ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5101/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5101 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: s
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
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28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal |
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92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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0100 - Recursos Ordinários |
40.000,00 |
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40.000,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.500,00 |
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1.500,00 |
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02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL |
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04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal |
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557 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
129,05 |
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129,05 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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695 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
500,00 |
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500,00 |
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03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal |
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820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.040,00 |
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2.040,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
44.169,05 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
43.669,05 |
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43.669,05 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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188 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
500,00 |
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500,00 |
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Total de Reduções ...: |
44.169,05 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:C109B314