ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica”.

 

José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1oFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir, a título de subvenção social, recurso financeiro, no montante de R$ 1.255.901,98 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e um reais e noventa e oito centavos), à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o no37.541.729/0001-85.

 

§ 1º. A transferência de recursos de que trata esta Lei, na forma de subvenção social, destina-se exclusivamente a cobrir despesas pretéritas de custeio da entidade filantrópica, constituídas durante o período de intervenção (anexo II), oriundas da manutenção das atividades do Hospital Municipal Nossa Senhora de Aparecida, bem como para o pagamento do passivo trabalhista deixado pela referida entidade (anexo I) e impostos e contribuições (anexo III).

 

§ 2º. Considerando que os débitos trabalhistas indicados no anexo I desta lei podem sofrer atualização até o seu efetivo pagamento, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado suplementar o valor de acordo com a atualização legal pertinente exclusivamente para esta hipótese.

 

§ 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a transferência de recursos autorizada nesta lei de forma parcelada.

 

Art. 2oDeverá a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia pagar com os recursos desta lei, exclusivamente, as despesas indicadas nos anexos desta lei.

 

Art. 3º Os recursos financeiros necessários para a subvenção social de que trata esta Lei advirão do Orçamento-Geral do Município.

 

Art. 4oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 28 de novembro de 2014.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

 

Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.

 

KAISER CARLOS CORREA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

Passivo Trabalhista

 

TRCT (FUNCIONARIOS)

VALOR

CARLA SOUZA DE FREITAS

R$ 8.972,77

ANA CLAUDIA OLIVEIRA QUEIROZ

R$ 7.170,67

LAURA CORBUCCI OLIVEIRA

R$ 3.442,05

MARIA DO CARMO LEAL

R$ 3.495,77

MARLY CRISTINA BARBOSA

R$ 4.375,27

MONIQUE MOURA VILELA

R$ 3.192,40

RITA DE CASSIA FILO

R$ 6.450,81

LINDAURA MARIA DE FATIMA C SOUZA

R$ 4.186,22

CRISLIAN QUEILA ROCHA P DOS SANTOS

R$ 6.109,82

EDUARDO DE QUEIROZ BARBOZA

R$ 5.322,62

LUZIA PORTO DE SOUZA

R$ 3.971,47

GISLENE SAMPAIO MIRANDA PEREIRA

R$ 5.104,14

BEATRIZ APARECIDA DE ALMEIDA

R$ 4.263,03

TAIS CRISTINA GONZAGA DE SOUZA

R$ 3.733,68

APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVEIRA

R$ 3.676,78

DANIELA FATIMA QUEIROZ

R$ 2.273,61

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

R$ 2.821,94

ANA ALVES FERREIRA

R$ 4.020,74

ERLANI RIBEIRO BERALDO

R$ 5.095,48

GUSTAVO DOS SANTOS TABOAS

R$ 8.445,53

AUCLECI CORREA FERNANDES

R$ 4.044,74

CARLA RENATA MARCOLINO DE SOUZA

R$ 3.349,45

FABRICIO ALMEIDA DE LIMA MARTINS

R$ 3.296,01

SILVANIA SOUZA E SILVA

R$ 3.173,14

MARCELO FERREIRA SENA

R$ 4.320,24

PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO

R$ 4.217,86

WILSON OLIVEIRA DE LIMA

R$ 3.241,97

APARECIDA SORIANO DOS SANTOS

R$ 4.704,18

JORDALINA PEREIRA SORIANO

R$ 3.512,97

SARA MORAES DOS SANTOS

R$ 4.802,25

ADRIANA DE ALMEIDA SILVA

R$ 3.634,69

KELLY CRISTINA FEREIRA BARBOSA

R$ 5.993,21

ROSILENE BATISTA DOS SANTOS

R$ 3.114,76

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO

R$ 4.207,25

SONIA RIBEIRO DE CAMARGO

R$ 3.362,13

LIDIANY ALVES DE SOUZA

R$ 3.301,99

MARIA JOSE DA SILVA

R$ 3.135,21

ELIANA LEONEL CAMILO

R$ 4.202,19

DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS

R$ 3.736,29

OSMARINA SCABORA VENTURA

R$ 4.556,56

ARIANY ALVES QUEIROZ

R$ 7.834,62

CLERIA REGINA FERREIRA

R$ 13.216,34

VALERIA APARECIDA DE FARIAS

R$ 4.862,99

JOSE DO CARMO QUEIROZ FILHO

R$ 7.311,69

VALOR TOTAL:

R$ 207.257,53

 

TRCT (FUNCIONÁRIOS ENFERMAGEM)

VALOR

JOICE FERNANDA FERREIRA

R$ 6.811,49

KENIA JESUS MARTINS

R$ 6.756,97

ROSALINA DOS SANTOS

R$ 6.272,37

VANDA MATHIAS TAMIYA

R$ 8.479,53

AIDA ALINE DIAS DA SILVA

R$ 5.389,75

THAYS DA SILVA CASTRO

R$ 5.557,84

DANIELA DA CAMARA NOGUEIRA

R$ 4.561,41

CLAUDIA REGINA DE PAULA PIOTO

R$ 6.105,88

ALANA ALVES RODRIGUES SOUTO

R$ 9.379,49

VALDELICE FABRES DE OLIVEIRA

R$ 6.028,95

JOAO HENRIQUE FREITAS D SILVA

R$ 6.643,92

JULIANA GOMES FERREIRA

R$ 5.254,24

MARTA MARIA DOS SANTOS

R$ 5.197,48

EDZANGELA DE ALMEIDA BEZERRA

R$ 5.952,58

ANA PAULA DOS SANTOS

R$ 5.307,62

CINTIA MARTINS DE QUEIROZ

R$ 10.142,97

GRAZIELE MARIA OLIVEIRA Q PAIXAO

R$ 8.191,62

IVANA CLEA DOS SANTOS

R$ 5.954,93

MARCIA NOGUEIRA DE JESUS

R$ 5.917,93

AMANDA KASSIA OLIVEIRA DE FREITAS

R$ 7.454,46

BRUNA MARIA DA SILVA LIMA

R$ 5.493,98

JOSIANE MARIA DOS SANTOS

R$ 4.912,20

CRISTIANE GODOI CASALE

R$ 6.350,06

ELEM NOEMI NALINI

R$ 6.405,43

SIMONE FERREIRA RAMOS SOUTO

R$ 3.738,50

VIVIANE CRISTINA SILVEIRA FERREIRA

R$ 5.398,44

GISLAINE MOURA EUGENIO

R$ 6.058,48

DALILAINE DE OLIVEIRA DUQUE

R$ 5.895,72

GEORGIANNY ALMEIDA MORIS

R$ 12.409,08

YARA YUME YURA

R$ 4.930,38

LUCINEIA DE SOUZA MACEDO

R$ 5.991,40

GABRIELA SCABORA DA SILVA

R$ 8.143,14

PAULA CRISTINA CALANDRIA

R$ 4.979,49

OESSIA SCABORA

R$ 6.480,71

VALOR TOTAL:

R$ 218.548,44

 

ANEXO II

 

Despesas de custeio dos serviços hospitalares e de pronto socorro realizadas

 

Ano 2013

 

Climaster (Manutenção do Ar)

10/02/13

4313

R$ 460,00

Climaster (Manutenção do Ar)

30/12/13

214

R$ 394,00

Climaster (Manutenção do Ar)

09/12/13

5964

R$ 300,00

Atlantics

21/06/13

8621

R$ 1.363,46

GRAF - SUL

25/11/2013

239

R$ 2.130,00

APARECIDA GAS

26/09/14

1564

R$ 780,00

APARECIDA GAS

05/05/14

1228

R$ 585,00

APARECIDA GAS

02/06/14

1293

R$ 780,00

APARECIDA GAS

03/07/14

1364

R$ 585,00

APARECIDA GAS

04/08/14

1437

R$ 780,00

APARECIDA GAS

01/09/14

1502

R$ 585,00

MORENO QUEIROZ (Restante da NFs)

02/09/13

474

R$ 572,00

BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)

26/09/14

1215

R$ 542,05

BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)

28/08/14

1162

R$ 522,05

BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)

 

 

 

BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)

 

 

 

MUNDO IRFORMATICA

22/04/2013

10

R$ 291,57

MUNDO IRFORMATICA

22/04/2013

9

R$ 206,00

ABR Medical Restante de Parcela RX

20/08/13

 

R$ 6.000,00

CREPALDI & TASSI ( GRACHÁ)

15/12/13

2134

R$ 120,00

CREPALDI & TASSI ( GRACHÁ)

15/10/13

1904

R$ 120,00

COLETA DE LIXO

20/08/13

442

R$ 3.049,61

GUSSON

30/11/13

48664

R$ 146,64

GUSSON

12/11/13

47823

R$ 42,00

GUSSON

12/11/13

47818

R$ 21,00

GUSSON

18/10/13

46774

R$ 447,36

GUSSON

18/10/13

46768

R$ 882,35

GUSSON

30/09/13

46030

R$ 384,97

GUSSON

24/09/13

45791

R$ 190,63

GUSSON

24/09/13

45753

R$ 26,00

GUSSON

06/09/13

45158

R$ 146,64

GUSSON

03/09/13

44956

R$ 168,53

GUSSON

19/08/13

44265

R$ 382,52

GUSSON

19/08/13

44261

R$ 296,13

GUSSON

09/08/13

43821

R$ 296,13

GUSSON

09/08/13

43825

R$ 26,00

GUSSON

08/07/13

42491

R$ 344,13

GUSSON

24/06/13

41921

R$ 159,64

GUSSON

26/06/13

41874

R$ 235,88

GUSSON

12/06/13

41472

R$ 288,71

GUSSON

12/06/13

41452

R$ 298,00

GUSSON

23/05/13

40666

R$ 275,48

GUSSON

16/04/13

39220

R$ 296,13

GUSSON

08/04/13

38906

R$ 146,64

Lab. COSTA ROSA

01/08/13

1149

R$ 768,00

MEGA

16/05/13

127545

R$ 2.926,69

MIRASSOL MED

09/05/13

9967

R$ 855,50

MIRASSOL MED

09/05/13

9966

R$ 2.321,08

MIRASSOL MED

27/05/13

10328

R$ 3.356,09

Sodrogas Distribuidora Ltda.

21/05/13

73993

R$ 1.146,00

Sodrogas Distribuidora Ltda.

09/05/13

73415

R$ 2.052,00

Sodrogas Distribuidora Ltda.

09/05/13

73425

R$ 4.536,60

Stock Com. Hospitalar

20/05/13

185103

R$ 3.704,36

Stock Com. Hospitalar

20/05/13

185386

R$ 276,40

Stock Com. Hospitalar

20/05/13

186990

R$ 43,89

REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA

23/09/2013

4293

R$ 3.110,00

REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA

09/09/2013

3531

R$ 116,00

REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA

26/06/2013

3949

R$ 220,00

M.R.A COMERCIO DE INSTRUT. ELETRONICOS

28/01/2014

14208

R$ 2.000,00

EXTINFER-COM. DE EXTINTORES LTDA – ME

16/09/2013

1428

R$ 325,00

Hemocentro de Ribeirão Preto

21/08/2013

793

R$ 556,60

SANESUL

01/12/2013

78355181

R$ 2.570,07

SANESUL

01/11/2013

76858721

R$ 3.383,83

SANESUL

01/10/2013

76849179

R$ 3.685,70

TOTAL

R$ 58.461,96

 

Ano 2014

 

Climaster (Manutenção do Ar)

10/03/14

4491

R$ 460,00

Climaster (Manutenção do Ar)

30/01/14

214

R$ 394,00

Climaster (Manutenção do Ar)

07/02/14

6235

R$ 100,00

Climaster (Manutenção do Ar)

10/01/14

4185

R$ 460,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/01/14

244

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/02/14

258

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/03/14

292

R$ 2.200,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/04/14

299

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

23/04/14

295

R$ 724,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/05/14

330

R$ 2.300,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/06/14

340

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/07/14

359

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/08/14

381

R$ 2.000,00

ESCRITORIO CONTALEX

01/09/14

396

R$ 2.000,00

EMPORIO BOM PREÇO

10/10/14

1441

R$ 7.784,44

EMPORIO BOM PREÇO

20/09/14

1358

R$ 7.419,55

EMPORIO BOM PREÇO

06/05/14

983

R$ 9.290,00

EMPORIO BOM PREÇO

20/06/14

1117

R$ 9.342,40

EMPORIO BOM PREÇO

24/07/14

1210

R$ 10.034,18

EMPORIO BOM PREÇO

19/08/14

1277

R$ 7.360,25

GRAF - SUL

26/09/2014

500

R$ 760,00

GRAF - SUL (Envelope)

11/09/2014

490

R$ 1.922,00

GRAF - SUL

02/09/2014

476

R$ 1.218,00

GRAF - SUL

02/09/2014

475

R$ 1.548,00

GRAF - SUL

02/09/2014

474

R$ 650,00

GRAF - SUL

02/09/2014

473

R$ 793,00

GRAF - SUL

02/09/2014

472

R$ 568,00

GRAF - SUL

02/09/2014

471

R$ 680,00

MORENO QUEIROZ

26/09/14

22

R$ 510,00

MORENO QUEIROZ

04/08/14

17

R$ 350,00

MORENO QUEIROZ

03/07/14

14

R$ 350,00

MORENO QUEIROZ

03/09/14

20

R$ 550,00

MATECSUL

17/09/14

6824

R$ 62,00

MATECSUL

11/09/2014

6805

R$ 69,80

ENERSUL

25/09/2014

994880

R$ 6.245,64

ENERSUL

26/05/2014

994880

R$ 6.119,79

ENERSUL

27/06/2014

994880

R$ 5.432,41

ENERSUL

24/07/2014

994880

R$ 5.296,24

ENERSUL

26/08/2014

994880

R$ 5.295,84

BRASIL TELECOM (35652360)

14/02/14

4902

R$ 835,88

BRASIL TELECOM (35652360)

14/01/14

4965

R$ 987,35

BRASIL TELECOM (35652360)

15/03/14

4903

R$ 768,32

COLETA DE LIXO

15/10/14

943

R$ 2.481,63

COLETA DE LIXO

20/08/14

872

R$ 3.041,97

COLETA DE LIXO

20/07/14

826

R$ 2.876,41

COLETA DE LIXO

20/06/14

791

R$ 2.560,58

COLETA DE LIXO

20/05/14

754

R$ 2.296,55

COLETA DE LIXO

19/09/14

903

R$ 2.192,12

GUSSON

04/08/14

58496

R$ 296,13

GUSSON

23/07/14

57907

R$ 275,48

GUSSON

08/07/14

57387

R$ 46,02

GUSSON

03/07/14

57205

R$ 296,13

GUSSON

30/06/14

57005

R$ 404,41

GUSSON

04/06/14

55836

R$ 146,64

GUSSON

29/05/14

55512

R$ 146,64

GUSSON

29/05/14

55510

R$ 73,48

GUSSON

27/05/14

55380

R$ 43,00

GUSSON

06/05/14

54431

R$ 146,64

GUSSON

25/04/14

53999

R$ 51,71

GUSSON

25/04/14

53993

R$ 61,36

GUSSON

23/04/14

53890

R$ 270,00

GUSSON

31/03/14

53108

R$ 764,34

GUSSON

31/03/14

53067

R$ 146,64

GUSSON

31/03/14

53061

R$ 367,62

GUSSON

28/02/14

51965

R$ 26,00

GUSSON

28/02/14

51917

R$ 13,00

GUSSON

27/02/14

51827

R$ 26,00

GUSSON

31/01/14

50720

R$ 21,00

GUSSON

21/01/14

50221

R$ 42,00

GUSSON

21/01/14

50220

R$ 769,94

HOSPINAGEM COM.SER.PROD.DIAG. POR IMAGEM

20/08/14

1166

R$ 1.571,50

Dimensão Com. De Artigos Médicos

02/09/14

40211

R$ 1.453,68

Dimensão Com. De Artigos Médicos

02/09/14

40210

R$ 243,18

Dimensão Com. De Artigos Médicos

29/07/14

39116

R$ 3.842,20

Dimensão Com. De Artigos Médicos

18/06/14

37879

R$ 1.657,84

Cassems Exames

03/09/14

258

R$ 1.834,00

Perfil Hospitalar Ltda -Me

27/06/14

156

R$ 200,00

Perfil Hospitalar Ltda -Me

16/06/14

149

R$ 8.256,76

Perfil Hospitalar Ltda -Me

22/07/14

180

R$ 9.826,05

Perfil Hospitalar Ltda -Me

20/0/2014

212

R$ 3.272,51

Perfil Hospitalar Ltda -Me

18/08/14

205

R$ 8.667,97

NEO STOK

12/06/14

9075

R$ 10.030,35

NEO STOK

16/06/14

9086

R$ 412,00

NEO STOK

22/07/14

9562

R$ 8.775,05

NEO STOK

14/08/14

9828

R$ 4.783,61

DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS

13/08/14

9857

R$ 2.759,18

DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS

11/09/14

323

R$ 1.012,20

DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS

11/09/14

9993

R$ 6.369,95

Ms Hospitalar

18/08/14

10760

R$ 1.040,90

Ms Hospitalar

15/08/14

10715

R$ 9.922,40

Ms Hospitalar

21/07/14

9970

R$ 1.853,32

Ms Hospitalar

17/07/14

9890

R$ 14.217,40

Ms Hospitalar

01/07/14

9475

R$ 2.643,60

Ms Hospitalar

18/06/14

9188

R$ 2.942,04

Ms Hospitalar

16/06/14

9104

R$ 1.074,94

Ms Hospitalar

09/06/14

8862

R$ 356,29

Ms Hospitalar

12/06/14

9007

R$ 5.389,49

Ms Hospitalar

23/05/14

8348

R$ 4.872,43

Ms Hospitalar

19/05/14

8141

R$ 258,28

Ms Hospitalar

15/05/14

8064

R$ 4.931,31

Ms Hospitalar

14/05/14

7068

R$ 1.441,01

Ms Hospitalar

14/05/14

7074

R$ 436,70

TDR Infomatica

02/10/14

1019

R$ 1.000,00

M.R.A COMERCIO DE INSTRUT. ELETRONICOS

28/01/2014

14208

R$ 2.000,00

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

28/07/14

850

R$ 4.041,73

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

03/07/14

807

R$ 2.217,42

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

04/06/14

764

R$ 3.524,22

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

05/05/14

703

R$ 2.953,70

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

15/08/14

887

R$ 456,40

HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)

01/09/14

910

R$ 3.100,20

SANESUL

25/09/2014

84247944

R$ 3.096,03

SANESUL

25/08/2014

83502070

R$ 3.581,34

SANESUL

01/06/2014

82759075

R$ 2.766,95

SANESUL

01/02/2014

79828286

R$ 3.725,07

SANESUL

01/01/2014

79003611

R$ 3.147,57

JOSE ANISIO (especificar serviço)

04/09/2014

347

R$ 290,10

SINDICATOS DE ENFERMAGENS

10/02/2014

GUIA

R$ 618,76

SINDICATOS DE ENFERMAGENS

10/04/2014

GUIA

R$ 637,32

SINDICATOS DE ENFERMAGENS

10/05/2014

GUIA

R$ 637,32

SINDICATOS DE ENFERMAGENS

10/06/2014

GUIA

R$ 637,32

SINDICATOS DE ENFERMAGENS

10/08/2014

GUIA

R$ 637,56

SINDICATO TRABALHADORES

 

GUIA

R$ 1.684,19

DIVIDA LUCIA HELENA (PARC.15X)

 

 

R$ 38.488,93

BRINTEX (LENÇOIS E CAMPOS CIRURGICOS)

 

 

R$ 2.532,00

JOSÉ GUIMARÃES (Concerto e mão de obra )

 

 

R$ 467,00

VCT IND. DE ROUPAS (CAMPOS CIRUGUCOS)

17/09/2014

302

R$ 201,12

TOTAL

R$ 348.710,72

 

ANEXO III

 

Impostos e contribuições

 

INSS

R$ 159.102,36

IMPOSTO DE RENDA – IRRF

R$ 88.713,84

CONTRIBUIÇÃO AO PIS

R$ 16.313,57

ISS

R$ 25.454,21

FGTS

R$ 89.581,35

PROJEÇÃO DE JAM E MULTA

R$ 10.000,00

TOTAL

R$ 389.165,33


Publicado por:
Denise Sanches Baldissera
Código Identificador:C0C02EB6