ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.530/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONITO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1°. As alíneas “a” e “b” dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I - Baixa temporada:

a) R$ 38,00 (trinta e oito reais), para o Balneário Municipal;

b) R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), para a Gruta do Lago Azul.

 

II - Alta temporada:

a) R$ 50,00 (cinquenta reais), para Balneário Municipal;

b) R$ 89,00 (oitenta e nove reais), para Gruta do Lago Azul.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2020 e revoga a Lei 1.500, de 30 de outubro do 2018.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
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