ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 354/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
“Cria novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa e autoriza o Poder Executivo do Município de Taquarussu – MS, a suplementar ou remanejar dotação orçamentária, no orçamento vigente”.
A Prefeita do Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir novo Projeto/Atividade, Ação e Elemento de Despesa no Orçamento vigente, conforme especificações abaixo:
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2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU |
LOCAL |
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02 – PODER EXECUTIVO |
PODER |
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04 – Secretaria Municipal de Assistência Social |
ÓRGÃO |
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01 – Fundo Municipal de Investimentos Social |
UNIDADE |
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08 – Assistência Social |
FUNÇÃO |
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244 – Assistência Comunitária |
SUB-FUNÇÃO |
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0003 – Investimentos |
PROGRAMA |
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1065 – Construção de Capela Mortuária |
PROJETO/ATIVIDADE |
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0000 – Construção de Capela Mortuária |
AÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA
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CAPITAL 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
VALOR |
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R$ |
105.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ABERTO |
R$ 105.000,00 |
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Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será suplementado ou remanejado através de anulação parcial e/ou total de dotações, e não será computado para efeito do limite de abertura de créditos suplementares estipulado no Inciso I do Art. 4º da Lei Municipal N.º 350/2011, as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento em vigência:
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020802 – Departamento de Viação e Obras |
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15.451.0044.1013.0000 – Pavimentação/Drenagem e Recuperação de Vias Públicas |
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4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ |
105.000,00 |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
105.000,00 |
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e doze (2012).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:C2CDE91B