ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 866/2011
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado-MS, faço saber que o povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - A Biblioteca de Educação Ambiental Municipal fica denominada de Biblioteca de Educação Ambiental “Elvira Bassani de Souza”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE.
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:C0FD6AA5