ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.104 DE 05 DE ABRIL DE 2016.
“INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DA JORNADA DA SOCIEDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE MATO GROSSO DO SUL – SOGOMAT-SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Três Lagoas – MS, a Semana Municipal da Jornada da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul – SOGOMAT-SUL, pelos relevantes serviços profissionais prestados à sociedade, o que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, sempre no mês de abril de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 03 de maio de 2016.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:C1890142