ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 354/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.

“Cria novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a suplementar ou remanejar dotação orçamentária, no orçamento vigente”.

 

A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:

 

2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

LOCAL

02 – PODER EXECUTIVO

PODER

04 – Secretaria Municipal de Assistência Social

ÓRGÃO

01 – Fundo Municipal de Investimentos Social

UNIDADE

08 – Assistência Social

FUNÇÃO

244 – Assistência Comunitária

SUB-FUNÇÃO

0003 – Investimentos

PROGRAMA

1065 – Construção de Capela Mortuária

PROJETO/ATIVIDADE

0000 – Construção de Capela Mortuária

AÇÃO

 

ELEMENTO DE DESPESA

CAPITAL

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

VALOR

R$

105.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ABERTO

R$ 105.000,00

 

Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será suplementado ou remanejado através de anulação parcial e/ou total de dotações, e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal N.º 350/2011, as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigência:

 

020802 – Departamento de Viação e Obras

 

 

15.451.0044.1013.0000 – Pavimentação/Drenagem e Recuperação de Vias Públicas

 

 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

R$

105.000,00

TOTAL A ANULAR

R$

105.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Taquarussu – MS, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e doze (2012).

 

VERÔNICA FERREIRA LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:C2CDE91B