ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
JURÍDICO
JURÍDICO
DECRETO Nº. 2765 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Miranda/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDSON MORAES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município em seu art. 66, inciso IX da Lei orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 2586 de 11 de abril de 2017 que nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar e substituir membros que compõem o Conselho Municipal de Educação – CME.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados, na forma do Art. 4º da Lei Municipal nº 1037 de 03 de novembro de 2003, para comporem como membros do Conselho Municipal de Educação – CME de Miranda-MS, as pessoas abaixo relacionadas, em substituição aos representantes nomeados no Decreto Municipal n. 2586/2017:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Walquíria Angélica Santos Bitonti
Suplente: Delson Garcia da Costa
V - REPRESENTANTES DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO:
Titular: Marcos Vinícius Oliveira Amorim
Suplente: Tainara Santos Cabral da Silva
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Miranda-MS, 21 de outubro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:C14852F6