ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 896-2011

“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 dá outras providências correlatas”.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 788/2009, passa a vigorar com a seguinte redação :

 

“Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a proceder à substituição do beneficiário relacionado no Anexo I, pelo nome relacionado no Anexo II, parte integrante desse projeto de Lei, referente à doação dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Manoel Gomes da Silva.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos dois dias do mês de setembro de 2011.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I: RELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO CONTEMPLADO COM O TERRENO LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABIATACIONAL MANOEL GOMES DA SILVA, A SER SUBSTITUIDO:

 

Nome:

Cpf:

Rg:

Quadra/ Lote

HELKER TORKATTI

018.971.081-09

00463553-SSP/MS

G 18

 

ANEXO II: RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A SUBSTITUIR O NOME CONSTANTE NO ANEXO I:

 

Nome:

Cpf:

Rg:

Quadra/ Lote

MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA

028.327.071-30

001.659.990 SSP/MS

G 18

 


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:C289E709