS E VALOR: ANDERSON DE LIMA DA SILVA, totalizando R$ 19.902,10 (dezenove mil e novecentos e dois reais e dez centavos); ANDREIA AMABILE PINHO GARBOSA, totalizando R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais); ÂNGELA MARIA VIEIRA DOS ANJOS PEREIRA, totalizando R$ 19.999,00 (dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais); ARMELINDO BENVENUTTI, totalizando R$ 19.978,00 (dezenove mil e novecentos e setenta e oito reais); MARTINS JOSÉ DE SOUZA, totalizando R$ 14.414,00 (quatorze mil e quatrocentos e quatorze reais);

VIGÊNCIA: 20/03/19 a 31/12/19.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.01.12.361.401.2.016.101000.3.3.90.30.00.000

05.01.12.361.401.2.016.115000.3.3.90.30.00.000

05.01.12.365.401.2.017.101000.3.3.90.30.00.000

05.01.12.365.401.2.017.115000.3.3.90.30.00.000

05.01.12.365.401.2.018.101000.3.3.90.30.00.000

05.01.12.365.401.2.018.115000.3.3.90.30.00.000

Determino, que seja providenciado o instrumento contratual respeitando todas as condições da Lei nº 8.666/93.

 

Cumpra-se.

Publique-se.

 

Eldorado/MS, 19 de março de 2019.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edson de Biagg Custódio Junior
Código Identificador:BD522FC6