ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 064/2019

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

I – Conceder Licença de Seis Meses a título de Prêmio por Assiduidade ao servidor DOMINGOS DONIZETTI HORVATTI, ocupante do cargo efetivo de Tratorista, Símbolo STO-16, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 117, da Lei Complementar Municipal nº 059/2011 de 23 de setembro de 2011.

 

II - A licença de que se trata o inciso anterior correspondente ao período de efetivo exercício de 21/06/2007 à 21/06/2017, tendo início em 01/07/2019 e término em 27/12/2019.

 

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou por afixação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
Código Identificador:C1CF56EC