ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROC. ADM Nº 035/2012

CONCORRÊNCIA Nº 002/2012

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2012

 

PARTES: MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS / POLICON ENGENHARIA LTDA.

 

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo n. 061/2012 - Processo administrativo n° 035/2012, celebrado pelas partes contratantes decorrente do processo licitatório na modalidade concorrência sob o nº 002/2012.

 

DO DISTRATO: Com base na disposição permissiva no artigo 79, inciso II, da Lei 8666/93, as partes dão por terminado e rescindido o Contrato Administrativo n. 018/2016, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no referido instrumento contratual.

 

ASSINA: Marlene de Matos Bossay - Prefeita Municipal / José Nina Ferreira Filho – Policon Engenharia Ltda

 

Miranda – MS, 11 de Fevereiro de 2019.


Publicado por:
Jovercides Ferreira da Silva
Código Identificador:C307C81C